O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje. A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Votos Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos. Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras. Entenda O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Outro lado Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta terça-feira (3) que tenha havido erro por parte do governo ao anunciar a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que gerou forte reação do mercado e do Congresso. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta em meio à pressão por uma resposta rápida sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento — exigência do STF (Supremo Tribunal Federal. “Quando aprovaram a desoneração, já sabiam que havia uma decisão da Suprema Corte exigindo compensação. O Haddad, no afã de dar uma resposta rápida à sociedade, apresentou uma proposta. Agora, se há outras possibilidades, estamos discutindo”, afirmou Lula, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O presidente indicou que o governo pode anunciar o novo pacote fiscal ainda nesta terça-feira, antes de sua viagem oficial a Paris. Segundo ele, as propostas já foram discutidas com os presidentes da Câmara e do Senado, e agora dependem apenas de consenso entre os líderes. “Hoje vai ter um almoço na minha casa com todas as pessoas envolvidas nessa discussão. A ideia é saber se o acordo está feito ou não, pra que a gente possa anunciar como será feita a compensação que o Brasil precisa pra colocar nossas contas fiscais em ordem”, disse. A equipe econômica busca alternativas para substituir o aumento do IOF, que seria a fonte de compensação das perdas com a desoneração da folha até 2027. A proposta gerou reação imediata no Congresso, que se mobilizou para derrubar o decreto — algo que não acontece há 25 anos. Após a pressão, o governo ganhou um prazo de dez dias para apresentar uma nova solução. As medidas em discussão foram mantidas em sigilo até o momento, mas Lula reforçou que só pretende enviar qualquer texto ao Congresso após pactuar o conteúdo com os principais atores políticos. “Antes de qualquer medida, temos que reunir os nossos parceiros: o presidente do Senado, o presidente da Câmara, os líderes dos partidos. Não tem segredo. Já fizemos uma reunião domingo à noite, e hoje encerramos esse processo com um almoço na minha casa”, disse. Entenda o que é e como o IOF é cobrado – Momento MT Reunião Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu como “decisiva” a reunião realizada nessa segunda-feira (2) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para estabelecer alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Foi uma excelente conversa na residência oficial do presidente da Câmara [Hugo Motta], com a presença do presidente do Senado [Davi Alcolumbre]. Além de mim, a ministra [das Relações Institucionais] Gleisi [Hoffmann] participou. E conseguimos com dois técnicos, um da Fazenda e um da Casa Civil, apresentar ponto por ponto daquilo que já havia sido sugerido por alguns parlamentares”, disse. O ministro ainda acrescentou haver “acolhimento” dos dois presidentes e ressaltou que, no Congresso, o próximo passo é conseguir alinhamento com todos os líderes. “Tive uma reunião que há muito tempo que não tínhamos, uma reunião decisiva, para colocar mais ordem no que precisa organizar, sem prejudicar a população, respeitando os direitos, mas avançando na estabilidade macroeconômica”, completou. Segundo Haddad, o governo também apresentou “uma estimativa de impacto benéfico sobre as contas públicas” com as mudanças. “Hoje vamos ter uma reunião com o presidente da República bastante produtiva porque nós chegamos a um entendimento de pequenos detalhes para ser arbitrados, de fato pequenos. O plano de voo está bem montado, vamos todos hoje, antes da viagem do presidente [para a França], apresentar a ele todos os pontos. Essa agenda já estava pré-fixada durante o fim de semana, queria que na terça-feira as coisas se resolvessem para que ele pudesse viajar mais tranquilo, já com essas coisas endereçadas”, detalhou Haddad.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Condenada a dez anos de prisão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e está na Europa há alguns dias em busca de um tratamento médico. Em entrevista a um canal no Youtube, a parlamentar disse que pedirá licença não remunerada do mandato. “Estou fora do Brasil já faz alguns dias. Vim, a princípio, buscando um tratamento médico que já fazia aqui. Agora, vou pedir para que possa me afastar do cargo”, afirmou. Zambelli disse estar “muito tranquila” em relação à decisão que tomou. “Vou me basear na europa. Tenho cidadania europeia. Não é um abandono do país. Não é desistir da minha luta. Muito pelo contrário: é resistir. Poder continuar falando o que quero falar”, afirmou. A deputada mencionou o correligionário Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao falar sobre a possibilidade de pedir uma licença não remunerada. “Tem essa possibilidade na Constituição. Acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também. Passo a não receber mais o salário e o gabinete vai ser