O parlamentar também ficará inelegível por 8 anos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato do vereador Leonardo Martins Moreira (PSB), conhecido como Léo do LM, por abuso de poder político e econômico nas Eleições Municipais de 2024. A decisão foi proferida na sessão de julgamento desta terça-feira (5) e reformou parcialmente a sentença da 361ª Zona Eleitoral. O parlamentar também foi declarado inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pelo Ministério Público Eleitoral com base em denúncia da candidata a vereadora Fabíola Santos de Almeida (Solidariedade). Conforme o processo, Léo do LM a coagiu a desistir da candidatura durante uma reunião com a presença do candidato a vice-prefeito, Carlos Augusto César. Na ocasião, teriam sido oferecidas vantagens financeiras e feitas ameaças à integridade pessoal e à atividade comercial de Fabíola.

O Ministério Público também apontou que, após o encontro, Léo do LM abordou a candidata diversas vezes, tentando constrangê-la com novas ameaças e promessas de valores para que deixasse a disputa eleitoral.

Em primeira instância, o vereador e o candidato a vice-prefeito tiveram os mandatos cassados. Contudo, o TRE-SP reverteu a decisão em relação a Carlos Augusto César. De acordo com o relator, desembargador Cotrim Guimarães, a gravação feita pela candidata durante a reunião foi considerada prova ilícita. Ainda assim, as demais evidências foram suficientes para comprovar a conduta do vereador, mas não do vice-prefeito.

“As evidências das condutas subsequentes à reunião […] não podem ser atribuídas com a segurança necessária ao réu Carlos Augusto César, no meu entender”, afirmou o relator. “As provas remanescentes, independentes da gravação ilícita, são suficientes para configurar o ilícito eleitoral em relação a Leonardo, o Léo do LM, candidato a vereador. […] Verifica-se nos autos a comprovação de uma perseguição pessoal da candidata Fabíola no seu exercício de direitos políticos”, concluiu.

A ação também foi ajuizada contra o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Gomes, mas os pedidos foram negados em relação a ele.

Léo do LM obteve 1.663 votos nas eleições de 2024. O PSB, partido do vereador, somou 18.788 votos. Já a chapa eleita ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Hortolândia recebeu 60.742 votos (55,07% dos votos válidos).

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Reprodução/Instagram @leodolm