Sem relator definido na Casa, texto precisa ser aprovado ainda neste ano para entrar em vigor em 2026 Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000 aguarda votação no Senado. Antes de ir a plenário, contudo, a proposta deve passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator de um texto alternativo que foi aprovado pela comissão antes da votação na Câmara. Rival do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do IR na Câmara, Renan alegou suposta demora da Câmara na análise da proposta. Assim, pautou a votação do texto alternativo na CAE. A apreciação dele teria surtido efeito, resultando na votação na Câmara. Apesar de não haver uma data oficial para o Senado analisar o texto aprovado pelos deputados, a ideia é que a votação ocorra até novembro. Até o momento, no entanto, não foi escolhido um relator para a proposta. Para entrar em vigor em 2026, como prevê o governo, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula ainda em 2025. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o parecer da Câmara não deve ser modificado, e a tramitação tende a ser rápida. “Não tem mudança a ser feita no texto proveniente da Câmara. O texto vindo ao Senado, espero que a tramitação seja rápida, producente e com a mesma aclamação que teve por parte da Câmara dos Deputados”, declarou Rodrigues. Na Câmara, com a ajuda de Arthur Lira, o governo conseguiu impedir que a oposição ampliasse a faixa de isenção para R$ 10 mil sem indicar outras fontes de compensação. Os oposicionistas também queriam mudar uma das fontes de compensação, que é a taxa progressiva de até 10% sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês. Contudo, a oposição não teve sucesso. Entenda a proposta A adequação na faixa de isenção foi proposta pelo governo. Além de definir que não mais haverá cobrança de Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000, o projeto traz uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A previsão, segundo o relatório de Lira, é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil. A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos. Essa mudança prevê uma cobrança gradual a quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano. A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo). O relatório de Lira diz que essa tarifa será cobrada “de modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, detalha o texto.   Fonte: R7 Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Nos cenários sem o atual governador, Ricardo Nunes e Alckmin aparecem como alternativas O atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), lidera todos os cenários nos quais aparece como candidato à reeleição para o governo do estado, segundo pesquisa do Instituto Real Time Big divulgada nesta segunda-feira (6). No primeiro cenário, ele registra 52% das intenções de voto, enquanto Márcio França (PSB) aparece com 16%. No segundo cenário, o atual chefe do Executivo estadual marca 47%, e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) aparece com 26% (veja dados completos abaixo). O levantamento foi realizado com 1.500 entrevistados, entre os dias 2 e 3 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Cenários com Tarcísio Cenário 1 Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 52% Márcio França (PSB) – 16% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 8% Felipe D’Ávila (Novo) – 3% Nulo/Branco – 6% Não souberam/Não responderam – 5% Cenário 2 Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 47% Geraldo Alckmin (PSB) – 26% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 7% Felipe D’Ávila (Novo) – 2% Nulo/Branco – 5% Não souberam/Não responderam – 3% Cenários sem Tarcísio Já nos cenários sem o atual governador, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) aparecem como alternativas. Cenário 1 (Sem Tarcísio) Ricardo Nunes (MDB) – 34% Márcio França (PSB) – 20% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 9% Felipe D’Ávila (Novo) – 4% Nulo/Branco – 10% Não souberam/Não responderam – 13% Cenário 2 (Sem Tarcísio) Márcio França (PSB) – 27% Rodrigo Garcia (Sem Partido) – 14% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 9% Felipe D’Ávila (Novo) – 5% Nulo/Branco – 16% Não souberam/Não responderam – 19% Cenário 3 (Sem Tarcísio) Geraldo Alckmin (PSB) – 31% Ricardo Nunes (MDB) – 30% Erika Hilton (PSOL) – 10% Felipe D’Ávila (Novo) – 7% Paulo Serra (PSDB) – 4% Nulo/Branco – 8% Não souberam/Não responderam – 10% Rejeição Já no índice da rejeição, Erika Hilton, Tarcísio e Alckmin aparecem com os maiores percentuais. Veja: Erika Hilton (PSOL) – 38% Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 28% Geraldo Alckmin (PSB) – 26% Ricardo Nunes (MDB) – 24% Rodrigo Garcia (Sem Partido) – 22% Márcio França (PSB) – 22% Felipe D’Ávila (Novo) – 17% Paulo Serra (PSDB) – 15% Senado Além dos governadores, os eleitores de São Paulo também vão escolher os senadores para representar a região por oito anos. Assim, a pesquisa apontou os principais nomes da disputa. Cenário 1 Fernando Haddad (PT) – 19% Guilherme Derrite (PP) – 16% Ricardo Salles (Novo) – 12% Marina Silva (Rede) – 12% Mara Gabrilli (PSD) – 7% Paulo Serra (PSDB) – 7% Nulo/Branco – 13% Não souberam/Não responderam – 14% Cenário 2 Fernando Haddad (PT) – 18% Guilherme Derrite (PP) – 16% Marta Suplicy (PT) – 16% Ricardo Salles (Novo) – 12% Paulo Serra (PSDB) – 8% Mara Gabrilli (PSD) – 6% Nulo/Branco – 12% Não souberam/Não responderam – 12% Cenário 3 Guilherme Boulos (PSOL) – 18% Fernando Haddad (PT) – 17% Guilherme Derrite (PP) – 16% Ricardo Salles (Novo) – 12% Paulo Serra (PSDB) – 7% Mara Gabrilli (PSD) – 6% Nulo/Branco – 12% Não souberam/Não responderam – 12% Cenário 4 Fernando Haddad (PT) – 17% Eduardo Bolsonaro (PL) – 13% Marina Silva (Rede) – 12% Guilherme Derrite (PP) – 12% Ricardo Salles (Novo) – 10% Mara Gabrilli (PSD) – 6% Paulo Serra (PSDB) – 6% Giordano (MDB) – 1% Nulo/Branco – 11% Não souberam/Não responderam – 12% Aprovações Governo Tarcísio de Freitas Aprovação Aprova: 61% Desaprova – 33% Não soube/Não respondeu – 6% Avaliação Ótimo/Bom – 40% Regular – 31% Ruim/Péssimo – 27% Não soube/Não respondeu – 2% Governo Lula Aprovação Aprova: 42% Desaprova – 54% Não soube/Não respondeu – 4% Avaliação Ótimo/Bom – 31% Regular – 24% Ruim/Péssimo – 42% Não soube/Não respondeu – 3% Ex-presidente Bolsonaro Aprovação Aprova: 47% Desaprova – 49% Não soube/Não respondeu – 4% Avaliação Ótimo/Bom – 34% Regular – 29% Ruim/Péssimo – 35% Não soube/Não respondeu – 2%   Fonte: R7 Foto: Raul Luciano/Ato Press/Estadão Conteúdo

