A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo. A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista. A Prefeitura de São Paulo entrou com a ação para impedir a prorrogação antecipada do contrato pela concessionária após sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia e deficiências no atendimento à população. “Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ENEL até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”, diz decisão do juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. Na decisão, a Justiça Federal determinou ainda que a União avalie cenários alternativos de concessão, considerando eficiência, modicidade tarifária, mantendo o equilíbrio entre qualidade, sustentabilidade financeira e preço justo ao usuário, modernização da infraestrutura e qualidade do serviço prestado. Em nota, a concessionária disse que tem feito investimentos significativos e que cumpre rigorosamente o contrato de concessão. “A Enel tem um compromisso de longo prazo com o país, traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal. A Companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Crianças e adolescentes com idade até 15 anos já podem atualizar a caderneta nacional de vacinação. Até o dia 31 de outubro, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, neste mês das crianças foram disponibilizadas mais de 6,8 milhões de doses, além do repasse de R$ 150 milhões às gestões de saúde locais, para organização das ações nos territórios. Durante o lançamento da campanha de 2025, no início do mês, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a segurança e a eficácia das doses utilizadas no país para o controle de doenças preveníveis pela vacinação. “Quero relembrar aos pais e mães que eles só não tiveram paralisia infantil, só não tiveram meningite, só não tiveram doenças extremamente graves porque, um dia, seu pai e sua mãe enfrentaram situações muito mais difíceis do que hoje para te vacinar – numa época em que as vacinas não estavam todos os dias nas unidades básicas de saúde e, muitas vezes, só chegavam no dia da campanha nacional daquela doença”, disse o  ministro. Agora, foram disponibilizadas doses das vacinas: BCG Hepatite B Penta (DTP/Hib/HB) Poliomielite inativada Rotavírus Pneumocócica 10 valente (conjugada) Meningocócica C (conjugada) / Meningocócica ACWY (conjugada) Influenza Covid-19 Febre amarela Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) Varicela DTP Hepatite A HPV Campanha é reforçada Para reforçar a campanha junto aos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde fará chamadas por meio do aplicativo Meu SUS Digital, com expectativas de alcance de 40 milhões de pessoas. A ferramenta é gratuita e está disponível para web e nas versões iOS e Android. Para acessar é necessário possuir conta Gov.br. No ambiente do aplicativo é possível acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança e também acompanhar a situação vacinal, com a previsão de próximas doses e atualização em tempo real. Cobertura Vacinal Para o Ministério da Saúde, a campanha faz parte de um esforço nacional de recuperação vacinal com resultados já percebidos nos últimos anos. O órgão federal aponta que – de 2022 a 2024 – houve um crescimento de 17% na imunização de crianças menores de dois anos contra a pólio e expansão de 40% na vacinação da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola). Para a proteção contra o sarampo, que registra um crescimento de casos na América do Norte, região que concentra 99% dos sete mil registros das Américas, o Brasil vai reforçar a imunização contra a doença entre a população de todas as idades. As doses foram disponibilizadas para pessoas de 12 meses a 59 anos de idade. Dia D No próximo dia 18 de outubro, haverá o Dia D de mobilização, com horário especial de funcionamento dos postos de saúde de todo o país. “Todos os dias são dias de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas o 18 de outubro será uma oportunidade estratégica para mobilizarmos, juntamente com estados e municípios, as localidades com maior concentração de crianças, garantindo que todas sejam protegidas durante o Dia D”, finalizou Padilha. Fonte: Agência Brasil Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Até as 16h desta sexta-feira (3), 113 casos de intoxicação por metanol após a ingestão de bebida alcoólica haviam sido registrados em todo o país, informou o Ministério da Saúde. A pasta começou a divulgar um boletim diário dos casos, com base nos dados enviados pelos estados. Ao todo, são 11 casos confirmados e 102 em investigação. Na divisão por estados, São Paulo lidera com 101 registros (11 confirmados e 90 em investigação). Também há casos suspeitos nos seguintes estados: 6 em Pernambuco; 2 na Bahia; 2 no Distrito Federal; 1 no Paraná; 1 no Mato Grosso do Sul. Do total de casos notificados, 12 resultaram em morte, das quais uma está confirmada no estado de São Paulo e 11 estão sendo investigadas. Os óbitos investigados estão divididos pelos seguintes estados: 8 em São Paulo; 1 em Pernambuco; 1 na Bahia; 1 no Mato Grosso do Sul. Informadas pelos Centros de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (Cievs) estaduais, as notificações de intoxicação por metanol foram repassadas ao Cievs nacional, que consolida os dados. Antídoto Para reduzir o impacto das intoxicações provocadas pelo metanol em bebidas alcoólicas adulteradas, o Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) comprou 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico, antidoto para esse tipo de intoxicação. A pasta está comprando mais 150 mil ampolas (5 mil tratamentos), para garantir o estoque do Sistema Único de Saúde. O Ministério da Saúde também pediu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faça um chamamento internacional das 10 maiores agências reguladoras nos seguintes países: Argentina, México, Comunidade Europeia, Estados Unidos, Canadá, Japão, Reino Unido, China, Suíça e Austrália. A pasta também enviou ofício para empresas e instituições da Índia, Estados Unidos e Portugal em que pede doação e cotação de compra para outro antídoto, o fomepizol. Atualmente, poucos países têm o produto em estoque. O ministério também oficializou pedido a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a doação imediata de 100 tratamentos de fomepizol e manifestou intenção de adquirir outras 1 mil do medicamento por meio da linha de crédito do Fundo Estratégico da Opas, ampliando o estoque nacional. Orientações Na quarta (1º), o Ministério da Saúde orientou que os estados e os municípios notifiquem imediatamente todas as suspeitas de intoxicação por metanol. A medida pretende fortalecer a vigilância epidemiológica e garantir uma resposta rápida e eficaz aos casos suspeitos. No mesmo dia, foi instalada uma sala de situação para monitorar os casos. De caráter extraordinário, essa estrutura permanecerá ativa enquanto houver risco sanitário e necessidade de monitoramento e resposta nacional.   Fonte: Agência Brasil Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF