Geraldo Leite Rosa Neto é acusado de feminicídio O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado da morte de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado na justiça comum. A decisão é do ministro Reinaldo Soares, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Soares havia solicitado esclarecimento, no último dia 17, ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, à qual foi oferecida denúncia pelo Ministério Público Estadual. O tenente-coronel será julgado por feminicídio. “Ao definir a competência, o relator aplicou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ segundo o qual crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri”, informou o STJ. Nesta terça-feira (28), o advogado que representa a família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, disse que a família sempre defendeu que a morte não se trata de um crime da esfera militar. A decisão de Soares será publicada na próxima quinta-feira (30).   Fonte: Agência Brasil Foto: Gisele Alves Santana/Instagram

Entre suspeitos estão 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários Um esquema criminoso de facilitação de contrabando e de descaminho no Porto do Rio de Janeiro é alvo da Operação Mare Liberum deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF), com apoio do Gaeco/Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria da Receita Federal. Os agentes cumprem 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A Justiça determinou ainda o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e de oito analistas tributários. Além disso, foram adotadas medidas de bloqueio de bens e de restrições a atividades profissionais de nove despachantes. “As investigações apontam atuação de grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos”, informou a PF. Receita Federal Segundo nota divulgada pela Receita Federal, desde fevereiro de 2022 a Corregedoria do órgão federal apura irregularidades no despacho aduaneiro no Porto do Rio de Janeiro e identificou a existência de uma “organização criminosa estruturada, composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que atuavam de forma coordenada, para viabilizar o desembaraço irregular de mercadorias importadas mediante pagamento sistemático de propina”. “Foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) potencialmente contaminadas por irregularidades, correspondendo a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026, uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira da história recente do país”. Receita informa ainda que o esquema criminoso funcionava a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. “Mercadorias importadas informadas nas Declarações de Importação selecionadas para os canais de maior rigor (vermelho e cinza) eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados”. De acordo com o Fisco, era prática corrente o pagamento de propina, “com valores vultosos pagos a servidores públicos, com total estimado na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado”. Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, informou a PF.   Fonte: Agência Brasil Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil