Vereadores querem saber se município já realizou censo para orientar políticas públicas nas áreas de saúde, educação e inclusão social
A falta de informações atualizadas sobre o número e o perfil das pessoas com deficiência em Hortolândia foi tema de debate na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, realizada na última quinta-feira (19).
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 69/2026, apresentado pelo vereador Paulo Pereira Filho (Republicanos). O documento solicita que a Prefeitura informe se já foi realizado um censo ou diagnóstico municipal das pessoas com deficiência que vivem na cidade.
Segundo o requerimento, a legislação brasileira garante direitos às pessoas com deficiência, mas para que esses direitos sejam efetivados é necessário que o poder público tenha dados concretos e atualizados.
Um levantamento detalhado pode ajudar no planejamento de ações em áreas como:
– Saúde
– Educação
– Assistência social
– Mobilidade urbana
– Inclusão no mercado de trabalho
– Acessibilidade
Sem essas informações, o município pode enfrentar dificuldades para direcionar recursos e desenvolver políticas públicas mais eficientes.
Os vereadores questionam se o censo foi realmente realizado. Caso ainda não tenha sido concluído, querem saber em que etapa está o processo e qual o prazo previsto para finalização.
Se o levantamento já estiver pronto, o requerimento pede a divulgação de dados como:
– Número total de pessoas com deficiência no município
– Tipos de deficiência identificados (física, motora, visual, auditiva, intelectual, múltipla, TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento)
– Distribuição por idade, sexo e região da cidade
– Indicadores socioeconômicos
– Existência de um cadastro municipal permanente
– Integração com bases de dados como Cadastro Único, saúde, educação e assistência social
Em resposta anterior à Câmara, a Prefeitura havia informado que estava em andamento a contratação de uma entidade para realizar o levantamento. Até o momento, porém, não foram divulgados dados consolidados.
Para os parlamentares, a divulgação dessas informações é fundamental para garantir transparência na gestão pública e permitir a criação de políticas mais inclusivas e eficazes.
O requerimento foi aprovado em plenário e agora aguarda resposta do Poder Executivo dentro dos prazos previstos em lei.