ocupado pelo meu suplente”, declarou. A parlamentar afirmou ainda que escolheu o continente como destino para poder atuar pelo fortalecimento da direita nos países da região. “O caminho nos Estados Unidos já está asfaltado (pelo Eduardo Bolsonaro e pelo Paulo Figueiredo). É justamente por isso que estou escolhendo a Europa. Lá a gente precisa de alguém que fale espanhol para conversar na Espanha, português para falar em Portugal, inglês para conversar com a Inglaterra. Eu tenho um italiano ainda não tão bom, mas vou desenvolver”, acrescentou. Ela declarou ainda que delegou a administração de suas redes sociais à mãe, Rita Zambelli. Antes de viajar, ela também emancipou o filho de 17 anos para que ele possa se candidatar nas eleições do ano que vem e herdar o seu espólio eleitoral. A defesa de Zambelli afirmou que foi apenas comunicada que ela estaria fora do país para dar continuidade a um tratamento de saúde. Em 15 de maio, a deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão mais multa de R$ 2 milhões, que deve ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, por invasão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela ainda foi condenada à perda do mandato, mas pode recorrer. Entenda Além de Zambelli, a Turma condenou o hacker Walter Delgatti Neto a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Atualmente, ele cumpre prisão preventiva. Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. Eles ainda podem recorrer. A parlamentar também foi condenada à perda do mandato (a ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado). A decisão ainda torna a deputada inelegível por oito anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Em 19 de março, Zambelli divulgou uma chave Pix nas redes sociais, pedindo ajuda para arcar com os processos aos quais responde. Até a última atualização divulgada, ela havia arrecadado R$ 285 mil.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu como “decisiva” a reunião realizada nesta segunda-feira (2) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para estabelecer alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Haddad deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta terça-feira (3) para apresentar as propostas e logo depois divulgar quais serão as ações adotadas pelo governo federal. “Foi uma excelente conversa na residência oficial do presidente da Câmara [Hugo Motta], com a presença do presidente do Senado [Davi Alcolumbre]. Além de mim, a ministra [das Relações Institucionais] Gleisi [Hoffmann] participou. E conseguimos com dois técnicos, um da Fazenda e um da Casa Civil, apresentar ponto por ponto daquilo que já havia sido sugerido por alguns parlamentares”, disse. O ministro ainda acrescentou haver “acolhimento” dos dois presidentes e ressaltou que, no Congresso, o próximo passo é conseguir alinhamento com todos os líderes. “Tive uma reunião que há muito tempo não tínhamos, uma reunião decisiva, para colocar mais ordem no que precisa organizar, sem prejudicar a população, respeitando os direitos, mas avançando na estabilidade macroeconômica”, completou. Segundo Haddad, o governo também apresentou “uma estimativa de impacto benéfico sobre as contas públicas” com as mudanças. “Hoje vamos ter uma reunião com o presidente da República bastante produtiva porque chegamos a um entendimento de pequenos detalhes para serem arbitrados. O plano de voo está bem montado, vamos todos hoje, antes da viagem do presidente [para a França], apresentar a ele todos os pontos. Essa agenda já estava pré-fixada durante o fim de semana, queria que na terça-feira as coisas se resolvessem para que ele pudesse viajar mais tranquilo, já com essas coisas endereçadas”, detalhou Haddad. O titular da Fazenda voltou a defender que as medidas serão “estruturantes” e vão garantir “estabilidade duradoura para as contas [públicas] no próximo período”. Articulação política O desafio agora, segundo o ministro, é o diálogo com os partidos políticos. “As mudanças são medidas estruturais para dar um conforto para o país de médio e longo prazo, para que tenhamos um bom ano de 2026, um ano que possamos discutir o país e não ficar, como aconteceu em 2022, naquela situação de desorganização das finanças e das contas públicas”, disse. “Queremos garantir um ambiente político de qualidade. E, para isso, precisamos de reformas estruturais. Isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos. Só do fato de termos o aval dos presidentes das duas Casas de que o caminho é esse, já é uma coisa muito significativa. Antes mesmo da remessa das medidas já está havendo um acolhimento dos presidentes [Motta e Alcolumbre]. Agora, vamos negociar com as bancadas, mas é um gesto que não pode deixar de ser considerado da parte dos dois presidentes”, defendeu. info_aumento_iof (3).png Momento MT Gás e óleo Haddad afastou a possibilidade de que medidas do setor de petróleo e gás visando aumentar da arrecadação federal venha como alternativa ao IOF. O governo federal quer elevar em R$ 35 bilhões a arrecadação até 2026 a partir de novas alíquotas de imposto e leilões. “Já foi encaminhada [proposta] ao Congresso pela área econômica, por provocação do Ministério de Minas e Energia. Pelo menos metade desse valor anunciado pelo ministro já está contabilizado para este ano, para fechar a meta fiscal, que vamos manter”, disse, completando que não se trata de uma medida estruturante, como defendem os presidentes da Câmara e do Senado.   