Em entrevista nesta sexta-feira (21) ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a primeira providência do governo federal para conter a inflação de alimentos é a expansão do Plano Safra, que apóia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais. “A primeira providência é a seguinte: vamos fazer planos safras cada vez mais robustos, maiores e melhores. E o governo [do presidente] Lula vai para o seu terceiro ano preparando um terceiro grande plano. Nós batemos dois recordes em 2023 e 2024 e queremos fazer o mesmo em 2025. Assim que o orçamento for aprovado, vamos lançar o Plano Safra para a próxima colheita e quero crer que o Brasil tem todas as condições de continuar ampliando a produção de forma adequada, sem desmatamento, que caiu vertiginosamente no país”, disse. De acordo com o ministro, os problemas causados pela seca e as enchentes em 2024, além da manutenção dos juros americanos em patamares elevados e que impactaram o valor do dólar em todo o mundo, contribuíram para a alta da inflação no Brasil. Esses problemas, ressaltou, precisam ser contornados pelo atual governo. “Tivemos episódios que precisam ser contornados. Tivemos problema de seca e inundação no ano passado, isso afetou. Tivemos a manutenção dos juros americanos em patamares muito elevados, o que faz com que o dólar fique muito forte no mundo inteiro. E quando o dólar está muito forte, ele causa inflação no mundo inteiro”, disse. Durante a entrevista aos jornalistas Leandro Demori e Deborah Magagna, do ICL Notícias, Haddad ressaltou que a expectativa parea este ano é de que haja grande safra, talvez recorde, o que deve ajudar a baixar o preço dos alimentos. “Provavelmente vamos colher uma grande safra a partir do final deste mês, começo de março. Uma grande safra, se não for a maior vai ser uma das maiores. E é assim que vamos continuar exportando muito alimento e garantindo o abastecimento interno”, garantiu. Essa safra recorde, aliada à queda do dólar, disse o ministro, deve ajudar na queda do preço dos alimentos. “Com a queda do dólar, que começou a baixar para patamares mais aderentes aos fundamentos da economia brasileira, e com a safra que vai entrar a partir do final do mês, acreditamos que esses preços vão se estabilizar num patamar mais adequado”. Outra medida necessária para ajudar na queda dos preços dos alimentos, disse Haddad, vem sendo tomada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro: a expansão das produções de determinada cultura agrícola para outras regiões do país. “Ele tem feito vários instrumentos novos sobre a produção de alimentos pelo território nacional. Esse é o caso do arroz, por exemplo, que tá muito concentrado numa região e agora há uma tentativa de espalhar as culturas por vários estados. Estamos num período de crise climática. Vamos ter que lidar hoje com a questão da mudança climática, diversificando as culturas pelo território”, acrescentou. Orçamento Na entrevista, Haddad criticou a demora do Congresso na aprovação do orçamento. Para ele, o orçamento precisa ser aprovado o quanto antes para que o governo possa continuar subsidiando os produtores rurais. Hoje de manhã, o Ministério da Fazenda disse ter encaminhado ofício para o Tribunal de Contas da União buscando “respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”. Segundo o ministro, os juros altos acabam tornando as políticas públicas de subsídio aos pequenos e médios produtores rurais ainda mais importantes para garantir a safra. “Em geral, a gente compensa o aumento da Selic para não comprometer a produção”, explicou. Sem a aprovação do orçamento, disse o ministro, esse subsídio ao pequeno ou médio produtor se torna difícil de ser feito. “O orçamento não foi aprovado ainda. Eu, inclusive, mandei para uma das lideranças da FPA [Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária] um comunicado, dizendo que nós estamos oficiando o TCU hoje sobre esse problema da não aprovação do orçamento. Não queremos nenhuma descontinuidade das linhas de crédito [do Plano Safra]”, afirmou. Quero crer que, aprovado o orçamento, um orçamento equilibrado, vamos ter, no médio prazo, taxas de juros menores e com sustentabilidade fiscal, sem penalizar a população que depende do Estado, inclusive os produtores que também dependem do Estado para continuar produzindo alimentos baratos”. Governo anterior Durante a entrevista, Haddad criticou a atuação do governo anterior durante o ano eleitoral. Para ele, o medo de perder as eleições em 2022 resultou em uso de recursos públicos sem controle para tentar ganhar. De acordo com o ministro, isso levou a uma perda de controle sobre os gastos. Ao contrário do que, segundo ele, vem sendo feito pelo atual governo, que está melhorando a gestão de programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). “Não tem nada a ver com corte, tem a ver com racionalidade e responsabilidade de garantir que isso vai ter vida longa, não vai acabar em um governo, vai virar política de Estado e ninguém vai depois relar a mão para tirar um direito social garantido por lei”, disse. Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem vive em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Fonte: Agência Brasil Foto: Lyon Santos/ MDS