Continuando as discussões para a elaboração do projeto de lei de regulamentação do uso de charretes em Limeira, a Comissão de meio Ambiente da Câmara realizou uma reunião nesta quinta-feira (20), com a participação do diretor de Proteção e Bem-Estar Animal, Reinaldo Bellucci,  e charreteiros. A proposta está em finalização e parlamentares pretendem protocolar a propositura na próxima semana. Confira a reunião na íntegra clicando neste link. Na reunião do colegiado no dia 5 de março, a primeira proposta foi apresentada aos proprietários. Dentre os principais tópicos abrangidos pelo documento estão: obrigatoriedade de que os condutores de charrete obtenham licença específica junto à Prefeitura, condições mínimas dos veículos, deveres dos condutores e sanções passíveis de serem aplicadas em caso de infrações. Ampliando o diálogo, o diretor de Proteção e Bem-Estar Animal, Reinaldo Bellucci, que também representou a Secretaria de Meio Ambiente, participou da reunião para esclarecer sobre os procedimentos de apreensão de animais de grande porte na cidade. O diretor explicou que os animais de grande porte resgatados pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) passam por atendimento veterinário e tratamento. Conforme Reinaldo, a maior parte dos animais resgatados são vítimas de maus tratos ou estão soltos nas vias públicas. Quando o tutor é identificado e o animal está em situação de maus-tratos, a previsão da lei é multa de 50 Ufesps, na reincidência a multa é em dobro. Ele acrescentou que o resgate de animais em outras situações também pode ocorrer, quando solicitado. Quando resgatado, informou Reinaldo, o animal fica nas dependências do DPBEA e o tutor tem cinco dias úteis para reaver o animal. Neste caso, existe um preço público que engloba o transporte e as diárias que o animal ficou no departamento. Se o tutor efetuar o pagamento da taxa, pode reaver o animal. Se não houver reclamante, o animal é disponibilizado para adoção e qualquer pessoa que tenha comprovante de endereço e um local para abrigá-lo pode fazer a  adoção. Fiscalização De acordo com Reinaldo, a fiscalização realizada pelo Departamento hoje é baseada em denúncias realizadas por meio dos canais oficiais. Ele informou que, quando a denúncia fala sobre situação de maus tratos, quando a integridade física do animal ou o bem-estar dele foram feridos, a fiscalização vai até o local, autua e depois avalia a necessidade do resgate ou não. O diretor disse que para configurar maus-tratos ou não, são analisados cinco quesitos: ele deve estar livre de fome e sede, estar em ambiente adequado, ser capaz de externar o comportamento natural e não pode estar privado de carinho e atenção. Ele pontuou que quando é necessário um laudo, o Departamento conta com veterinários para fazer o relatório e atestar as condições de saúde. O acompanhamento de veterinário nas fiscalizações também pode ocorrer, quando necessário. Microchipagem Segundo Reinaldo, todo animal que entra no DPBEA é microchipado. Se não há identificação do tutor, a microchipagem fica em nome do Departamento, quando o tutor é identificado os dados dele são colocados no dispositivo, e se o animal for para adoção, o registro será em nome do novo tutor. O diretor também respondeu às dúvidas dos charreteiros. Ele informou que os animais microchipados podem ser transferidos. No caso de venda, aconselhou que as partes façam um contrato de compra e venda, no qual constem os dados do novo tutor e local onde o animal será abrigado, e faça a transferência no próprio DPBEA. Disse também que todos os proprietários de animais de grande porte podem fazer a microchipagem no Departamento. Comissão São atribuições dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental. Fazem parte do colegiado os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente e Helder do Taxi (PSD) secretário. As reuniões acontecem regimentalmente às quintas-feiras, às 15h. Todas as deliberações foram registradas em ata.   Foto: Câmara de Limeira

