A Câmara Municipal de Campinas informou que marcou para o dia 09 de setembro (quarta-feira), às 9 horas, a Sessão de Julgamento para que os vereadores decidam em Plenário o futuro do mandato de Vini Oliveira (Cidadania). A convocação foi feita pela Presidência da Casa após a Comissão Processante aprovar o relatório final que recomendou a cassação do denunciado por eventual prática de infrações político-administrativas.
A acusação partiu de Mariana Conti (PSOL). A vereadora relata denúncia veiculada em reportagem por uma emissora de televisão, segundo a qual o parlamentar teria sido flagrado em empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. A defesa do vereador nega integralmente as acusações.
Durante a Sessão de Julgamento, de acordo com o rito do Decreto-Lei número 201/1967, deverão ser lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelo denunciado. Na sequência, os parlamentares que desejarem poderão discursar por, no máximo, 15 minutos cada um. Por fim, o denunciado ou seu procurador terá até duas horas para apresentar a defesa oral.
Encerrada a fase de debates, inicia-se imediatamente o processo de votação da infração proposta na denúncia. Para que a perda do mandato seja confirmada, é necessária votação nominal favorável de pelo menos dois terços dos membros da Casa (22 dos 33 vereadores). Caso esse número mínimo de votos não seja atingido, o processo será automaticamente arquivado.
Como autora do requerimento que deu origem ao processo, Mariana Conti não poderá participar da Sessão de Julgamento. Em seu lugar será convocado Paulo Bufalo, primeiro suplente da coligação que elegeu a parlamentar.
Relatório da Comissão Processante
A Comissão Processante foi aprovada por 29 votos a 0, durante a 33ª Reunião Ordinária do ano, no dia primeiro de junho, e imediatamente formada por sorteio por Paulo Haddad (PSD), Otto Alejandro (PL) e Dr. Yanko (PP). O relatório final dos trabalhos, com 21 páginas, foi concluído no dia primeiro de setembro.
A conclusão dos trabalhos apontou a total procedência da representação formulada por ofensa ao artigo 7º, III do Decreto-Lei 201/67, afirmando que a conduta praticada por Vini Oliveira configura quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização em reuniões com empresa de transporte durante processo licitatório.
“A conduta de um vereador que, a pretexto do exercício de suas funções e de sua fiscalização, busca se reunir em sede de empresa que é parte interessada e vencedora de um certame licitatório ainda pendente de formalização administrativa, a fim de obter documentos para denunciar outros concorrentes, se imiscuindo indevidamente no certame, configura, por si só, grave quebra de decoro parlamentar e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade”, pontuou o relator Otto Alejandro.
A Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas. A transmissão nos canais abertos da emissora será obrigatoriamente interrompida se avançar durante o horário eleitoral gratuito, das 13h às 13h25, mas permanecerá no canal do YouTube.
Foto: Câmara de Campinas
