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Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção se torna definitiva

Bancos não terão atendimento presencial no feriado da Independência

Feriado da Independência aumentará o movimento nas principais rodovias de SP; veja

Veja o que abre e fecha no feriado de 7 de Setembro nas cidades da região

Câmara de Campinas marca sessão que decidirá o futuro do mandato de Vini Oliveira

Homem é preso suspeito de ameaçar ex-nora no Jardim Bandeirantes, em Limeira

Dia: 4 de setembro de 2026

Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção se torna definitiva

Texto zera imposto em compras internacionais de até 50 dólares Assim como a Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”.  O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue agora para sanção presidencial. Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil. “Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna. A MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outra novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem feitas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo, segundo a relatora, é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses. A nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção tributária. Com isso, será possível acompanhar na prática se a mudança está beneficiando o consumidor sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras. Outro ponto da MP estabelece exigências de conformidade das plataformas digitais e de operadores logísticos. O texto determina mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal. Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida, ao defenderem que ela dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).   Fonte: Agência Braisl Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Bancos não terão atendimento presencial no feriado da Independência

Pix funcionará 24 horas por dia As agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (7), feriado da Independência. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o atendimento presencial ao público segue normalmente na terça-feira (8) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo. A instituição esclarece que as operações financeiras podem ser realizadas com total segurança e conveniência pelos canais digitais dos bancos. Além disso, os clientes podem recorrer ao suporte por telefone e aos correspondentes bancários. As salas de autoatendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, a critério de cada instituição. As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 7 de setembro, incluindo a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias úteis e feriados, poderá ser feito normalmente. Boletos de cobrança e contas de consumo – água, energia, telefone, entre outros – com vencimento no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado. “No caso dos tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa, lembrando que o sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, alertou a Febraban.   Fonte: Agência Brasil Foto: Bruno Peres/Agência Brasil  

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Feriado da Independência aumentará o movimento nas principais rodovias de SP; veja

Concessionárias estimam milhões de veículos nas estradas entre sexta-feira (4) e segunda-feira (7), com maior fluxo previsto nos períodos de saída e retorno do feriado O feriado prolongado da Independência do Brasil deve aumentar o movimento nas principais rodovias administradas por concessionárias no Estado de São Paulo. Entre sexta-feira (4) e os dias de retorno, mais de 4 milhões de veículos são esperados nas estradas, com operações especiais de tráfego, reforço no atendimento e monitoramento permanente. A Eixo SP Concessionária de Rodovias afirmou que estima aproximadamente 1,1 milhão de veículos circulem pelas 12 rodovias sob sua administração durante o feriado. A operação especial terá início na tarde desta sexta-feira (4) e seguirá até a manhã de terça-feira (8), em toda a malha concedida entre Piracicaba e Panorama. O volume representa um crescimento de 28% em comparação ao movimento registrado em dias normais. Na saída para o feriado, os horários de maior fluxo nas rodovias administradas pela Eixo SP devem ocorrer na sexta-feira, entre 16h e 21h, e no sábado, das 7h às 13h, principalmente no sentido interior. No retorno, a movimentação deve se intensificar na segunda-feira (7), entre 14h e 22h, sobretudo no sentido capital. Entre as regiões atendidas pela concessionária, o trecho de São Carlos e Rio Claro deverá registrar a maior circulação, com aproximadamente 322 mil veículos. Na região de Piracicaba e São Pedro, são esperados 163 mil veículos, enquanto o segmento de Bauru e Jaú deve receber cerca de 146 mil. Nas rodovias que passam pela região de Presidente Prudente, a estimativa é de 120 mil veículos. Já no entorno de Marília, a previsão indica a passagem de aproximadamente 106 mil veículos. Já no Corredor Dom Pedro, a Concessionária Rota das Bandeiras disse que estima a circulação de 920 mil veículos. A operação especial de tráfego também será realizada entre sexta-feira (4) e terça-feira (8). A saída para o feriado deverá ter trânsito intenso na sexta-feira, das 15h às 21h, quando são aguardados 205 mil veículos. A manhã de sábado também poderá concentrar grande volume de tráfego. O retorno deverá ter o trânsito diluído entre a tarde de segunda-feira (7) e a manhã de terça-feira (8). A rodovia D. Pedro I (SP-065) deverá concentrar o maior volume de tráfego no Corredor Dom Pedro, com a passagem de 645 mil veículos. Durante o período, também são esperados 125 mil veículos na rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332), entre Campinas e Engenheiro Coelho. Na região de Jundiaí, as rodovias Eng. Constâncio Cintra (SP-360) e Romildo Prado (SP-063) deverão receber quase 150 mil veículos no total. A Motiva Autoban, por sua vez, informou que estima a circulação de 2,238 milhões de veículos nas rodovias do Sistema Anhanguera-Bandeirantes durante a Operação Independência do Brasil 2026, entre sexta-feira (4) e segunda-feira (7). Na saída do feriado, os períodos de pico estão previstos para sexta-feira (4), das 16h às 20h, e sábado (5), das 9h às 13h. No retorno, a expectativa é de maior fluxo na segunda-feira (7), das 15h às 22h. Durante a operação, a Motiva Autoban afirmou que contará com 100% do efetivo operacional disponível para atendimento aos usuários. Serão 52 viaturas operacionais posicionadas ao longo do sistema viário, além de monitoramento contínuo, 24 horas por dia.   Foto: Divulgação/Eixo SP Concessionária de Rodovias

