O Ministério do Trabalho e Emprego começa a liberar nesta terça-feira (17) a última parcela do saldo retido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). São beneficiados os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e tiveram o saldo bloqueado. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão liberados R$ 6 bilhões para 8,1 milhões de trabalhadores, com saques previstos para os dias 17, 18 e 20 de junho. O valor médio por beneficiário será de R$ 7,7 mil. Ao todo, foi autorizada a liberação de R$ 12,1 bilhões. Na primeira etapa, em março, foram pagos R$ 6,4 bilhões a 12.195.326 trabalhadores, com limite de R$ 3 mil por cotista. Os valores são creditados automaticamente na conta bancária cadastrada para o saque do FGTS. O trabalhador pode consultar qual conta está registrada e acompanhar a movimentação das contas vinculadas por meio do aplicativo FGTS. Os recursos ficam liberados até o dia 27 de junho. Após essa data, o dinheiro não sacado retornará para as respectivas contas vinculadas do FGTS. Entenda o saque-aniversário Instituído em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. A parcela anual também pode ser utilizada como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras. Valores sacados nesta modalidade – Arte/R7 Desde 2020, a modalidade saque-aniversário já retirou mais de R$ 142 bilhões do FGTS. Desse total, cerca de 66% foram repassados aos bancos, em razão da cessão do saldo como garantia em operações de crédito, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário, e, desse total, 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em empréstimos vinculados à antecipação dessa modalidade. Veja o calendário Para quem tem contra cadastrada 17/06 – credito automático pela Caixa Para quem não tem conta cadastrada 17/06 – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril 18/06 – Nascidos em maio, junho, julho e agosto 20/06 – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro Quem tem direito à liberação dos valores? O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, e que tenha saldo na conta de FGTS relativa ao contrato. Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos: • Despedida sem justa causa; • Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior; • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; • Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; • Suspensão total do trabalho avulso. Como o trabalhador pode sacar? Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais. Podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor. Como consultar – Pelas agências da Caixa – Pelo telefone 0800 726 0207 (Opção “FGTS”) – Pelo aplicativo FGTS (Opção “Informações Úteis”) Clicar em “Mais” Depois em “Infernações Úteis” E em “Saque FGTS” Como saber quanto o trabalhador irá receber? Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Alerta contra golpes A Caixa não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. Se você receber mensagens desse tipo, desconfie. Não forneça senhas, dados de acesso em sites, aplicativos não oficiais em ligações telefônicas. Utilize exclusivamente os canais oficiais da Caixa para buscar informações e acesso aos serviços. Nunca compartilhe dados pessoais, login de usuário e senha. Fontes: Caixa e Ministério do Trabalho e Emprego   Fonte: R7 Foto: ITACI BATISTA/ESTADÃO CONTEÚDO

A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios há mais de 15 dias já podem retornar às agências dos Correios para consultar a resposta das entidades envolvidas. A medida é voltada especialmente para quem tem dificuldade de acesso a canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. Mais de 3 milhões de beneficiários alegaram não ter autorizado cobranças feitas por associações. Em duas semanas de atendimento, mais de 488 mil pessoas compareceram presencialmente aos Correios para registrar a contestação. Segundo o INSS, quem fez a contestação por telefone precisa checar o resultado pelo app Meu INSS ou presencialmente nos Correios, já que a Central 135 não permite a visualização dos documentos apresentados pelas entidades. O presidente do INSS, Gilberto Waller, visitou uma agência dos Correios em São Paulo nesta sexta-feira (13) e afirmou que ainda não há uma estimativa exata do prejuízo, mas que, se todas as 3,1 milhões de contestações forem confirmadas, o valor desviado pode ultrapassar R$ 2,1 bilhões, já corrigido. Ele destacou que o governo quer agilizar o ressarcimento aos prejudicados e que ações para bloqueio de bens dos responsáveis já estão em curso. As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.   