Nesta quinta-feira (13), a Comissão de Obras e Planejamento Urbano recebeu os representantes da Secretaria de Segurança Pública, os guardas civis municipais (GCMs) Henrique Cassiano Paes, comandante, e Emanuele Costa Silva, subcomandante. O objetivo foi discutir a possibilidade de melhorar a segurança do Centro Comunitário Victor D’Andréa, no Cecap. O colegiado também deliberou pelo encaminhamento de ofício à Prefeitura solicitando que sejam realizados serviços de zeladoria com urgência no local. Na última sexta-feira (7), o colegiado visitou o local para vistoriar as instalações. Os parlamentares conversaram com os usuários e foram informados que o principal problema no espaço, além da falta de manutenção, é a falta de segurança. Paes explicou aos vereadores que para deixar um guarda fixo no Centro Comunitário, é necessário que o espaço conte com ambiente adequado, para que ele tenha acesso a banheiro e cozinha, por exemplo, do contrário poderia sofrer um processo pela falta de condições de trabalho. Ele também explicou que para deixar um guarda em cada centro comunitário (aproximadamente 15 na cidade) durante 24h, seria necessário contar com um efetivo de 60 guardas disponíveis. No entanto, há falta de funcionários e não é possível dispor desses servidores, sem desguarnecer os demais setores do município. Paes falou sobre os projetos que a Guarda pretende colocar em prática, dentre eles a instalação de cinco bases comunitárias, divididas por regiões na cidade, por meio de convênio com o Governo Federal. Atualmente já foram instaladas duas, as outras três não foram concluídas pela falta de espaço adequado. Dentro desta perspectiva, o comandante disse que seria possível que os responsáveis pelas bases façam a coleta das demandas e deem andamento nas ocorrências. O GCM também destacou que a falta de efetivo e de viaturas é um problema grave, pois impede que todas as demandas sejam atendidas. “Dentro do que é possível buscamos atender todas as demandas, mas enfrentamos dificuldades com falta de efetivo e de viaturas”, disse Paes. Ele reforçou que a população também precisa ser conscientizada para entrar em contato com os canais corretos para fazer a denúncia de invasões ou vandalismo, que é pelos telefones 153 ou 190, pois isso agiliza o atendimento da ocorrência. Deliberações Para solucionar os problemas identificados na vistoria do Centro Comunitário do Cecap, a Comissão deliberou pelo encaminhamento de ofício à Prefeitura questionando sobre o projeto de reforma do local, cópia de estudo técnico de segurança e cronograma de ações. Os parlamentares também pediram que o Executivo providencie com urgência serviços de zeladoria, como capinação, poda e limpeza, reconstituição adequada do alambrado, instalação de bacias sanitárias e limpeza da piscina. Eles também solicitaram que seja feita a troca das lâmpadas queimadas e que a prefeitura providencie a limpeza com hidrojato até o dia 10 de abril. Uma nova diligência ao Centro Comunitário foi agendada para o dia 11 de abril, às 14h, para verificar se os serviços foram executados conforme solicitado. A Comissão A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e  João Antunes Bano (SD), secretário. As reuniões ordinárias do colegiado acontecem às quintas-feiras, a partir das 13h30. Fazem parte do colegiado os vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e  João Antunes Bano (SD), secretário.   Foto: Câmara de Limeira

Quatro projetos estão na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira que acontece na segunda-feira (17). A votação segue a Ordem do Dia e os trabalhos podem ser acompanhados  ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h. Devido às obras de reforma e ampliação da sede, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis; para entrar no prédio e acompanhar as sessões presencialmente basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link. Confira as proposituras que vão à votação: Projeto de Lei Nº 149/2024, do vereador Nilton Santos (Republicanos), perpetua o nome de Aurélio Izidio Bazílio na área verde 02 + APP do loteamento Jardim Primavera. Projeto de Lei Nº 161/2024, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), declara de utilidade pública o Centro Social Alessandra Neves. Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL),  altera a redação do artigo 202 da Lei Nº 1.890/1983, que estabelece o Código Tributário Municipal. Projeto de Resolução Nº 8/2025, da mesa Diretora, composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), Tatiane Lopes (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Costa Júnior (Podemos), altera dispositivos e os anexos da Resolução Nº 846/2023, que trata sobre a estruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.   Foto: Câmara de Limeira

O Procon de Limeira, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, divulgou neste sábado (15), no Jornal Oficial do Município (JOM), os dados de 2024 do cadastro de reclamações recebidas pelo órgão. A medida cumpre a determinação do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de garantir maior transparência às demandas e dar mais subsídios para que os consumidores tomem decisões mais acertadas ao contratar produtos ou serviços. De acordo com o levantamento, o setor com maior número de reclamações em 2024 é o financeiro, especialmente envolvendo associações de aposentados, bancos e correspondentes financeiros. Em seguida, destacam-se as queixas na área de saúde, com ênfase nos planos odontológicos, além de telefonia e internet. A diretora do Procon de Limeira, Carolina Pontes, explicou que as reclamações mais comuns envolvem descontos indevidos nas aposentadorias, que não são reconhecidos pelos consumidores, falta de transparência na contratação de serviços e a qualidade comprometida de serviços prestados. “Esses fatores têm gerado insatisfação significativa entre os consumidores, e a divulgação das empresas visa alertar o público e orientar na escolha de fornecedores”, afirmou Carolina. A divulgação do ranking tem o objetivo de trazer mais transparência ao processo de resolução de conflitos e reforçar a proteção dos direitos do consumidor. “O alerta é sempre fundamental. Estamos comprometidos com a defesa e promoção dos direitos do consumidor”, acrescentou a diretora. O Procon de Limeira é conveniado à Fundação Procon-SP e tem como missão garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor em diversas áreas, por meio do atendimento de reclamações individuais e coletivas. ATENDIMENTO O Procon fica no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), localizado na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Para esclarecimento de dúvidas ou agendamento, o Procon disponibiliza o telefone e WhatsApp: (19) 3720-2510. RECLAMAÇÕES Em 2024, o Procon de Limeira registrou 389 reclamações finalizadas, sendo 190 atendidas e 199 não atendidas. Reclamação atendida: Esta categoria é utilizada quando o fornecedor propõe uma solução que é aceita pelo consumidor ou quando a empresa fornece esclarecimentos satisfatórios que atendem à demanda do reclamante. Reclamação não atendida: Esta classificação ocorre quando o fornecedor não apresenta uma proposta de acordo satisfatória ou não responde dentro do prazo estipulado, levando o consumidor a retornar ao Procon.   Confira a lista completa no Jornal Oficial aqui (a partir da página 19).   Foto: Prefeitura de Limeira

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Limeira, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, informa que não haverá expediente nos dias 17 e 18 de março (segunda e terça-feira), devido à participação da equipe em um treinamento regional. O atendimento será retomado normalmente na quarta-feira (19), das 9h às 16h. O PAT está localizado no Pátio Office (anexo ao Pátio Limeira Shopping). Mais informações: 3404-6510. Foto: Prefeitura de Limeira