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Veja o que abre e fecha no feriado de 7 de Setembro nas cidades da região

Serviços essenciais serão mantidos em funcionamento, enquanto repartições públicas, unidades de saúde e outros equipamentos terão alterações no atendimento durante o feriado O feriado de 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, será celebrado na próxima segunda-feira (7). Em Limeira, Americana, Campinas, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia e Sorocaba, os serviços públicos terão alterações no funcionamento. Atendimentos essenciais, como saúde de urgência, segurança, defesa civil e coleta de resíduos, serão mantidos, enquanto repartições administrativas e outros equipamentos permanecerão fechados. Confira o que abre e fecha em cada cidade: Limeira Funcionam – Bosque Prefeita Maria Thereza: aberto das 6h30 às 17h30. Entradas pelo Portão A (Rua Roberto Mange, 115) e Portão B (Rua Tupinambás, s/nº). O Portão C, na Rua Boa Morte, está fechado temporariamente para manutenção. – Centro de Saúde da Criança (Hospital da Criança): aberto 24 horas. – Coleta de lixo: funciona normalmente. – Defesa Civil: atendimento 24 horas pelo 199 ou WhatsApp 3443-2187. – Farmácia Municipal: aberta das 8h às 18h. – Guarda Civil Municipal (GCM) e Patrulha Maria da Penha: atendimento 24 horas pelo telefone 153. – Horto Florestal: aberto das 7h às 18h. – Parque Cidade: aberto das 6h às 22h. – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): atendimento 24 horas. – UPA 24h Abílio Pedro e Prontos Atendimentos: abertos 24 horas. Fecham – Ambulatório de Especialidades Rubi: fechado. – Biblioteca Municipal / Biblioteca CEU das Artes – Geada: fechadas. – Bom Prato / Bom Prato Móvel: fechados. – Caps AD / Caps IJ / Caps II / Casm / Cema / Centro de Saúde Bucal / Centro de Terapias Integradas: fechados. – Central de Ambulâncias: fechada; apenas viagens já agendadas serão realizadas. – Centro de Ciências e Cultura: fechado. – Clínica Veterinária Municipal (Espaço Amigo PET): fechada. – Divisão de Controle de Zoonoses: fechada. – Divisão de Vigilância Sanitária: fechada. – Divisão de Vigilância Epidemiológica: fechada. – Divisão de Saúde do Trabalhador: fechada. – Escolas Municipais: fechadas. – Espaço Família Azul: fechado. – Farmácia de Alto Custo e Farmácia de Saúde Mental: fechadas. – Laboratório Municipal: fechado. – Paço Municipal: fechado. – PAT / Procon / Banco do Povo: fechados. – Policlínica: fechada. – Seprosom: fechado. – Serviço Especializado em Moléstias Infectocontagiosas (Semil): fechado. – Unidades Básicas de Saúde (UBSs): fechadas. Americana Funcionam – Pronto Socorro do Hospital Municipal: funciona normalmente 24 horas. – Pronto Atendimento do Antônio Zanaga: funciona normalmente 24 horas. – UPA São José: funciona normalmente 24 horas. – UPA Dona Rosa: funciona normalmente 24 horas. – CEO (Centro de Especialidades Odontológicas): plantão odontológico das 8h às 12h. – Centro de Controle de Zoonoses: equipe de plantão das 7h às 16h para recolhimento de animais (cães e gatos) mortos, doentes ou feridos encontrados nas vias públicas. Nas residências, são recolhidos apenas animais mortos. Telefone: (19) 3467-1187. – Guarda Municipal: atendimento normalmente 24 horas pelo telefone 153. – Departamento de Água e Esgoto: atende emergências todos os dias pelo telefone 0800-012-3737 e pelo WhatsApp (19) 98100-4714, das 8h às 22h. – Jardim Botânico: aberto todos os dias das 6h às 20h. – Coleta de lixo domiciliar: realizada normalmente na segunda-feira. – Praças de Esportes: portões abertos para utilização dos equipamentos externos, como campos de areia e