Fonte: R7 Foto: Diogo Zacarias/MF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou neste domingo (1º) sobre a prisão de Glaycon Ranieri de Oliveira Fernandes, primo dele preso com mais de 30 quilos de drogas durante uma operação da Polícia Federal em Minas Gerais. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar minimizou o caso e afirmou que a situação “não o envolve” e é uma “tentativa frustrada” de desgastar a imagem dele. Fernandes foi detido em flagrante conduzindo um automóvel na BR-452, em Uberlândia. No interior do carro, a polícia encontrou 30,2 kg de maconha e 3,82 kg de cocaína. A ação envolveu forças de segurança de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Os investigadores apontam o deslocamento da droga em direção ao município de Nova Serrana, região onde a família Fernandes mantém atuação política. O pai de Glaycon, Enéas Fernandes, concorreu ao cargo de prefeito em 2024 com apoio declarado de Nikolas. Durante o período eleitoral, a cidade recebeu expressivo volume de emendas parlamentares destinadas pelo deputado. Prisão preventiva A Justiça determinou a prisão preventiva após audiência de custódia. A decisão considerou a quantidade do material apreendido e a suspeita de tráfico interestadual. Glaycon não possuía antecedentes criminais. Conforme comunicado da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o acusado permanece detido à disposição do Judiciário. Dados da operação sugerem que o destino da droga era Nova Serrana, cidade de pouco mais de 100 mil habitantes. O município tem registrado aumento na criminalidade associada ao tráfico, o que reforça a preocupação das autoridades com a origem e distribuição dessas substâncias.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Após adiamentos, deputados preveem retomar a discussão ligada a gripe aviária nesta segunda-feira (2). A pauta da Câmara indica votação do Fundeagro (Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades), voltado para diminuir o impacto de vírus como o da gripe aos produtores rurais. A ideia é manter um fundo que poderá receber aportes do governo e doações, com valores que poderão ser solicitados por produtores em situações de emergência sanitária. Se for aprovada por deputados, o texto seguirá para o Senado. “O projeto estabelece que os recursos do Fundeagro serão destinados às ações de prevenção, proteção e defesa contra riscos de perdas nas produções agropecuárias, em função de eventos climáticos ou sanitários adversos”, diz trecho do texto. A votação vem em um período de emergência decretada por estados e de 13 casos em investigação, até sexta-feira (30). Ao todo, o país tem 170 registros de gripe aviária, sendo a maioria entre aves silvestres e apenas um em granja comercial, na cidade gaúcha Montenegro. O impacto das apurações tem impactado produtores, pelo descarte de ovos e o abate de aves. O governo de Minas Gerais divulgou o descarte de 450 toneladas de ovos férteis que tiveram origem no Rio Grande do Sul. A medida foi adotada de forma preventiva e se repetiu em outros estados, como no Paraná, onde o governo anunciou a destruição de 10 milhões de ovos — o equivalente a cerca de 600 toneladas. Horas extras para auditores O outro projeto ligado à gripe aviária é defendido por parlamentares, mas teve votação adiada e segue sem previsão de análise. A proposta garante o pagamento de horas extras a auditores que fazem acompanhamento de granjas, com a intenção de contribuir com uma maior fiscalização. Conforme apurou o R7, um dos entraves ligados ao projeto é o chamado “vício de iniciativa”. Por tratar de uma carreira federal, a proposta não poderia ser iniciada pelo Congresso, mas sim pelo Executivo. O governo avalia se envia um novo texto, para não ter impedimentos futuros ligados à autoria da proposta. O apoio do governo às iniciativas da Câmara foram reforçados pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na última semana. A pasta ainda negocia a análise do projeto ligado aos auditores. Gripe aviária controlada O ministro defende que os casos de gripe aviária estão sob controle no Brasil. Fávaro citou os 170 registros no país, relembrando que praticamente todos os casos são em aves silvestres. “Não está livre de termos novos focos em granjas comerciais, mas independente disso, o sistema brasileiro vai se reforçando, inclusive com medidas adotadas pelo Congresso Nacional, com o nosso apoio para que esse sistema seja ainda mais robusto”, apontou. Os resultados, segundo Fávaro, também podem ser vistos de forma otimista para a retomada de exportações entre os 24 países que suspenderam a compra de frango brasileiro. O Brasil está no sétimo dia de “vazio sanitário”, com projeção de retomada de acordos comerciais em mais três semanas. Segundo os protocolos, se em 28 dias o país não registrar novos casos de gripe aviária em granjas, volta ao status de livre da doença.   Fonte: R7 Foto: Ben Moreland/Unsplash