O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes. Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas. Tipos de despesa O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. IOF Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados. Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco. Detalhamento Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos contingenciamentos e dos bloqueios ficou a seguinte: Órgãos Congelamento (R$ milhões) Contingenciamento (R$ milhões) Bloqueio (R$ milhões) TOTAL 24.196,5 15.979,7 8.216,7 Ministério das Cidades 4.288 1.927,9 2.360,2 Ministério da Defesa 2.593,4 1.919,9 673,5 Ministério da Saúde 2.366,6 1.813,7 552,8 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2.123,2 1.694,5 428,6 Ministério dos Transportes 1.487 1.367 120,1 Ministério da Fazenda 1.414 1.124 290 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1.302,7 148,4 1.154,4 Ministério de Portos e Aeroportos 780,8 518,2 262,6 Ministério da Justiça e Segurança Pública 748,6 595 153,5 Presidência da República 681,6 493 188,6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 679,9 540,5 139,4 Ministério da Agricultura e Pecuária 622,8 124,7 498 Ministério da Previdência Social 586,4 466,1 120,3 Ministério das Relações Exteriores 581,8 462,5 119,3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 502,2 399,2 103 Ministério do Turismo 489,3 0 489,3 Ministério do Esporte 333,7 302,2 31,5 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 325 258,4 66,7 Ministério do Planejamento e Orçamento 301,7 239,8 61,9 Ministério da Cultura 254,8 208 46,8 Ministério do Trabalho e Emprego 225,8 179,5 46,3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 171,9 136,6 35,2 Ministério das Comunicações 168,8 137,4 31,5 Ministério de Minas e Energia 152,2 116,9 35,3 Advocacia-Geral da União 140,2 111,4 28,8 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 87,4 69,5 17,9 Agência Nacional de Transportes Terrestres 74,1 58,9 15,2 Agência Nacional de Telecomunicações 73,3 58,2 15 Ministério das Mulheres 63,4 50,4 13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 59,2 47,1 12,2 Ministério da Pesca e Aquicultura 53,7 42,7 11 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 53,6 42,6 11 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 48,4 38,4 9,9 Ministério da Igualdade Racial 45,4 36,1 9,3 Ministério dos Povos Indígenas 41,6 33 8,5 Agência Nacional de Energia Elétrica 38,6 30,7 7,9 Controladoria-Geral da União 36,6 29,1 7,5 Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 34,9 27,7 7,2 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34,6 27,5 7,1 Agência Nacional de Saúde Suplementar 30,7 24,4 6,3 Agência Nacional de Aviação Civil 30 23,8 6,1 Agência Nacional de Mineração 28,7 22,8 5,9 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 15,2 12,1 3,1 Conselho Administrativo de Defesa Econômica 12,5 10 2,6 Agência Nacional do Cinema 11,2 8,9 2,3 Gabinete da Vice-Presidência da República 1,3 1 0,3 Ministério da Educação  0  0  0 Banco Central  0  0  0 Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos contingenciados e bloqueados é a seguinte: Distribuição Congelamento total (R$ bilhões) Contingenciamento (R$ bilhões) Bloqueio (R$ bilhões) Poder Executivo 31,332 20,692 10,64 Gastos discricionários 24,196 15,98 8,216 Novo PAC (dentro dos gastos discricionários) 7,649 5,039 2,61 Emendas parlamentares 7,135 4,712 2,423 Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento   Fonte: Agência Brasil  

O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto com o detalhamento do corte de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. A medida tinha sido anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ao todo, vão ser cortados R$ 7,1 bilhões de emendas e R$ 24 bilhões dos ministérios. São R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. As pastas mais atingidas são os ministérios da Saúde (R$ 5,9 bilhões), Cidades (R$ 4,8 bilhões) e da Defesa (R$ 2,6 bilhões). Agora, as pastas têm até a próxima sexta-feira (6) para apresentar quais programas serão atingidos. O congelamento precisou ser feito, de acordo com a equipe econômica, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais. Os valores são bloqueados quando as despesas obrigatórias aumentam. Ou seja, quando a projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido no arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento. Além do congelamento no Orçamento, o governo também anunciou o aumento em parte do IOF (Imposto Sobre Operação Financeira) para aumentar a arrecadação. A medida, no entanto, não agradou o Congresso, que pretende derrubá-la. O governo alega que sem a medida, precisará fazer um corte ainda mais no orçamento. Na noite de quarta-feira (28), Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, para tratar do assunto. No encontro, os parlamentares deram 10 dias para o governo apresentar alternativa ao aumento do IOF. “Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, disse Motta.   Fonte: R7 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 terminou às 23h59 desta sexta-feira (30), com um total de 43.344.108 documentos entregues à Receita Federal. O número ficou abaixo da previsão do órgão, que estimava receber 46,2 milhões de declarações neste ano. Os dados estão disponíveis no site da Receita, na área dedicada ao Imposto de Renda. Mesmo com a campanha de orientação ao contribuinte e o uso crescente da declaração pré-preenchida, o número de entregas não alcançou a expectativa. Entre aqueles que entregaram, 50,3% utilizaram a opção pré-preenchida, contra 41% no ano passado. O percentual, entretanto, ficou abaixo do esperado pelo governo, que projetava uma adesão de 57%.Ainda de acordo com os números finais, mais da metade (55,5%), foram declarações na categoria Simplificada. Das entregues, 56,5% têm imposto a restituir, enquanto 22,2% deverão pagar e 21,2% não têm imposto a pagar. A entrega da declaração após o prazo estipulado pela Receita está sujeita à multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. O sistema de recepção está temporariamente fora do ar desde 0h deste sábado (1º) e será restabelecido na segunda-feira (3), às 8h. Quando cai a restituição do Imposto de Renda 2025? A partir das 10h desta sexta-feira (31), os pagamentos do primeiro lote da restituição já começaram a ser feitos, com a devolução de R$ 11 bilhões aos contribuintes de todo o país. O crédito foi feito diretamente na conta bancária ou