Na sessão desta segunda-feira, 8 de setembro, a Câmara aprovou alterações na chamada Lei do Pancadão (Lei Ordinária Nº 5.515/2015). O Projeto de Lei Nº 134/2025 votado passa a incluir as bicicletas motorizadas nos dispositivos que tratam sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal. A mudança foi proposta pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (PP). O parlamentar justificou que à época da promulgação da Lei Nº 5.515, em 2015, o uso dessas bicicletas motorizadas a combustão não era frequente. Contudo, agora demanda a atualização da norma. “No decorrer dos anos, a utilização dessas bicicletas virou febre, principalmente para jovens da periferia, e com isso surgiu o problema do barulho provocado pelo escapamento, que aliás são modificados para fazer barulho mesmo”, descreveu Waguinho. Segundo o vereador, a demanda partiu de munícipes e a finalidade do projeto é permitir uma maior fiscalização, com a punição adequada àqueles que descumprirem a norma. Sobre a Lei do Pancadão Em vigência desde 2015, a Lei do Pancadão proíbe a difusão de sons e ruídos por meio de equipamentos sonoros, portáteis ou não, instalados ou acoplados e ruídos produzidos por escapamentos, em veículos automotores de qualquer espécie, inclusive veículos de tração animal, com volume e frequência excessivos e perturbadores do sossego e do bem-estar público. A infração pode acarretar na aplicação de multa no valor de 110 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp’s) ao condutor do veículo ou possuidor do aparelho sonoro que for a fonte de emissão da pressão sonora. O valor é dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência. Além da multa, a autoridade responsável pela fiscalização pode apreender provisoriamente o aparelho ou veículo pelo descumprimento.

O prefeito Murilo Félix anunciou na última sexta-feira (5) a reabertura do antigo Centro de Saúde da Criança, conhecido como “Hospital da Criança”, localizado na região central de Limeira. Fechado desde 2021, o espaço voltará a funcionar na primeira quinzena de outubro, após uma ampla reforma empreendida pelo Hospital Humanitária – instituição proprietária do imóvel e que fará a gestão da unidade. “Em outubro, mês das crianças, vamos reabrir essa unidade para garantir atendimento de qualidade a esse público”, afirmou o prefeito. O funcionamento será 24 horas por dia, com dois pediatras nos horários de maior movimento e apoio de uma equipe formada por enfermeiros, técnicos e outros profissionais de saúde. Um dos diferenciais será a instalação de um novo aparelho de raio X, que permitirá a realização de exames no próprio local, sem necessidade de encaminhamentos. Murilo Félix destacou ainda o impacto positivo da reabertura desse serviço em toda a rede municipal. “As demais unidades de pediatria continuarão em funcionamento, mas o reforço do Centro de Saúde da Criança deve reduzir a demanda sobre o pronto-socorro da Santa Casa, a Humanitária e os Prontos Atendimentos Abílio Pedro, Aeroporto e Parque Hipólito”, salientou o prefeito. Estrutura renovada Para adequar o espaço, o Hospital Humanitária executa uma reforma completa, que incluiu novo piso, pintura, modernização dos sistemas elétrico e hidráulico e criação de ambientes adicionais. A unidade contará com dois consultórios, sala de emergência, sala de raio X, recepção, duas alas de observação, além de áreas específicas para triagem e sutura. Uma grande inovação da unidade será a sala de espera projetada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo Murilo Félix, o ambiente terá isolamento acústico e recursos adaptados para garantir atendimento mais acolhedor. Atualmente, a obra avança em ritmo acelerado. De acordo com o superintendente do Hospital Humanitária, Eduardo Dermonde, a próxima etapa inclui a instalação de ar-condicionado, mobiliário e equipamentos. Ele ressaltou ainda que uma das principais vantagens da futura unidade é a separação do atendimento infantil, evitando a exposição de crianças a vírus e doenças do público adulto.   Foto: Prefeitura de Limeira