brinquedos. Apenas a Praça Luiz Meneghel, no São Vito, permanecerá fechada. – Centro Cívico: pista de atletismo e quadra de areia abertas ao público. – Assessoria de Imprensa: atendimento de plantão. Fecham ou têm alterações – Paço Municipal: fechado. – Unidades Básicas de Saúde: fechadas na segunda-feira. Retornam na terça-feira (8), às 6h, exclusivamente para coleta de exames, e a partir das 7h30 para os demais serviços. – Farmácia Central: fechada. – Parque Ecológico: fechado ao público às segundas e terças-feiras para manutenção, com rotina normal de alimentação e cuidado dos animais. Aberto de quarta a domingo, das 8h às 16h. – Coleta seletiva: não será realizada somente na segunda-feira. – Ecopontos: fechados somente na segunda-feira. – Biblioteca Municipal: fechada. – Ginásios: fechados. Campinas Funcionam – Defesa Civil: atendimento 24 horas pelo telefone 199. – Guarda Municipal: atendimento 24 horas pelo telefone 153. – Coleta domiciliar: normal. – Varrição: plantão. – Ecopontos: funcionamento normal. – Parques e bosques: funcionam normalmente na segunda-feira, dia 7. – Bosque dos Jequitibás: aberto na segunda-feira e fechado na terça-feira, dia 8. O funcionamento será alterado para receber o público no feriado. – Emergências de trânsito e transporte: atendimento pelo telefone 118, WhatsApp (19) 3731-2910 ou chatbot. Também é possível formalizar solicitações pelo serviço digital ou aplicativo Emdec. – Equipes de operação do trânsito, Centro de Controle Operacional (CCO) de Trânsito e Transporte, fiscalização do transporte público coletivo e dos terminais urbanos, equipes semafóricas e de sinalização: atuam normalmente. – Recolhimento de veículos ao Pátio Municipal: funciona normalmente no feriado. – PAI-Serviço: atendimento dos agendamentos prévios normalmente. A frota circula das 6h às 18h. – Atendimento de agendamento do PAI-Serviço: mantido de segunda a sexta, das 8h às 20h. – Atendimentos on-line, pelo WhatsApp e pelo Portal do Cidadão do 156: funcionam normalmente. – Prontos-socorros dos hospitais Mário Gatti, Mário Gattinho e Ouro Verde: funcionam normalmente, 24 horas. – Samu: funciona normalmente, 24 horas. – UPAs Campo Grande, São José, Anchieta e Carlos Lourenço: funcionam normalmente, 24 horas. – Central 0800 7721 195 da Sanasa: atendimento 24 horas. – Equipes da Sanasa: haverá equipes de plantão para reparos emergenciais. – Parque das Águas: funciona normalmente, das 6h às 20h. – Espaço Jardim dos Espelhos: funciona das 6h30 às 20h. – Torre do Castelo: funciona das 10h às 17h. – Mercado de Flores da Ceasa: funciona das 8h às 13h. – Mercado de Hortifruti da Ceasa: funciona das 4h às 13h. – Cemitérios municipais: funcionamento normal, das 7h às 17h. – Mercadão Municipal – boxes: das 7h às 13h na segunda-feira, dia 7 / mezanino: das 10h às 16h na segunda-feira, dia 7. Fecham ou têm alterações – Praças de esporte: todas permanecem fechadas na segunda-feira. – Coleta seletiva: não haverá. – Coleta hospitalar: apenas grandes geradores. – Agiliza, Espaço Cidadão e sede administrativa do Procon: fechados. – Atendimento telefônico do Procon pelo 151: indisponível. – Procon da unidade Poupatempo (Campinas Shopping): segue a programação do governo do Estado. – Bibliotecas municipais: todas fechadas. – Atendimento presencial e postos da Emdec: fechados na segunda-feira. – Postos da Emdec no Espaço Cidadão (Paço Municipal) e nas unidades do Agiliza Campinas: fechados. – Pátio Municipal: não haverá atendimento presencial ou digital para liberação administrativa e retirada de veículos apreendidos. – Operação Lagoa: suspensa excepcionalmente no feriado. – CPAT Centro, CPAT Agiliza

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Câmara de Campinas marca sessão que decidirá o futuro do mandato de Vini Oliveira

A Câmara Municipal de Campinas informou que marcou para o dia 09 de setembro (quarta-feira), às 9 horas, a Sessão de Julgamento para que os vereadores decidam em Plenário o futuro do mandato de Vini Oliveira (Cidadania). A convocação foi feita pela Presidência da Casa após a Comissão Processante aprovar o relatório final que recomendou a cassação do denunciado por eventual prática de infrações político-administrativas. A acusação partiu de Mariana Conti (PSOL). A vereadora relata denúncia veiculada em reportagem por uma emissora de televisão, segundo a qual o parlamentar teria sido flagrado em empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. A defesa do vereador nega integralmente as acusações. Durante a Sessão de Julgamento, de acordo com o rito do Decreto-Lei número 201/1967, deverão ser lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelo denunciado. Na sequência, os parlamentares que desejarem poderão discursar por, no máximo, 15 minutos cada um. Por fim, o denunciado ou seu procurador terá até duas horas para apresentar a defesa oral. Encerrada a fase de debates, inicia-se imediatamente o processo de votação da infração proposta na denúncia. Para que a perda do mandato seja confirmada, é necessária votação nominal favorável de pelo menos dois terços dos membros da Casa (22 dos 33 vereadores). Caso esse número mínimo de votos não seja atingido, o processo será automaticamente arquivado. Como autora do requerimento que deu origem ao processo, Mariana Conti não poderá participar da Sessão de Julgamento. Em seu lugar será convocado Paulo Bufalo, primeiro suplente da coligação que elegeu a parlamentar. Relatório da Comissão Processante A Comissão Processante foi aprovada por 29 votos a 0, durante a 33ª Reunião Ordinária do ano, no dia primeiro de junho, e imediatamente formada por sorteio por Paulo Haddad (PSD), Otto Alejandro (PL) e Dr. Yanko (PP). O relatório final dos trabalhos, com 21 páginas, foi concluído no dia primeiro de setembro. A conclusão dos trabalhos apontou a total procedência da representação formulada por ofensa ao artigo 7º, III do Decreto-Lei 201/67, afirmando que a conduta praticada por Vini Oliveira configura quebra de decoro parlamentar e uso indevido da prerrogativa de fiscalização em reuniões com empresa de transporte durante processo licitatório. “A conduta de um vereador que, a pretexto do exercício de suas funções e de sua fiscalização, busca se reunir em sede de empresa que é parte interessada e vencedora de um certame licitatório ainda pendente de formalização administrativa, a fim de obter documentos para denunciar outros concorrentes, se imiscuindo indevidamente no certame, configura, por si só, grave quebra de decoro parlamentar e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade”, pontuou o relator Otto Alejandro. A Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas. A transmissão nos canais abertos da emissora será obrigatoriamente interrompida se avançar durante o horário eleitoral gratuito, das 13h às 13h25, mas permanecerá no canal do YouTube.   Foto: Câmara de Campinas