via Pix (com chave CPF), conforme informado na própria declaração. Segundo a Receita, a restituição só pode ser depositada de duas formas: Em conta-corrente, poupança ou conta de pagamento em nome do titular da declaração; Via Pix, desde que a chave informada seja o CPF do declarante. Não é permitido o depósito em conta-salário, e quem tiver preenchido os dados bancários incorretamente deve retificar a declaração o quanto antes para evitar atrasos. Calendário de restituição do IR 2025: 1º lote: 31 de maio 2º lote: 28 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 30 de agosto 5º e último lote: 30 de setembro   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até este sábado (31) para enviar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) referente ao ano de 2024. O documento deve ser preenchido e enviado por meio do portal Simples Nacional. A declaração é obrigatória para todo CNPJ ativo, incluindo os que optaram pela baixa do MEI em 2024 e os que não tiveram faturamento no ano passado. As principais informações solicitadas são as receitas obtidas durante o ano, classificadas conforme os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. Para os MEIs que encerraram as atividades, a declaração deve ser feita seguindo os prazos específicos, conforme a data da baixa do CNPJ. Como fazer a declaração Acessar o Portal do Empreendedor, pela página gov.br/mei Selecionar a aba “Já sou MEI”, escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clicar em entregar a declaração Colocar o CNPJ do MEI, escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas Após aparecer o resumo dos valores dos impostos pagos, clicar em transmitir Se não houve movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00. Quem precisa entregar a declaração? Quem já era MEI em 2024 ou abriu um MEI até o dia 31 de dezembro de 2024. O que é preciso informar? Deve-se informar o faturamento bruto obtido no ano-calendário anterior e se tinha ou não empregado. Quem abriu MEI em 2025 precisa declarar? Não, pois a declaração se refere ao ano-calendário de 2024. Quem decidiu encerrar o MEI em 2024 deve entregar. O que acontece se a declaração for entregue fora do prazo? Caso a declaração seja entregue fora do prazo, o microempreendedor individual ficará sujeito a multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados, ou o mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração e pode ser reduzida em 50% caso a DASN-Simei seja entregue espontaneamente e a multa quitada dentro do vencimento estipulado no Darf gerado. O que acontece se não entregar a declaração? • A falta da declaração não cancela o registro do MEI, mas deixa sua situação irregular. No entanto, se o MEI ficar mais de dois anos sem entregar sua declaração, há possibilidade de que sua inscrição seja cancelada automaticamente. • Para resolver a situação, basta enviar a declaração normalmente, mesmo em atraso, e pagar a multa. • Enquanto a declaração não for entregue, o MEI ficará impossibilitado de gerar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), tornando-se inadimplente com o Simples Nacional. • Também terá o bloqueio dos benefícios previdenciários pela falta de pagamento dos tributos (DAS) até a data de vencimento. • A contagem da carência para ter acesso aos benefícios se inicia apenas a partir do pagamento da primeira contribuição sem atraso. • Outra consequência é ficar impossibilitado de parcelar débitos do MEI relativos ao período abrangido pela declaração, enquanto não declarar.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo, resultado do superávit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 14,150 bilhões no mês passado. Houve crescimento em relação a abril de 2024, quando as contas fecharam com R$ 6,688 de superávit. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional. As receitas federais subiram em ritmo maior que as despesas, o que explica a melhora. As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 102,860 bilhões. Em 12 meses – encerrados em abril – as contas acumulam um pequeno resultado negativo de R$ 6,012 bilhões, o que corresponde a 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB. Esferas de governo Em abril último, a conta do Governo Central teve superávit primário de R$ 16,227 bilhões ante resultado positivo de R$ 8,762 bilhões em abril de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 17,782 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos. Os governos estaduais registraram déficit no mês de abril de R$ 1,017 bilhão, ante superávit de R$ 591 milhões em abril do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 358 milhões em abril deste ano. No mesmo mês de 2024, houve déficit de R$ 1,967 bilhão para esses entes. Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 659 milhões em abril passado contra resultado negativo de R$ 1,377 bilhão no mesmo mês de 2024. Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para redução do superávit das contas públicas, com o resultado negativo de R$ 1,418 bilhão em abril No mesmo mês de 2024, o déficit foi de R$ 698 milhões. Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 69,686 bilhões no mês passado, uma redução em relação aos R$ 76,326 bilhões registrados em abril de 2024. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em abril. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas. Em abril de 2024, as operações de swap tiveram perda de R$ 11,2 bilhões, quando em abril deste ano houve ganho de RS 15,8 bilhões, reduzindo a conta de juros. Por outro lado, no mês passado, contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, e da inflação e o próprio crescimento da dívida no período. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de abril, o déficit nominal ficou em R$ 55,536 bilhões contra o resultado negativo de R$ 69,638 bilhões em igual mês de 2024. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 934,376 bilhões, ou 7,76% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores. Dívida pública A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,432 trilhões em abril, o que corresponde a 61,7% do PIB. Em março, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,6% (R$ 7,379 trilhões). No mês de abril deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,176 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior – R$ 9,095 trilhões ou 75,9% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais. Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil