Operação “Moral Hazard” cumpre mandados e afasta servidores por suspeita de gestão temerária de recursos públicos
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Moral Hazard para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos do regime próprio de previdência social (RPPS) do Instituto de Previdência do Município de Santo Antônio de Posse (IPREM-POSSE), no interior de São Paulo.
Ao todo, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. As ordens judiciais, expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas, também incluem medidas cautelares como o afastamento de funções públicas e a indisponibilidade de bens dos investigados.
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As apurações começaram após informações encaminhadas pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (SPREV), que identificou indícios de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 13 milhões em Letras Financeiras.
De acordo com a PF, os envolvidos poderão responder pelo crime de gestão temerária, previsto na Lei nº 7.492/1986, cuja pena pode chegar a oito anos de reclusão, além de multa. A gestão temerária de recursos públicos ocorre quando o patrimônio público é administrado de forma imprudente, negligente ou irresponsável, envolvendo a assunção de riscos indevidos, o mau uso de verbas ou o descumprimento de normas legais.
O nome da operação faz referência ao conceito de “risco moral” (moral hazard), termo utilizado para descrever situações em que gestores assumem riscos elevados com recursos de terceiros, possivelmente em desacordo com os deveres de responsabilidade e prudência na administração previdenciária.
Foto: Divulgação/PF