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Homem é preso suspeito de ameaçar ex-nora no Jardim Bandeirantes, em Limeira

Um homem de 58 anos foi preso na noite desta quinta-feira (3), suspeito de ameaçar no contexto de violência doméstica a ex-nora na Rua Ernesto Hergert, no Jardim Bandeirantes, em Limeira (SP). Segundo informações da Polícia Militar (PM), uma equipe policial foi acionada via COPOM para atendimento de violência doméstica. No local, foi feito contato com a vítima, que relatou que seu ex-sogro, morador de imóvel vizinho, vinha proferindo ameaças de morte contra ela ao longo do dia. Uma testemunha, que passava em frente à residência da vítima ao retornar do trabalho, por volta das 19h, relatou ter visto o homem com uma faca, desferindo socos e chutes contra o portão, enquanto proferia ameaças. Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada. Os policiais fizeram contato com o suspeito na via pública. De acordo com a ocorrência, ele apresentava sinais de embriaguez e, na presença da equipe, reiterou as ameaças. Uma faca foi localizada caída ao solo, em frente ao portão da residência do autor, e foi apreendida. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao homem. Por questões de segurança, foi necessário o uso de algemas. Com apoio de outra viatura, ele foi conduzido para exame de corpo de delito e, posteriormente, apresentado na Delegacia Seccional de Limeira. A autoridade policial de plantão ratificou a voz de prisão em flagrante pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica. O indiciado permaneceu preso à disposição da Justiça.   Foto: Divulgação/PM

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Rompimento de rede durante obra da CPFL afeta abastecimento em bairros de Piracicaba

A normalização está prevista para ocorrer gradualmente até a noite desta sexta-feira (4) A Prefeitura de Piracicaba informou que uma intervenção realizada pela CPFL Paulista para substituição de um poste provocou o rompimento de uma rede de grande porte do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) na tarde desta quinta-feira (03), no cruzamento da avenida Carlos Martins Sodero com a rua Dr. Faria de Lemos Pinheiro, na Vila Independência. O incidente comprometeu temporariamente o abastecimento de água em bairros das regiões Leste e Sudeste de Piracicaba. Assim que foi informado sobre a ocorrência, o Semae disse que mobilizou suas equipes técnicas para executar o reparo da tubulação. No entanto, por questões de segurança, os trabalhos só puderam ser iniciados após a liberação da área pela concessionária de energia, uma vez que a intervenção ocorreu junto à estrutura do poste que estava sendo substituído. A previsão é que o reparo seja concluído até as 22h desta quinta-feira. Após a finalização do serviço, o abastecimento será restabelecido de forma gradativa, conforme ocorre em intervenções desse porte, com normalização prevista até a noite de sexta-feira (04). Os bairros que podem sofrer oscilações no abastecimento são: Santa Cecília, Dois Córregos, Unileste, Santa Rita, Colibris, Santa Inês, Santa Sílvia, Glebas Natalinas, Tupi-Bartira, Vila Independência, Eldorado, Cecap, Campos do Conde, Unimep, Taquaral e adjacências. “O rompimento ocorreu durante uma intervenção realizada por terceiros e atingiu uma das principais redes de distribuição da região. Assim que tivemos condições seguras para atuar, nossas equipes iniciaram imediatamente o reparo para reduzir ao máximo o tempo de interrupção. Estamos acompanhando toda a operação para que o abastecimento seja restabelecido o mais rapidamente possível”, afirmou o presidente do Semae, Ronald Pereira. O Semae orientou os moradores que possuem caixa d’água a utilizarem a água de forma consciente até a completa recuperação do sistema. A situação do abastecimento pode ser acompanhada em tempo real na página “Situação do Abastecimento” do portal do Semae, onde são divulgadas informações sobre manutenções programadas e emergenciais. Os canais de atendimento da autarquia permanecem disponíveis 24 horas: WhatsApp: (19) 3403-9608 / Central de Atendimento: 0800 772 9611 / Disque 115.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Piracicaba    

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