Compradores de lotes clandestinos podem perder o investimento, ser multados e ter construções embargadas ou demolidas
O Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) conduziu três homens ao 3º Distrito Policial, nesta quarta-feira (12), após fiscalização identificar a atuação deles em uma área utilizada para loteamento irregular no Bairro dos Pires, em Limeira. Os três foram ouvidos pela Polícia Civil e liberados. O caso será investigado por meio de inquérito policial e encaminhado ao Ministério Público.
A Prefeitura de Limeira reforçou as ações de fiscalização e alerta que parcelar o solo sem autorização é crime, com pena que ultrapassa os 4 anos de prisão. Os responsáveis poderão responder criminalmente, além de sofrer sanções administrativas. As áreas podem ser embargadas e eventuais construções, demolidas, conforme os procedimentos legais.
Durante a fiscalização desta quarta, com apoio de equipes das Secretarias de Planejamento e Urbanismo, de Agronegócios e de Meio Ambiente e Saneamento, foram encontradas máquinas trabalhando na abertura de valas, instalação de tubulações de água e implantação de rede elétrica aérea. Também foram constatadas retirada de vegetação e demarcações para abertura de ruas e divisão de lotes. Levantamentos preliminares apontam a existência de até 100 lotes na área.
Risco aos compradores
Quem compra um lote irregular também pode ter prejuízo. O comprador pode perder todo o dinheiro investido, ser multado, não conseguir registrar o terreno em cartório e ainda ter uma eventual construção embargada ou demolida. Por isso, a Prefeitura orienta que, antes de comprar qualquer lote ou chácara, o interessado consulte o município e verifique se o empreendimento é regularizado.
