O Partido Liberal admite que haverá mudanças no projeto de lei que anistia as pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 caso o texto seja apreciado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados. Nesta semana, o grupo conseguiu as assinaturas mínimas para pedir regime de urgência à proposta. Contudo, a inclusão da urgência na pauta depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), deve levar o requerimento a Motta depois do feriado da Páscoa, durante reunião de líderes partidários. O pedido de urgência, que conta com ao menos 260 assinaturas, foi viabilizado graças ao apoio de partidos de centro, incluindo alguns que fazem parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como PSD, União Brasil, PP e MDB.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, inclusive, teria ligado para Sóstenes, segundo o deputado, para comemorar a marca de assinaturas. Tal adesão incomodou parte do governo federal.
Caso a urgência ao texto seja aprovada, Sóstenes defende que o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) continue como relator do projeto. O líder do PL diz preferir o parecer feito pelo parlamentar.
Contudo, lideranças do centro concordam apenas com a redução de algumas das penas aplicadas aos envolvidos nos atos extremistas. Existe uma avaliação de que o parecer de Valadares poderia incluir casos que não aconteceram no dia 8 de janeiro de 2023, além de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 e tornou-se réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, uma parte dos deputados são a favor de mudanças no relatório de Valadares.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta semana que o debate sobre a redução das penas cabe exclusivamente ao STF, mas que entende que a discussão pode ser feita na sociedade e no Congresso Nacional. Contudo, “sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, de acordo com a ministra.
Versão mais branda
A proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda”, com um perdão parcial aos condenados pelo STF. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes:
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Associação criminosa; e
- Deterioração de patrimônio público.
Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de 3 anos a 17 anos e seis meses de prisão.
A anistia estudada por uma ala do Congresso, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado.
Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas, então, poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.
Fonte: R7
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
