Na décima sétima Reunião Ordinária de 2025, nesta quarta-feira-feira (2), a Câmara de Campinas votará, entre outras propostas, o Projeto de Lei, em primeira discussão, de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos), que obriga a criação de salas sensoriais nas unidades de saúde do município para atender pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o projeto, esses espaços deverão ser equipados com materiais que auxiliem no controle dos estímulos sensoriais, como luzes ajustáveis, sons suaves, texturas variadas e almofadas de pressão. O objetivo é proporcionar um ambiente mais acolhedor para os pacientes, minimizando os efeitos da superestimulação sensorial e prevenindo crises.

O vereador explica que as pessoas com TEA têm maior propensão à hipersensibilidade sensorial e sofrem com barulhos e ruídos, o que pode provocar sobrecarga dos sentidos, causando desconforto e pânico.

“É como se elas escutassem todos os sons do ambiente de uma só vez, sem conseguir focar a atenção em nenhum deles, resultando em sobrecarga sensorial. Outro fator ocorre no campo visual, em que luzes intensas também podem provocar essa sobrecarga. As salas sensoriais têm se mostrado extremamente benéficas para amenizar essa superestimulação. A implementação desses espaços contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento na área da saúde, promovendo inclusão e cuidado adequado”, defende o vereador.

A Reunião Ordinária será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no canal da TV Câmara no YouTube.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 539/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/35, Processo nº 242.884, de autoria do senhor Wagner Romão, que “concede Diploma de Mérito Mulher de Ação ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ à Marcha Mundial das Mulheres”.

2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 574/25, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/35, Processo nº 242.961, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “fica instituído no calendário oficial do município de Campinas o evento cultural e gastronômico Mostra Japão: Festival Japonês, a ser realizado anualmente no mês de Agosto”.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 318/23, Processo nº 240.121, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “obriga a criação de salas sensoriais, nos centros de saúde, prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública no município de Campinas, para atendimento do público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/24, Processo nº 240.962, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera a Lei nº 11.175, de 11 de abril de 2002, que ‘dispõe sobre a proteção especial, prevista na Lei Orgânica do município de Campinas, que assegura aos idosos, portadores de deficiências e gestantes acesso adequado aos serviços públicos’, para aprimorar a segurança de mulheres na utilização do transporte público no período noturno”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 77/25, Processo nº 242.856, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei nº 16.625, de 24 de setembro de 2024, que ‘denomina Rua Fernando Ferreira Izidoro uma via pública do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 189/24, Processo nº 241.682, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Campo de Futebol de Areia Messias da Silva Junior um campo de futebol de areia do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Foto: Câmara Municipal de Campinas