A Câmara Municipal de Limeira participou de seminário com o tema “Controle Externo e Poder Legislativo” promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), nesta sexta-feira, 4 de abril, no Teatro Municipal de Araraquara. O Legislativo limeirense foi representado pelo secretário de Administração e Finanças, João Paulo Bosco, e pelos servidores do Controle Interno, Celso Betito e Guilherme Antunes. A programação contou com palestra do assessor técnico-procurador de gabinete do conselheiro Dimas Ramalho, Bruno Mitsuo Nagata. Foram abordados, especialmente, os principais apontamentos do TCE nas contas das Câmaras Legislativas. O público-alvo alcançado são vereadores, gestores públicos da região e representantes da sociedade civil. O objetivo do evento foi discutir sobre os cuidados com a gestão municipal e ações da Corte de Contas paulista, órgão de controle externo que é responsável pela fiscalização dos recursos públicos. Participaram do seminário autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado (PL) e conselheiros do Tribunal de Contas.   Foto: Câmara de Limeira

A Divisão de Vigilância Sanitária (Visa) de Limeira, por meio do Núcleo de Educação e Comunicação em Vigilância Sanitária, promove no dia 15 de abril, das 9h às 12h, o 3º Encontro Técnico de Sistemas de Abastecimento de Água e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água. A iniciativa irá capacitar os participantes sobre as exigências sanitárias necessárias à atividade, que inclui a captação por meio dos poços artesianos. Voltado a responsáveis técnicos ou representantes legais do setor, o evento ocorre no Auditório do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), localizado na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, no Jd. Adélia Cavicchia Grotta. Os interessados devem fazer a inscrição até 14 de abril, pelo link: https://serv42.limeira.sp.gov.br/net_eventos/service_banner_evento/service_banner_evento.php?cod=294&token=32ee8ff0c256827dcbb75fed4580b1c6 Conteúdo: Roteiro de inspeção em abastecimentos com captação subterrânea; Plano de amostragem; Laboratórios de controle; Laudos de análise; Siságua – Dados de controle.

O Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), por meio do Nisp (Núcleo de Inclusão Socioprodutiva), abre nesta sexta-feira (4) inscrições para o curso gratuito de Cuidador de Idoso. A atividade é oferecida em parceria com o Senac. A inscrição pode ser realizada de forma on-line ou presencialmente no Nisp, localizado no NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, das 9h às 17h. As inscrições seguem até o preenchimento das 30 vagas disponíveis. Os interessados devem ter, no mínimo, 18 anos, o Ensino Fundamental Completo e preencher o formulário de pré-seleção através do link:  https://forms.gle/1mVsCRb4koLDwCr69 Após passar pela fase de pré-seleção, o Senac enviará ao candidato um SMS contendo o link do formulário de seleção oficial, cujas respostas serão analisadas para a admissão no curso. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3404-6209 (fixo e WhatsApp) e (19) 3404-6210. ATIVIDADE Com carga horária de 160 horas, o curso ensinará o aluno a cuidar de pessoas idosas, auxiliando a família e a equipe multiprofissional. As aulas serão realizadas na Sala 2 do NAC, entre os dias 14 de abril e 27 de junho, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h. Para receber notificações sobre novas matrículas, siga o canal do Nisp no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VamHf0GIN9isteGu5l3N

O vereador de Limeira (SP), Guilherme Guido (PL), propôs a Moção N°47/2025, em apoio à discussão de anistia aos cidadãos presos em decorrência dos atos ocorridos no dia oito de janeiro de 2023, em Brasília (DF). O documento foi aprovado durante a sessão ordinária de segunda-feira, 31 de março. O parlamentar explicou que a anistia é um instrumento jurídico e político de pacificação nacional e que a Constituição Federal prevê a aplicação em situações políticas. Para ele, deve ser “amplamente debatida a possibilidade de anistia aos indivíduos que foram detidos sem a devida comprovação de culpa ou que tenham sido vítimas de abuso de autoridade e excessos no processo de investigação e julgamento”. Guilherme Guido argumentou que existe a necessidade de se resguardar o princípio do devido processo legal, evitando abusos de autoridade e garantindo que todos os cidadãos tenham direito a um julgamento justo e imparcial. “Muitos detidos não tiveram suas devidas garantias processuais plenamente asseguradas, sendo alvo de medidas desproporcionais e sem a devida comprovação de sua participação efetiva em atos ilícitos”, salientou. Na propositura, o vereador também defendeu que o princípio da presunção de inocência deve ser garantido a todos os cidadãos brasileiros. “Há relatos de prisões arbitrárias e excessos cometidos nos processos de apuração e punição dos envolvidos”, ressaltou o autor da moção. O discurso do parlamentar pode ser conferido na íntegra por meio deste link.   Foto: Câmara de Limeira