O vereador André Bandeira (PSDB) e outros parlamentares de Piracicaba protocolaram, nesta quarta-feira (24), um aditamento a uma representação já encaminhada ao Ministério Público em que pedem providência cautelar urgente para preservar o funcionamento do Laboratório Municipal. A medida foi encaminhada em meio a investigações sobre a transferência progressiva de serviços laboratoriais para empresas credenciadas por meio do consórcio Cismetro.

Segundo o documento, a principal preocupação é evitar que o encerramento de contratos essenciais ao laboratório provoque uma desmobilização da estrutura pública antes da conclusão das apurações. Os autores da representação afirmam que alguns contratos ligados ao funcionamento do serviço estão em fase final de execução ou próximos do término, embora ainda pudessem ser renovados.

A representação sustenta que a interrupção desses vínculos poderia gerar efeitos de difícil reversão. Entre os riscos apontados estão a retirada de equipamentos, a suspensão do fornecimento de reagentes e a paralisação de atividades que hoje sustentam a operação do laboratório municipal. Na avaliação dos autores do pedido, isso poderia criar um fato consumado, o que dificultaria eventual retomada integral do serviço público caso sejam constatadas irregularidades no processo em análise.

O texto também destaca que já existem procedimentos investigatórios em andamento para apurar a legalidade do modelo adotado, sua economicidade, os impactos sobre os servidores públicos, a qualidade dos exames realizados, os reflexos na vigilância epidemiológica do município e os possíveis prejuízos ao patrimônio público. A iniciativa pede que o Ministério Público avalie uma medida capaz de preservar a estrutura atual até o fim da apuração.

Entre os contratos citados como estratégicos para a manutenção do laboratório estão os serviços de testes de coagulação, exames bioquímicos, hormonais e de doenças infecciosas, análises hematológicas e urinálise. A argumentação apresentada aponta que todos esses vínculos estão diretamente relacionados à capacidade operacional do Laboratório Municipal e à continuidade do atendimento à população.

A iniciativa, apresentada pelo vereador André Bandeira, foi levada ao Ministério Público com pedido de avaliação de medidas cautelares, recomendação administrativa ou outra providência cabível. Segundo o texto, o objetivo é resguardar o interesse público enquanto seguem as investigações.

Os autores afirmam que o pedido não busca antecipar conclusões sobre eventual irregularidade, mas garantir que a apuração tenha utilidade prática. Para eles, permitir o encerramento dos contratos antes do fim da investigação pode tornar irreversível uma mudança que ainda está sob análise dos órgãos competentes.

No documento, também é defendida a preservação temporária da estrutura pública com base nos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência administrativa, da precaução e da proteção ao patrimônio público. O pedido inclui a solicitação de informações ao Município sobre as razões técnicas, econômicas, administrativas e jurídicas para eventual encerramento ou não renovação dos contratos em vigor.

A representação termina com a solicitação para que o Ministério Público avalie medidas que possam resguardar o interesse público, a continuidade dos serviços de saúde e a estrutura laboratorial do município até a conclusão das investigações.