Programa oferece descontos em juros e multas para contribuintes, mutuários e usuários de serviços municipais A Prefeitura de Piracicaba informou que prorrogou por mais 90 dias o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). A prorrogação foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município de ontem, 23/06 (diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/). O Refis possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial. O programa contempla pendências junto à Prefeitura, créditos habitacionais e débitos com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). “Decidimos prorrogar o Refis para ampliar a oportunidade de regularização dos débitos e permitir que mais famílias e empresas possam reorganizar sua situação financeira. É uma medida que beneficia os contribuintes e, ao mesmo tempo, contribui para que a Prefeitura continue investindo em melhorias para a população”, destacou o prefeito Helinho Zanatta. O programa oferece descontos sobre juros e multas que variam conforme a forma de pagamento. Para débitos em geral, o pagamento à vista garante 90% de desconto sobre juros e multas. No caso de parcelamento, os descontos são de 70% para pagamentos entre duas e 24 parcelas; 60% para parcelamentos de 25 a 48 parcelas; e 50% para pagamentos entre 49 e 60 parcelas. Para débitos superiores a R$ 500 mil, os descontos são de 90% sobre juros e multas para pagamento à vista; 70% para parcelamentos de duas a 24 parcelas; 60% para pagamentos entre 25 e 60 parcelas; 50% para parcelamentos de 61 a 80 parcelas; e 40% para pagamentos entre 81 e 120 parcelas. Os contribuintes podem consultar o saldo devedor, simular parcelamentos, formalizar negociações e emitir boletos presencialmente no Centro Cívico (rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233). O atendimento para débitos habitacionais ocorre no 9º andar e, para as demais dívidas, como IPTU e ISSQN, no Térreo 2 (T2), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h. Para débitos relacionados à Prefeitura, exceto habitação e Semae, também é possível realizar a negociação online pelo portal oficial da Prefeitura, por meio do botão Refis. Já as dívidas junto ao Semae devem ser negociadas diretamente na unidade administrativa da autarquia, localizada na rua XV de Novembro, 2.200, ou no polo Santa Teresinha, na rua Nagib Ismael, 104, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.   Foto: Prefeitura de Piracicaba

Engenheiro civil Gustavo Martins assume a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, enquanto Nilton Henrique da Silva passa a comandar a Secretaria de Meio Ambiente; objetivo é ampliar a integração entre as pastas e aprimorar a gestão municipal A Prefeitura de Piracicaba anunciou nesta terça-feira (23) mudanças no comando das secretarias de Habitação e Regularização Fundiária e de Meio Ambiente. O engenheiro civil Gustavo Martins passa a chefiar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, enquanto o engenheiro agrimensor Nilton Henrique da Silva assume a Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com a administração municipal, o remanejamento tem como objetivo aprimorar a gestão pública e imprimir uma nova dinâmica às duas pastas, em alinhamento às diretrizes estabelecidas pelo prefeito Helinho Zanatta. A mudança foi oficializada durante uma reunião de transição realizada na terça-feira (23), que contou com a participação do secretário de Administração e Governo, Alvaro Saviani, e do chefe de Gabinete Executivo, Francisco Duarte. Segundo a Prefeitura, as duas secretarias passarão a atuar de forma ainda mais integrada, com foco no fortalecimento de políticas públicas que envolvem áreas comuns de atuação, além da ampliação da eficiência das ações desenvolvidas pelo município. Os novos titulares destacaram que já trabalhavam conjuntamente em projetos que envolviam as duas áreas e que a transição busca aprofundar essa integração. A expectativa é que a aproximação entre as equipes contribua para aprimorar os serviços oferecidos à população e garantir maior agilidade na execução de programas e iniciativas municipais. A administração municipal afirma que a reestruturação faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão e à busca por melhores resultados nas áreas de habitação, regularização fundiária e meio ambiente.   Foto: Prefeitura de Piracicaba

Recursos serão repassados à Associação do Mercado Municipal para ajudar a custear a etapa final das obras de recuperação do prédio, que é tombado como patrimônio histórico e foi atingido por incêndio em 2025 A Prefeitura de Piracicaba protocolou nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que autoriza o repasse de R$ 1 milhão à Associação do Comércio Varejista do Mercado Municipal de Piracicaba para auxiliar na reconstrução do Mercado Municipal. A proposta será analisada pelos vereadores e, se aprovada, permitirá a transferência dos recursos para a continuidade das obras de recuperação do prédio atingido por incêndio em julho de 2025. A administração do Mercado Municipal é realizada por meio de parceria público-privada entre a Prefeitura de Piracicaba e a Associação de Comerciantes do Mercado Municipal. O repasse foi necessário já que a indenização securitária recebida pela Associação não foi suficiente para a restauração completa do imóvel, que é tombado como patrimônio histórico do município. A segunda etapa das obras, que corresponde à conclusão da reconstrução do imóvel, está orçada em R$ 1.745.904,78. Os recursos do seguro foram utilizados integralmente na primeira fase da reconstrução, concluída com investimento de R$ 2,4 milhões. Nessa etapa, foram executados a demolição e remoção das estruturas comprometidas pelo incêndio, reconstrução das paredes laterais e internas, instalação da estrutura metálica e da cobertura do telhado, retirada do piso antigo e das redes de água e esgoto, regularização do solo para implantação da nova infraestrutura hidráulica, construção das divisórias dos boxes e implantação de uma nova caixa d’água com capacidade de 50 mil litros destinada à rede de hidrantes. Caso aprovado pela Câmara Municipal, o repasse de R$ 1 milhão será destinado a auxiliar no custeio da etapa final da reconstrução, contribuindo para a conclusão das obras e a recuperação completa do imóvel. Ainda de acordo com a justificativa do PL, a Associação do Comércio Varejista do Mercado Municipal também informou que busca outras fontes de recursos para complementar o valor necessário à finalização dos trabalhos. O Projeto de Lei ressalta a importância do Mercado Municipal como um dos principais equipamentos públicos de Piracicaba, com relevância histórica, cultural e econômica para o município. Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, o espaço é um tradicional ponto de comércio e abastecimento, integra o cotidiano da população e movimenta a economia local por meio do trabalho dos permissionários e do fluxo constante de moradores e visitantes, o que reforça a necessidade das ações voltadas à sua recuperação e pleno funcionamento. RELEMBRE O Mercado Municipal foi atingido por um incêndio na madrugada de 23/07/2025. As chamas atingiram 17 boxes do equipamento público localizado na região central da cidade. Não houve vítimas, mas o prédio precisou ser interditado para a realização dos trabalhos de rescaldo, limpeza e avaliação dos danos causados pelo fogo. Desde as primeiras horas após o incêndio, uma força-tarefa formada por diversas secretarias municipais, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Militar e Civil atuou no local para garantir a segurança da população e dos permissionários, além de acompanhar as medidas necessárias para a retomada das atividades. Para minimizar os impactos aos comerciantes afetados e assegurar a continuidade dos atendimentos, a Prefeitura providenciou a instalação de módulos provisórios no bolsão de estacionamento do próprio Mercado Municipal. Ao todo, foram implantados 16 módulos, sendo 15 destinados aos permissionários e um para sanitários, permitindo que os comerciantes mantivessem suas atividades durante o período de recuperação da área atingida.   Foto: Prefeitura de Piracicaba