Pressão do agronegócio adiou votação e medida provisória deve ser votada um dia antes de perder a validade Após celebrar vitória com aprovação na Câmara do projeto de isenção do IR (Imposto de Renda), o Planalto centra esforços para costurar apoio à MP (Medida Provisória) da Arrecadação. A medida foi editada em junho para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas tem sido alvo de resistência no Congresso e chegou a ter duas votações adiadas por pressão do agronegócio. O texto propõe aumentos de taxas financeiras, como as letras de crédito LCI (imobiliário) e LCA (agronegócio), juros sobre capital próprio e apostas esportivas, com uma expectativa de arrecadação de R$ 52 bilhões. A maior dificuldade de negociações dentro do Congresso está concentrada na LCI e LCA. Atualmente, as duas letras de crédito são isentas de impostos, mas há intenção de aumentar a alíquota de tributação a 7,5%, conforme indica o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A bancada do agronegócio defende que as letras sigam isentas, por considerar que uma mudança poderia impactar investimentos ao setor agrícola, enquanto a equipe econômica questiona a falta de tributação de investimentos. “O ponto crítico é o que afeta o agronegócio. A tributação de 7,5% da LCA e LCI é um assunto sensível. Consideramos voltar a 5%, até outros números, e estamos abertos a negociar”, garantiu Zarattini ao anunciar o primeiro adiamento de votação da MP, na última terça-feira (30). Conforme apurou o R7, ainda não há acordo em relação ao texto. O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), mantém posição contrária a qualquer cobrança ligada às cartas de crédito, e o próprio governo confirma movimento para negociar a continuação da MP. “Estamos discutindo, estamos conversando, a MP deve ser votada na semana que vem. Tenho certeza de que, com diálogo, a MP vai avançar”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. MP pode ‘caducar’ A MP perde a validade na quarta-feira (8) e precisa passar por três votações entre parlamentares até essa data, sob risco de não ser implementada. A primeira votação, em uma comissão mista, foi adiada duas vezes, por pressão do agronegócio. Com as mudanças, a nova previsão é de análise na comissão na próxima terça-feira (7). Se aprovada, a MP seguirá para a Câmara e o Senado.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputados ainda tentam entrar em acordo sobre quais devem ser as formas de compensação para bancar a medida A proposta para isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 está na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (1º). A votação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma série de reuniões com parlamentares e o Palácio do Planalto. Nessa terça-feira (30), Motta esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para conversar sobre o tema e reafirmar que a Câmara vai votar o projeto. Também na terça, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou o parecer dele à bancada ruralista — que conta com 303 deputados. Na reunião, segundo apurou o R7, Lira recebeu um pedido mudar o relatório e incluir pontos defendidos pelo agronegócio, como o aumento do limite da isenção para produtores rurais. Hoje, produtores rurais que ganham até R$ 150 mil por ano não pagam Imposto de Renda. A bancada ruralista sugeriu que a faixa de isenção suba para quem tem rendimentos de até R$ 508 mil por ano. Ainda não há confirmação de que o pedido será incluído no relatório de Lira. Caso a sugestão não entre na versão final, deputados preveem pleitear essa mudança durante a votação no plenário. Governo apoia relatório de Lira A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em março. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou o relatório de Lira e disse que o governo apoia o parecer dele. “Concordamos com o relatório do deputado Arthur Lira, achamos que está muito bom”, destacou Gleisi a jornalistas, ao elogiar uma das mudanças feitas pelo relator — o texto do Executivo previa isenção total para quem recebe até R$ 5.000 e parcial para aqueles que ganham até R$ 7.000; Lira elevou este limite para R$ 7.350. “Achamos [a mudança] muito importante. Queremos, obviamente, que seja aprovado como está em plenário, porque nos dá condição de dar isenção para quem ganha até 5.000 e fazer a compensação. Então, está muito equilibrado”, completou. Lira estima que as medidas devem beneficiar até 16 milhões de brasileiros. O relator também destaca que a ampliação da faixa de isenção tem amplo apoio na Câmara e deve avançar de forma “unânime”, mas parlamentares ainda discutem as formas de compensação previstas no texto. Para bancar o benefício, o Planalto sugeriu medidas que geraram debate entre os deputados, como cobrar mais impostos dos super-ricos, liberar taxas ligadas à infraestrutura e aproveitar recursos de universidades que participam do Prouni (Programa Universidade para Todos). Após análise da Câmara, o texto seguirá para avaliação do Senado.   Fonte: R7 Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados