Vereadores e representantes culturais discutem impacto de decreto municipal sobre eventos no Parque Cidade e analisam formas de incentivar o esporte local
Na última quinta-feira (4), a Comissão Permanente de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Limeira realizou reunião para discutir questões relacionadas ao uso do Parque Cidade e as políticas de fomento às atividades esportivas na cidade. Durante o encontro, membros do Conselho Municipal de Política Cultural e representantes do setor esportivo foram ouvidos para contribuir com o debate.
A Comissão é formada pelos vereadores Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário.
Polêmica sobre o uso do Parque Cidade
Um dos temas centrais da reunião foi o impacto do Decreto Municipal Nº 213/2025, que regulamenta a utilização e impõe restrições para a realização de eventos no Parque Cidade. O presidente do Conselho de Política Cultural, Allan André Lourenço, expressou preocupação quanto à legalidade do decreto, apontando ausência de critérios técnicos claros para a autorização dos eventos, o que, segundo ele, pode configurar um “poder arbitrário” da Prefeitura de Limeira.
O Conselho de Cultura chegou a emitir parecer técnico classificando a norma como inconstitucional e encaminhou ofício à Prefeitura com essas observações, mas, até o momento, não recebeu resposta. O processo está arquivado, conforme explicou Allan.
Em busca de solução, a Comissão decidiu convidar os secretários municipais de Turismo e Eventos, Silvio Britto, e de Cultura, Bruno Bortolan, para uma reunião no dia 11 de setembro, às 8h15, na Câmara Municipal. O objetivo é mediar o diálogo com o Executivo e buscar alternativas para o impasse.
Incentivo ao esporte: desafios e propostas
Outro ponto debatido foi o apoio financeiro a atletas e entidades esportivas, que ainda enfrenta dificuldades. Allan Francisco, apoiador da modalidade karatê, defendeu a criação de políticas públicas que incentivem o crescimento de atletas na cidade.
Os vereadores Guilherme Guido e Costa Junior destacaram que existem entraves legais que impedem o repasse direto de recursos públicos para entidades privadas, mas lembraram que Limeira conta com mecanismos como o chamamento público e o Fundo Municipal do Esporte, que podem ser usados para distribuição de verbas, desde que os requisitos normativos sejam cumpridos.
Por fim, o vereador Waguinho sugeriu que a Prefeitura avalie a possibilidade de criar uma Lei de Incentivo ao Esporte similar à existente na cidade de São Paulo, que permite renúncia fiscal para destinação de recursos a projetos esportivos e paradesportivos.
A próxima reunião da Comissão promete avançar na busca por soluções para esses temas.
Foto: Câmara de Limeira