Fonte: R7 Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A economia brasileira cresceu 0,2% em abril na comparação com março, mostram dados do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central. O indicador é conhecido por antecipar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e produtos finais produzidos no país. Os dados do IBC-Br são coletados de uma base similar à do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), órgão responsável pelo indicador oficial sobre o crescimento econômico. O resultado de fevereiro levou o IBC-Br aos 110,2 pontos na série dessazonalizada (livre de influências), o maior nível de toda a série histórica, iniciada em janeiro de 2003. Na comparação com abril de 2024, o IBC-Br teve alta de 2,5%, enquanto no acumulado em 12 meses a expansão foi de 4%. No ano, a alta foi de 3,5%. O BC começou a divulgar neste ano as variações do IBC-Br por setor da economia. Em abril, o segmento que se destacou foi o de impostos, com um aumento de 0,6% na atividade econômica. Segundo a instituição, a indústria e a agropecuária tiveram retração de 1,1% e 0,9%, respectivamente, enquanto os serviços apresentaram expansão de 0,4%. IBC-Br e taxa de juros O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia — indústria, comércio e serviços e agropecuária —, além do volume de impostos. A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.   Fonte: R7 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) um pedido de urgência ao projeto de decreto legislativo que derruba o decreto do governo que aumentou algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A aprovação da urgência é dada como certa entre parlamentares. Mas o governo considera que isso é apenas um “recado” da Câmara e que não há compromisso em analisar o mérito da proposta. As maiores bancadas da Casa — inclusive com cadeiras na Esplanada —, como PL, União Brasil e PP, apoiam a votação da urgência. Outros partidos, como o PSD, disseram que consultariam os parlamentares. Mas, nos bastidores, a expectativa é de que a legenda também seja a favor do pedido. As críticas contra mudanças tributárias são reforçadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse. Contra os planos de Haddad O movimento contraria o cronograma previsto pelo Ministério da Fazenda, que publicou na semana passada outro decreto alterando parte da medida original, junto com uma medida provisória com novas alternativas de arrecadação e de corte de gastos, que será avaliada pelo Congresso. No entendimento da maioria da Câmara, no entanto, as alternativas sugeridas pelo governo continuam aumentando impostos. Na semana passada, Motta criou um grupo de trabalho para discutir uma reforma administrativa na máquina pública e defendeu que o corte de gastos é uma das melhores formas de manter as contas em dia sem aumentar impostos.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os juros altos no Brasil é um problema a ser enfrentado pelo governo e pelo Congresso. A declaração foi dada durante reunião na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). O encontro ocorreu em meio ao debate sobre compensações com o recuo nas mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Juro alto no Brasil é algo que tem que ser enfrentado porque até quando a gente fazia superávit de 2% do PIB, pagávamos juros acima de qualquer outro país. Até com grau de crescimento, com superávit primário, com a dívida pública em queda, mesmo assim as taxas de juros reais eram super elevadas”, disse. Questionado sobre a meta fiscal e a dívida pública, Haddad confessou que a pasta tem “grande preocupação com a trajetória da dívida e com resolver essa questão do déficit público que se tornou dramático em 2015 com a crise política e não foi vencido até o presente momento da maneira adequada”. “Acredito que o arcabouço fiscal que vocês [parlamentares] aprovaram tem muitos méritos, mas não resolve todos os problemas. Ele é um bom desenho. Na minha opinião, se garantirmos a sua sustentabilidade no tempo, ele vai garantir os melhores efeitos para a economia brasileira, porque vai promover um ajuste não recessivo da economia”, observou. A reunião conjunta foi convocada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Fiscalização Financeira e Controle. Ao todo, cinco parlamentares apresentaram requerimentos para a realização do encontro. IOF ‘recalibrado’ Nessa terça-feira (10), Lula recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar das alternativas ao aumento do IOF. Logo após o encontro, o governo federal confirmou que irá propor uma alíquota de 17,5% de imposto de renda sobre investimentos. No último fim de semana, Haddad se reuniu com os líderes do Congresso Nacional para acertar detalhes da proposta. Entre as medidas estão: Corte de 10% nas isenções fiscais; Aumento de 12% para 18% do imposto sobre o lucro das casas de apostas; Elevação das alíquotas da contribuição social sobre lucro líquido das empresas de tecnologia financeira e instituições de pagamento; Alíquota de 5% sobre investimentos em letras de câmbio dos setores imobiliário e do agronegócio.   Fonte: R7 Foto: Diogo Zacarias/MF

