Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26), no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Limeira, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) afirmou que a alteração sobre o abono dos servidores públicos não fez parte do acordo firmado com a Prefeitura.
Os esclarecimentos foram apresentados ao presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), pela coordenadora da entidade, Erika Monteiro, além da secretária municipal Claudineia Morais e do secretário-geral Edivaldo Mendes da Costa.
Na última segunda-feira, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que alterou o artigo 50 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A mudança autoriza o abono de faltas ao trabalho, quando decorrentes de doença em pessoa da família ou outro motivo relevante, limitado a 12 por ano, desde que não ultrapasse uma por mês. Antes, o limite era de duas faltas mensais.
Segundo Erika Monteiro, as alterações não foram discutidas com a categoria. “A Apeoesp esclarece que as mudanças referentes às faltas abonadas e ao convênio médico-hospitalar não fazem parte do acordo coletivo firmado”, afirmou. A dirigente também colocou o sindicato à disposição dos vereadores para prestar esclarecimentos. A íntegra do acordo pode ser consultada no Jornal Oficial do Município do dia 25.
O presidente da Câmara declarou que os vereadores tinham conhecimento do teor do projeto, mas, diante da ausência de manifestações por parte dos sindicatos — Sidsel, Apeoesp e Sindeguarda —, entenderam que a proposta havia sido construída em consenso. “Assim que constatamos essa divergência, protocolamos um projeto para revermos a questão do abono já na próxima sessão ordinária”, disse Everton Ferreira.
Diante do impasse, os vereadores Everton Ferreira, Mariana Calsa (MDB) e Waguinho da Santa Luzia (PP) protocolaram o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que propõe a retomada da redação anterior do Estatuto no que se refere ao abono.
Ato pela educação
A Apeoesp também anunciou a realização de um ato em defesa da valorização da escola pública estadual. A mobilização, chamada “Caravana da Educação”, está marcada para o dia 7 de abril, às 16h, com saída da subsede da entidade, na Rua Thomaz Ceneviva, 116, na Vila Anita.
Entre as principais reivindicações está a falta de auxiliares gerais nas escolas da rede estadual, problema que, segundo o sindicato, tem contribuído para um ambiente insalubre para alunos, professores e demais funcionários.