Operação integra o programa de prevenção e combate à dengue A operação Só Cacareco, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Limeira, irá percorrer 11 bairros na próxima semana. São eles: Vila Rosana, Vila Forster, Jd. Bela Vista, Vila Teixeira Marques, Jd. Planalto, Pq. Res. Anavec, Jd. Santo André, Jd. Brasil, Vila Ferreira, Jd. Vanessa e Jd. das Laranjeiras. Na ação, serão recolhidos materiais inservíveis, que devem ser colocados na calçada na véspera. Filipetas de aviso já foram distribuídas à população nas áreas que serão atendidas. O trabalho insere-se no programa de prevenção e combate à dengue, pois materiais acumulados podem servir de criadouro para o mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti. Em caso de chuva intensa, o serviço fica impossibilitado de ser realizado. Confira o itinerário: Segunda-feira (8) – Vila Rosana, Vila Forster, Jd. Bela Vista, Vila Teixeira Marques; Terça-feira (9) – Jd. Planalto; Quarta-feira (10) – Pq. Res. Anavec; Quinta-feira (11) – Jd. Santo André, Jd. Brasil, Vila Ferreira; Sexta-feira (12) – Jd. Vanessa, Jd. das Laranjeiras.   Foto: Prefeitura de Limeira

Vereadores e representantes culturais discutem impacto de decreto municipal sobre eventos no Parque Cidade e analisam formas de incentivar o esporte local Na última quinta-feira (4), a Comissão Permanente de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Limeira realizou reunião para discutir questões relacionadas ao uso do Parque Cidade e as políticas de fomento às atividades esportivas na cidade. Durante o encontro, membros do Conselho Municipal de Política Cultural e representantes do setor esportivo foram ouvidos para contribuir com o debate. A Comissão é formada pelos vereadores Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Polêmica sobre o uso do Parque Cidade Um dos temas centrais da reunião foi o impacto do Decreto Municipal Nº 213/2025, que regulamenta a utilização e impõe restrições para a realização de eventos no Parque Cidade. O presidente do Conselho de Política Cultural, Allan André Lourenço, expressou preocupação quanto à legalidade do decreto, apontando ausência de critérios técnicos claros para a autorização dos eventos, o que, segundo ele, pode configurar um “poder arbitrário” da Prefeitura de Limeira. O Conselho de Cultura chegou a emitir parecer técnico classificando a norma como inconstitucional e encaminhou ofício à Prefeitura com essas observações, mas, até o momento, não recebeu resposta. O processo está arquivado, conforme explicou Allan. Em busca de solução, a Comissão decidiu convidar os secretários municipais de Turismo e Eventos, Silvio Britto, e de Cultura, Bruno Bortolan, para uma reunião no dia 11 de setembro, às 8h15, na Câmara Municipal. O objetivo é mediar o diálogo com o Executivo e buscar alternativas para o impasse. Incentivo ao esporte: desafios e propostas Outro ponto debatido foi o apoio financeiro a atletas e entidades esportivas, que ainda enfrenta dificuldades. Allan Francisco, apoiador da modalidade karatê, defendeu a criação de políticas públicas que incentivem o crescimento de atletas na cidade. Os vereadores Guilherme Guido e Costa Junior destacaram que existem entraves legais que impedem o repasse direto de recursos públicos para entidades privadas, mas lembraram que Limeira conta com mecanismos como o chamamento público e o Fundo Municipal do Esporte, que podem ser usados para distribuição de verbas, desde que os requisitos normativos sejam cumpridos. Por fim, o vereador Waguinho sugeriu que a Prefeitura avalie a possibilidade de criar uma Lei de Incentivo ao Esporte similar à existente na cidade de São Paulo, que permite renúncia fiscal para destinação de recursos a projetos esportivos e paradesportivos. A próxima reunião da Comissão promete avançar na busca por soluções para esses temas. Foto: Câmara de Limeira