Nesta quarta-feira (11), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que um acordo com a China “está fechado” após dois dias de negociações entre altas autoridades em Londres. O líder norte-americano disse que o acordo está sujeito à aprovação final do presidente Xi Jinping, mas que o negócio ajudará os EUA obter os metais de terras raras que precisam. Por outro lado, os estudantes chineses poderão ocupar suas vagas em faculdades americanas. Em sua plataforma ‘Truth Social’, Trump disse: “Nosso acordo com a China está fechado, sujeito à aprovação final do presidente Xi e minha. Componentes necessários serão fornecidos antecipadamente pela China. Da mesma forma, forneceremos à China o que foi acordado, incluindo estudantes chineses que utilizam nossas faculdades e universidades (o que sempre foi bom para mim!).” Tarifaço de Trump No começo do ano, Trump anunciou tarifas abrangentes sobre importações de vários países, sendo a China foi a mais afetada. Pequim respondeu com suas próprias taxas mais altas sobre as importações dos EUA, o que desencadeou aumentos recíprocos que atingiram o pico de 145%. Em maio, negociações realizadas na Suíça levaram a uma trégua temporária que Trump chamou de “reinicialização total”. Os EUA reduziu as tarifas americanas sobre produtos chineses para 30%, enquanto Pequim reduziu as taxas sobre importações americanas para 10% e prometeu remover barreiras à exportação de minerais essenciais. Antes das negociações desta semana, o Ministério do Comércio da China disse que havia aprovado internamente alguns pedidos de licenças de exportação de terras raras, embora não tenha fornecido detalhes sobre quais países estavam envolvidos. Agora, os altos funcionários dos EUA e da China, decidiram em reunião em Londres que os países vão coperar em alguns aspectos econômicos com o reestabelecimento das tarifas.   Fonte: R7 Foto: Getty Images

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de uma reunião conjunta na Câmara dos Deputados às 10h desta quarta-feira (11). O encontro ocorre em meio ao debate sobre compensações com o recuo nas mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Entre os temas que devem ser abordados estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, além do empréstimo consignado com garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A reunião conjunta foi convocada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Fiscalização Financeira e Controle. Ao todo, cinco parlamentares apresentaram requerimentos para a realização do encontro. IOF ‘recalibrado’ Nessa terça-feira (10), Lula recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar das alternativas ao aumento do IOF. Logo após o encontro, o governo federal confirmou que irá propor uma alíquota de 17,5% de imposto de renda sobre investimentos. No último fim de semana, Haddad se reuniu com os líderes do Congresso Nacional para acertar detalhes da proposta. Entre as medidas estão: Corte de 10% nas isenções fiscais; Aumento de 12% para 18% do imposto sobre o lucro das casas de apostas; Elevação das alíquotas da contribuição social sobre lucro líquido das empresas de tecnologia financeira e instituições de pagamento; Alíquota de 5% sobre investimentos em letras de câmbio dos setores imobiliário e do agronegócio.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta terça-feira (10), o primeiro dos quatro repasses de ICMS previstos em junho aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$ 906,29 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 02/06 e 06/06, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 3,88 bilhões em ICMS neste sexto mês de 2025. De janeiro a maio, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 18,86 bilhões. Repasses de ICMS  Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária  Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. ​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios  Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.   Foto: Divulgação/Governo de SP