Índice aprovado para a reposição salarial é de 4%; vale-alimentação vai para R$ 340 e café da manhã para R$ 60

Em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em dois turnos de votações, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que promove o reajuste de 4% dos salários do funcionalismo público municipal. Na 9ª e na 10ª Reuniões Extraordinárias, também foi aprovado o projeto que altera os valores do vale-alimentação e do vale-café da manhã da categoria.

O PL 83/2026 promove a revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Piracicaba em 4%, relativo à data-base do período de março/2025 a fevereiro/2026. E o PL 84/2026 altera a Lei nº 10.363/2025, ao passar o valor do vale-alimentação de R$ 270 para R$ 340 e do vale-café da manhã de R$ 40 para R$ 60.

As votações foram precedidas pela fala do orador popular José Osmir Bertazzoni, como representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba. No discurso, ele criticou um grupo de servidores que classificou como “barulhentos”, que enfraqueceriam a luta sindical ao fazer militância política. Em relação aos projetos, lamentou o índice, mas destacou a atuação do sindicato durante as negociações. “Queríamos ganhar muito mais, lutamos para conseguir muito mais e para isso fazemos uma negociação, mas nem sempre as negociações avançam”, afirmou. Lembrou que foram promovidas assembleias, que atingiram um número grande de servidores, mas não o suficiente para legitimar a luta. A proposta da Prefeitura foi então levada à categoria nos próprios setores, através de consulta por voto, cuja apuração, segundo o sindicalista, foi acompanhada pela imprensa e pelos próprios servidores. Lembrou que a proposta foi aceita pela maioria porque não havia o desejo da categoria de se encaminhar para uma greve, apesar de admitir que a proposta não contempla nem servidores e nem o sindicato.

Na discussão do projeto no Plenário, a vereadora Rai de Almeida (PT) relatou que foi procurada por muitos servidores que relataram o descontentamento com o índice de reajuste e com a desvalorização da categoria. “Há uma necessidade de aumento real porque a reposição não garante o poder aquisitivo dos servidores”, afirmou ao parlamentar, ao fazer um comparativo entre os salários pagos em Piracicaba e outras cidades da região. “Este índice de reposição é um descalabro para quem disse que ia atuar na valorização dos servidores públicos”, comentou.

A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, também falou sobre a desmotivação dos servidores municipais. “A cidade cresceu, a Prefeitura não repõe os quadros, não faz concurso público, espreme o servidor e são eles que fazem a máquina virar”, colocou.

Já o líder do governo, vereador Josef Borges (PP), evidenciou a consulta feita pelo sindicato, que resultou em uma maioria que aceitou a proposta da Prefeitura. “Temos que respeitar a decisão da maioria. Tivemos greve no governo passado e os servidores lembram que não deu muito certo”, afirmou.

O vereador Fabrício Polezi (PL) também tocou nesse ponto, ao lembrar a possibilidade de aplicação de multas aos sindicatos pela realização de greves abusivas e também de descontos nos salários dos trabalhadores pelos dias parados. E exaltou a atual postura do sindicato. “Tomar a melhor decisão, que atenda a maioria, mesmo que exista uma minoria fazendo barulho, exige coragem e responsabilidade do sindicato”, disse.

Ao justificar voto, o vereador Marco Bicheiro (PSDB) citou o descontentamento com o índice apresentado. Avaliou o desrespeito à categoria, que teve os salários defasados na pandemia, sucedido de reajustes baixos, o que resultou em defasagem de salários.

Para o vereador Gustavo Pompeo (Avante), o sindicato cumpriu seu papel. “A Câmara tinha duas opções: aprovar ou rejeitar. É pouco, mas ou aprova o pouco ou aprova zero”, avaliou. “Se a assembleia disse sim, como vou falar não?”.

O PL 83/2026 foi aprovado, nas duas discussões, por 17 votos favoráveis e dois contrários e o PL 84/2026 foi aprovado por 18 votos favoráveis e dois contrários nos dois turnos. As matérias seguem agora para serem sancionadas pelo Poder Executivo.

20ª Reunião Ordinária

A sessões extraordinárias foram realizadas após a 20ª Reunião Ordinária, que contou com a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei complementar 5/2026, que altera a composição do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba) e do PL 47/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 100 mil no Fundo de Apoio à Cultura.

Em primeira discussão, também foram aprovados três projetos de denominações de espaços públicos, além de quatro moções de aplausos, seis requerimentos para a concessão de votos de congratulações e outros seis requerimentos com pedidos de informações ao Executivo, em discussão única. Os vereadores ainda aprovaram outros três requerimentos e uma moção de apelo em regime de urgência.

Ocorreu ainda a entrega da moção de aplausos 63/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), à cantora, compositora e jornalista Elis Justi, pelos 25 anos de carreira musical. E também a suspensão do segundo expediente em atendimento ao requerimento 402/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), para explanação da presidente da Colibri – Associação Brasil Parkinson, Silvia Simões, sobre o Dia Mundial da Doença de Parkinson.