A Câmara Municipal de Campinas votará nesta quarta-feira (23), entre os itens da pauta da 53ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 66/25, que trata da utilização de inteligência artificial (IA) por órgãos da Administração Pública Municipal. De autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL), o projeto, que será votado em primeira discussão, estabelece que a informação sobre o uso de IA deverá aparecer em local de fácil visualização, de forma a permitir que os interessados saibam quando determinada demanda foi executada com o auxílio da tecnologia.
A medida abrange os setores e departamentos que integram a Administração Pública municipal e exercem funções em nome do Município.
Segundo a justificativa da proposta, o avanço da inteligência artificial na gestão pública pode contribuir para a eficiência e a transparência dos serviços, mas também envolve desafios éticos, legais e tecnológicos. Nesse contexto, a identificação do uso da ferramenta seria uma forma de ampliar a transparência e possibilitar que o cidadão saiba quando a tecnologia foi empregada.
O vereador também destaca a necessidade de mecanismos de governança para que a utilização de inteligência artificial pelo poder público ocorra de maneira responsável e ética.
A 53ª Reunião Ordinária será realizada às 18h no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube.
Foto: Câmara Municipal de Campinas
