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Categoria: Economia

Banco Central realiza novo leilão de US$ 3 bilhões nesta quinta

Certame será na modalidade à vista, ou seja, sem a previsão de recompra pela autoridade monetária   O Banco Central realiza, nesta quinta-feira (26), um novo leilão de até US$ 3 bilhões. Segundo o comunicado, as propostas serão recebidas entre 9h15 e 9h20. A cotação da moeda americana fechou na última segunda-feira (23) a R$ 6,18 e abriu o hoje (26) a R$ 6,15. O certame faz parte das intervenções para controlar a alta do câmbio do dólar nos últimos dias. Ao todo, as intervenções do Banco Central já somam US$ 30 bilhões, com leilões realizados ao longo do mês de dezembro. Os certames acontecem em duas modalidades: à vista, quando não há a promessa de recompra; ou de linha, quando o próprio BC já estabelece a data para recomprar a quantia. Na modalidade de linha, não há prejuízo para as reservas financeiras do país. Veja o calendário de intervenções 12 de dezembro: US$ 4 bilhões 13 de dezembro: US$ 845 milhões 16 de dezembro: US$ 4,627 bilhões 17 de dezembro: US$ 3,287 bilhões 19 de dezembro: US$ 8 bilhões 20 de dezembro: US$ 7 bilhões   Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Bancos voltam a funcionar normalmente hoje

No dia 31, terça-feira, não há expediente bancário As agências bancárias voltam a funcionar normalmente nesta quinta-feira (26) para atendimento presencial ao público, após ficarem fechadas em razão do feriado de Natal.  Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em razão da festa de Ano Novo, o dia 30 de dezembro será o último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. No dia 31, terça-feira, não há expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas. As instituições só voltarão a funcionar normalmente no dia 2 de janeiro, já que o 1° de janeiro é feriado e os bancos não abrem. Nesse dia, as compensações bancárias também não serão efetivadas, incluindo a TED. Somente o PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito. Contas de consumo como água, energia e telefone, com vencimento nos dias em que não há compensação bancária, 31 e 1 de janeiro, poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. “Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa”, alerta a Febraban. A federação orienta aos correntistas e público em geral a utilizar os meios eletrônicos como uma alternativa prática e segura. Os clientes  podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais de celulares e computadores, dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas e demais serviços. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bancos têm horários reduzidos de atendimento no final de ano

Sistema Pix funcionará todos os dias e feriados As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. Já nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro. No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas. Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa. “Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. “Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Mercado eleva para 3,49% projeção de expansão da economia em 2024

Estimativas para inflação e PIB de 2025 também subiram, diz BC A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 3,42% para 3,49%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. Com resultado trimestral, superando as projeções, no terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) cresceu 0,9% na comparação com o segundo trimestre, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta acumulada no ano, de janeiro a setembro, é 3,3%. Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 3,2%. O próprio Banco Central também revisou a sua estimativa para o crescimento da economia em 2024, de 3,2% para 3,5%, após a “surpresa positiva” dos dados do terceiro trimestre. Para 2025, a expectativa do mercado financeiro para o PIB varia de 2,01% para 2,02%. Para 2026 e 2027, os economistas projetam expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente. A previsão de cotação do dólar está em R$ 6 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,90. Inflação Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A estimativa está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. O BC também já admitiu o estouro da meta em 2024 e afirmou que a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2025 é 50%. Para 2025, a projeção do mercado para a inflação subiu de 4,6% para 4,84%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente. Em novembro, puxada principalmente pelos gastos com alimentos, a inflação no país foi de 0,39%, após o IPCA ter registrado 0,56% em outubro. De acordo com o IBGE, em 12 meses a inflação acumula 4,87%. Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião do ano, dia 11 de dezembro. O órgão informou que elevará a taxa Selic em um ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem. Esse foi o terceiro aumento seguido da Selic e a alta consolida um ciclo de contração na política monetária. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano. Após passar um ano em 13,75% ao ano – entre agosto de 2022 e agosto de 2023 – a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 14,75% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 11,75% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Brasil: gastos com material escolar pesam orçamento de 85% das famílias

