A Prefeitura de Iracemápolis informa que aposentados e pensionistas tem direito a isenção do seu IPTU e os pedidos seguem até o fim de março. Segundo a legislação, têm direito à isenção aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa da Assistência Social.

Fica isento do IPTU o proprietário de um único imóvel, que resida no próprio imóvel e tenha renda familiar de até dois salários-mínimos, comprovados mediante avaliação da Coordenadoria de Promoção Social.

Para garantir esse direito, é necessário protocolar um requerimento comprovando que atende as necessidades até o final do mês de março. Esse protocolo deve ser feito presencialmente na Prefeitura, de segunda a sexta, das 8h às 15h30.

Foto: Prefeitura de Iracemápolis