Decisão envolve disputa sobre identidade visual e uso de elementos associados à marca em processo que tramita no Rio Grande do Sul
A Justiça do Rio Grande do Sul proferiu decisão em uma ação que discute o uso de elementos de identidade visual associados à marca HASH. O processo envolve a empresa Sasso Tabaccos Brasil e trata de questões relacionadas ao chamado trade dress.
O termo é utilizado para definir o conjunto de características visuais que contribuem para diferenciar uma marca ou produto, como cores, formatos, embalagens, disposição de elementos e outros aspectos que podem contribuir para sua identificação pelo público.
De acordo com a decisão proferida no processo nº 5011497-80.2023.8.21.0026/RS, foram analisados elementos relacionados à identidade visual da marca e estabelecidas determinações quanto à utilização desses componentes.
A marca HASH possui registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o processo nº 912266481. Conforme consta nos registros apresentados no processo, a titularidade está vinculada à Sasso Tabaccos Brasil desde 2017.
A discussão judicial está relacionada à proteção de elementos que compõem a identidade de uma marca e aos limites para sua utilização por terceiros. O caso reforça a aplicação, no âmbito judicial, de mecanismos de proteção à propriedade intelectual e à identidade visual de produtos e empresas.
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