Região Sudeste lidera no consumo de livros e materiais escolares. Setor teve um aumento de 43,7% entre 2021 e 2024   Uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro, que ouviu 1.461 pessoas entre 2 e 4 de dezembro, aponta que os gastos anuais com livros e materiais escolares impacta 85% do orçamento das famílias com crianças em idade escolar. O consumo anual dos brasileiros com a volta às aulas gira em torno de R$ 49,3 bilhões atualmente, um aumento de 43,7% nos últimos quatro anos. “O impacto das compras de material escolar é ainda maior para as famílias de classe média, especialmente aquelas que se esforçam para manter os filhos em escolas particulares. Para 95% delas, o orçamento fica comprometido, evidenciando que, mais do que uma despesa, esses gastos representam um esforço para investir em educação.” destaca Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva. Projeções do Instituto Locomotiva, a partir do IPC (Índice de Potencial de Consumo), mostram que as classes B e C concentram a maior parte do potencial de consumo de livros e materiais escolares no Brasil, com estimativas anuais de R$ 20,3 bilhões e R$ 17,3 bilhões, respectivamente. Regionalmente, o Sudeste lidera o potencial de consumo, respondendo por 46% do total nacional, o equivalente a R$ 23,2 bilhões por ano. Em seguida, aparecem o Nordeste (R$ 13,8 bilhões), Sul (R$ 6,1 bilhões), Centro-Oeste (R$ 4,0 bilhões) e Norte (R$ 2,6 bilhões). De acordo com a pesquisa, 9 em cada 10 brasileiros afirmaram que já estão se planejando para as compras de materiais escolares este ano. Entre os pais de crianças matriculadas em escolas particulares, essa intenção atinge 96%, enquanto entre os pais de alunos de escolas públicas, o índice é de 90%. Entre as famílias que pretendem comprar materiais escolares para 2025, 87% afirmam que buscarão materiais escolares, 72% pretendem comprar uniformes e 71% irão adquirir livros didáticos. Sobre a forma de pagamento, parcelar as compras será um recurso para 1/3 dos compradores neste ano. Já 65% afirmaram que irão pagar à vista. O pagamento à vista é mais comum entre as classes A e B (71%), enquanto o parcelamento tem maior adesão na classe C, onde 39% afirmam que dividirão o pagamento.

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Abono salarial ainda tem R$ 218,9 milhões; prazo para sacar termina nesta semana

Mais de 239 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, que ficará à disposição até sexta-feira, dia 27   O prazo para resgatar o abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2022, termina nesta sexta-feira (27). Ainda restam R$ 218,9 milhões para serem sacados. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), 239.142 trabalhadores não retiraram o valor que têm direito. O benefício é pago uma vez por ano, como se fosse um 14ª salário, aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O calendário de pagamentos deste ano terminou em agosto, mas os valores pendentes de saque ficam disponíveis até 27 de dezembro, na Caixa e no Banco do Brasil. Foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento a 26,1 milhões de trabalhadores. Para 2025, a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões. O primeiro pagamento começará em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. Calendário de pagamento de 2025 Nascidos em janeiro – 17 de fevereiro Nascidos em fevereiro – 17 de março Nascidos em março e abril – 15 de abril Nascidos em maio e junho – 15 de maio Nascidos em julho e agosto – 16 de junho Nascidos em setembro e outubro – 15 de julho Nascidos em novembro e dezembro – 15 de agosto Quem tem direito Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, para o abono de 2024, e no ano-base 2023, para o benefício de 2025. Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Como consultar A Caixa disponibiliza a consulta do pagamento por meio dos seguintes canais: · App Caixa Tem; · App Caixa Trabalhador; · Portal do Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br/ A consulta também pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. Pagamento Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Para o trabalhador não correntista é realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa. No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.

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Como fica o salário mínimo após a aprovação do pacote de corte de gastos

Na prática, a proposta limita o aumento real a até 2,5%, mas mantém a correção da inflação medida pelo INPC   Com projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, aprovado pelo Congresso na última semana, o novo piso nacional poderá ter um reajuste de 7,34% e ficar em R$ 1.515, em 2025. O valor representará um aumento de R$ 103 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.412. O cálculo considera a soma de 4,84%, da inflação acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado a 2,5% pela nova regra. No entanto, o novo piso ainda será definido presidente Lula, por meio de decreto, para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. Novo limite A proposta aprovada, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal, prevê que o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá seguir o limite do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, dependendo das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%. No entanto, o novo piso ainda será definido presidente Lula, por meio de decreto, para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. Novo limite A proposta aprovada, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal, prevê que o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá seguir o limite do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, dependendo das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%. Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões de acordo com projeções feitas pela equipe econômica do governo federal. No entanto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025, aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (18), prevê o salário mínimo de R$ 1.502 Política de valorização Desde 2023, o reajuste do salário mínimo segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da inflação. Além da soma da inflação medida pelo INPC acumulada até novembro, a fórmula leva em conta a variação do PIB de dois anos antes, que agora fica limitado ao arcabouço fiscal. Como o salário mínimo tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo federal criou esse limite ao reajuste na proposta de corte de gastos. Veja os últimos reajustes do salário mínimo: 2024 – R$ 1.412 (6,97%) 2023 – R$ 1.320,00 (8,91%) 2022 – R$ 1.212,00 (10,04%) 2021 – R$ 1.100,00 (5,2%) 2020 – R$ 1.045,00 (4,7%) 2019 – R$ 998,00 (4,6%) 2018 – R$ 954,00 (1,8%) 2017 – R$ 937,00 (6,48%) 2016 – R$ 880,00 (11,6%) Impacto do salário mínimo O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios sociais e previdenciários. O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. O órgão estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 6.959,31 ou 4,93 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.

