Proposta do Executivo prevê que os recursos arrecadados possam ser destinados à aquisição de novos imóveis e a finalidades previdenciárias

A Câmara de Piracicaba analisa nesta quinta-feira (24), durante a 52ª Reunião Ordinária, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a vender 55 imóveis pertencentes ao patrimônio do município. A pauta da Ordem do Dia da sessão também traz outros cinco projetos de lei em primeira discussão, dois requerimentos, quatro moções e um projeto de decreto legislativo.

O projeto de lei 202/2026, de autoria da administração Helinho Zanatta (PSD), autoriza a alienação —mediante licitação e conforme as regras da lei federal 14.133/2021— de terrenos, áreas maiores, imóveis com edificações e apartamentos distribuídos pelas regiões leste, norte, oeste, sul e central de Piracicaba.

Entre os bens relacionados está uma área de 15 mil metros quadrados no bairro Cidade Judiciária, com frente para a avenida Consuelo Sunega Gibelli. Também integram a relação uma área de 11 mil metros quadrados no Residencial Alto da Boa Vista, na região de Santa Teresinha, e outra de 13 mil metros quadrados no bairro Ondas, com frente para a avenida Manoel Beloto.

A lista inclui ainda imóveis nos bairros Dois Córregos, Pompeia, Vila Industrial, Vila Sônia, Glebas Califórnia, Jardim Planalto, Jupiá, Reserva do Engenho, Novo Horizonte, Jardim São Francisco, Vila Cristina, Água Branca, Campestre, Jardim Califórnia, Jardim Elite, Pauliceia e Centro.

Quatro apartamentos do Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba, na Avenida dos Marins, também poderão ser vendidos. No Centro, a proposta inclui imóvel com edificação na rua Ulhôa Cintra, com 231 metros quadrados. Outro imóvel edificado relacionado no projeto fica na rua José Rodrigues de Almeida, na Pauliceia, em terreno de 280 metros quadrados.

Na justificativa encaminhada à Câmara, Helinho Zanatta afirma que os bens foram avaliados administrativamente como “não necessários” à continuidade da prestação de serviços públicos ou à execução de políticas públicas municipais. Segundo o chefe do Executivo, a manutenção de imóveis sem utilização pode gerar despesas com conservação, vigilância, regularização e outros encargos.

“A alienação, quando devidamente fundamentada e precedida das cautelas legais, constitui instrumento legítimo de gestão do patrimônio público. Não se trata, portanto, de simples redução do patrimônio municipal, mas de sua racionalização, permitindo que ativos patrimoniais que não possuam utilidade pública atual sejam convertidos em recursos financeiros capazes de contribuir para o atendimento das necessidades coletivas”, diz o prefeito.

“Ressalte-se que os bens abrangidos pela presente autorização somente deverão ser efetivamente alienados após a correspondente identificação, avaliação e verificação de sua disponibilidade jurídica para venda, afastando-se aqueles que estejam afetados a serviço público, sejam necessários à execução de políticas públicas ou apresentem qualquer impedimento legal à alienação”, completa Helinho Zanatta.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, os recursos obtidos com a venda dos 55 imóveis serão contabilizados como receita de capital e poderão ser empregados “na aquisição de outros imóveis destinados a compor o patrimônio municipal e no atendimento de finalidades previdenciárias”.

OUTRAS PROPOSITURAS 

Também em primeira discussão, os vereadores devem analisar o projeto de lei 141/2026, de Rafael Boer (PRTB) e Silvia Morales (PV), que cria o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas, e dois projetos de lei de Fabrício Polezi (PL): o 173/2026, que institui o Programa Municipal Piracicaba Metal Qualificado, para qualificação profissional de trabalhadores da indústria metal-mecânica, e o 174/2026, que estabelece prioridade para que irmãos sejam matriculados na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino.

Outros dois projetos de lei em primeira discussão que estão pautados para esta quinta-feira são o 180/2026, de Edson Bertaia (MDB), que traça diretrizes municipais para a prevenção dos riscos e a atenção aos danos relacionados a jogos e apostas, e o 193/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Obesidade.

Duas moções de apoio também estão pautadas: a 460/2026, de Rai de Almeida (PT), endossa a aprovação do projeto de lei federal que atualiza o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas e a 461/2026, de Renan Paes (PL), apoia o bispo diocesano de Piracicaba, dom Devair Araújo da Fonseca, em defesa da liberdade religiosa e da autonomia da Igreja Católica.

O Primeiro Expediente da reunião ordinária tem prevista a entrega da moção de aplausos 172/2026, da vereadora Silvia Morales, à Rádio Educadora 88,1 FM “pela cobertura inédita diretamente da Neo Química Arena, em São Paulo, durante o amistoso internacional de futebol feminino entre Brasil e Estados Unidos”, no último dia 6 de junho.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro e 9 da Vivo, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/aovivo e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.