Limeira alcançou um marco significativo ao ser reconhecida como Cadeia Produtiva Local (CPL) consolidada em três setores essenciais: metalmecânico, tecnologia da informação e joias folheadas. A cerimônia de reconhecimento aconteceu no dia 18 de março, no auditório da USP, durante o evento estadual SP Produz, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. O programa SP Produz tem como objetivo fortalecer e impulsionar o desenvolvimento regional por meio do reconhecimento das aglomerações produtivas setoriais. No evento, o Secretário de Estado, Jorge Lima, destacou a importância das Cadeias Produtivas Locais para o crescimento econômico de São Paulo. Em 2024, 117 CPLs foram inscritas no programa, com 95 delas sendo reconhecidas. Essas cadeias foram classificadas em diferentes estágios de desenvolvimento: 15 como aglomerados produtivos, 30 em desenvolvimento, 35 consolidadas e 15 maduras. No total, 34 projetos receberam financiamento de R$ 18 milhões. O setor metalmecânico de Limeira se destacou de forma inédita, conquistando o reconhecimento como CPL consolidada. Este marco reflete a organização e o potencial do setor na cidade, que tem demonstrado grande capacidade de colaboração e inovação. A governança da CPL metalmecânica de Limeira é liderada pela ACIL (Associação Comercial e Industrial de Limeira) e pelo CIESP, com o apoio do Sebrae e Senai, instituições que têm sido fundamentais no desenvolvimento e suporte aos empresários locais. A conquista do reconhecimento como CPL consolidada representa um passo importante para o fortalecimento da indústria local, criando um ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico. O evento também evidenciou o papel crucial que as cadeias produtivas desempenham na geração de emprego e renda, além de promover uma maior integração entre empresas, instituições e o governo estadual. O reconhecimento das cadeias produtivas de Limeira é um reflexo do trabalho conjunto das entidades e da busca constante por inovação, o que coloca a cidade como referência em diversos setores produtivos no estado de São Paulo.   Foto: ACIL

Foi realizado no final da tarde desta quinta-feira (20), no salão do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira (STIAL), uma assembleia de decisão para discutir a proposta apresentada pela Prefeitura de Limeira ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (SINDSEL). Compondo a mesa, estiveram: Eunice Lopes e Giselle Tomaz, representando o SINDSEL; Edivaldo Mendes e Erika Monteiro, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e Jose Coimbra e Saezo Leite, do Sindicato dos Guardas Civis de Limeira e Região (SINDE-GUARDA). Durante o encontro, a presidente do SINDSEL, Nicinha Lopes, expôs a proposta apresentada pela gestão municipal em reunião extraordinária da Mesa de Negociação, que inclui: – Concessão de reajuste salarial de 5,06%; – Índice do IPCA sem reajuste real; – Garante o vale que já foi previsto em 2024 pela categoria em acordo coletivo, no valor de R$200,00 para os trabalhadores que não recebiam; – Para os trabalhadores que já recebem o vale alimentação no valor de R$640,00, o reajuste foi 0%, o que revoltou a categoria; – 3,44% retroativo a Janeiro, aos servidores do Magistério e 1,62% a partir de março, totalizando 5,06%, sendo o mesmo reajuste do servidor geral. “A proposta do governo não valoriza os servidores, não aplica reajuste real, desrespeita o piso do magistério de 6,27% e apresenta apenas algumas pautas relacionadas à formação de comissões – medidas que não geram impacto financeiro. No entanto, está bem abaixo do que foi prometido pelo prefeito em sua campanha eleitoral e por isso, foi rejeitada pelos servidores de maneira unânime”, pontuou Nicinha. De acordo com nota oficial, o sindicato disse que continua aberto ao diálogo para que o prefeito de Limeira, Murilo Félix, possa apresentar alguma proposta de respeito à categoria. Sendo assim, foi decretado estado de greve e o ofício foi protocolado com a rejeição da proposta. Em 72 horas, a categoria poderá deflagrar greve.   Foto: SINDSEL