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Receita abre hoje consulta a lote de restituição da malha fina do Imposto de Renda

Vão receber o pagamento 144.225 restituições ao longo da próxima segunda-feira, dia 30 de dezembro, no valor total de R$ 448.962.939,71   A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23), a partir das 10 horas, a consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda, que estava retido na malha fina. Vão receber o pagamento 144.225 restituições ao longo da próxima segunda-feira, dia 30 de dezembro, no valor total de R$ 448.962.939,71. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Quem não estiver neste lote continua na malha fina. Por isso, é importante acompanhar a situação do contribuinte com a Receita. Consulta Para saber se a declaração tem algum problema, por meio do extrato de processamento, acesse o e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. Contribuintes Do total de restituições, R$ 290.874.647,19 serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.617 restituições para idosos acima de 80 anos 27.264 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos 2.697 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave 5.997 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério 64.089 que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix Foram contempladas ainda 31.126 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 7.435 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS). Pagamento O pagamento de restituições é feito apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Para não haver prejuízo ao contribuinte, há o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. O contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Caixa conclui pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família

Recebem nesta segunda beneficiários com NIS de final 0 A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33. Cadastro Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do benefício, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante receberam conforme o calendário de liberação do Bolsa Família. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.   Fonte: Agência Brasil Foto: Lyon Santos/ MDS

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Fazenda diz que mudanças em pacote de gastos reduzem economia para R$ 69,8 bilhões

Em comparação a proposta original, de R$ 71,9 bilhões, a pasta prevê uma redução de R$ 2,1 bilhões   Em documento divulgado nesta sexta-feira (20), o Ministério da Fazenda reajustou de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões a estimativa de economia com o pacote de corte de gastos do Executivo. A previsão ocorre após alterações feitas pelo Congresso, que concluiu a votação da proposta no início da tarde. Em comparação a proposta original, a pasta prevê uma redução de R$ 2,1 bilhões. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas aprovadas atendem às expectativas da pasta. Na ocasião, o chefe da pasta comentou que a aprovação do pacote fiscal teria cerca de R$ 1 bilhão a menos do que o previsto pela Fazenda após as modificações feitas pelos deputados e senadores. A conclusão se deu com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõe as medidas para perseguir a meta fiscal. Os parlamentares já haviam aprovado, na quinta-feira (19), o projeto de lei complementar que estabelece novos limites de gastos nos casos de resultado negativo nas contas públicas, que faz parte das medidas de contenção. Confira a seguir os principais pontos dos projetos aprovados pelo parlamento. Novos limites para gastos em caso de déficit Um dos projetos de lei diz que, em caso de déficit primário — que acontece quando o governo gasta mais dinheiro do que arrecada, sem contar os juros da dívida que ele deve pagar —, o governo ficará proibido de conceder, ampliar ou prorrogar incentivos ou benefícios tributários. Também diante de um déficit primário, o governo não vai poder aumentar despesas de pessoal e seus encargos. Nesses casos, o reajuste real (acima da inflação) dos salários não vai poder ser maior que 0,6% em relação ao ano anterior. Esse projeto foi aprovado com um trecho que revoga a lei do novo DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Mudanças em abono salarial A PEC aprovada pelo Congresso prevê mudanças nas regras de quem pode receber o abono salarial. Atualmente, esse benefício é pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos mensais, que hoje é de R$ 2.824. Com a PEC, o benefício passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640, sendo corrigido pela inflação a partir dos próximos anos e ficando permanente quando tornar-se um salário mínimo e meio. A PEC ainda proíbe deduções não previstas em lei para comprovação de renda para ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A ação evita que o Poder Judiciário conceda o benefício ao desconsiderar trabalhos não formais, como “bicos”. A proposta ainda estabelece que uma lei complementar vai tratar das condições e dos limites para a concessão, ampliação e prorrogação dos incentivos fiscais. Projeto que limita reajuste do salário mínimo A última proposta a ser aprovada, que obteve aval do Senado há pouco, é a que prevê que o aumento real do salário mínimo vai ficar limitado às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária). O texto já foi aprovado na Câmara. Entre outros pontos, essa proposta também muda regras para o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) — benefício de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda —, prevendo que será obrigatório o cadastro biométrico dos beneficiários.  

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