Funcionários da Casa terão reajuste de 6,81% nos salários e de 8% no vale-alimentação e auxílio-refeição
A Câmara Municipal de Limeira e o Sindsel (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira) chegaram a um acordo sobre a pauta de reivindicações dos trabalhadores do Legislativo. Os servidores, em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira, 19 de março, aprovaram as propostas apresentadas pela Presidência, que inclui reajuste salarial de 6,81% e aumento de 8% para o vale-alimentação e o vale-refeição.
O presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), e a diretora do Sindsel (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira), Nicinha Lopes, se reuniram momentos antes da votação para discutir as reivindicações, que resultou na conquista de aumento real para os funcionários da Casa. “Nosso foco tem sido a melhora do ambiente de trabalho dos funcionários, que logo estarão em uma Câmara modernizada. Mas também nos preocupamos em garantir aumento real como forma de valorização dos nossos servidores”, afirmou Everton.
A inflação do período que compreende a data-base da categoria foi de 3,81%. Com o reajuste proposto, haverá um aumento real de 3%. O mesmo para o vale-alimentação e o auxílio-refeição, com reajuste real de 4,19%.
O encontro contou ainda com a presença do Procurador-Geral da Câmara, Valmir Caetano, do secretário de Comunicação Social, Murilo Biagioli, do analista do Núcleo de Gestão de Pessoas, Robson Augusto dos Santos, e da também diretora do Sindsel, Giselle Tomaz.
Depois da reunião, o Sindsel realizou uma assembleia com os servidores no Plenário, que aprovaram a proposta por unanimidade.
As melhorias que serão implantadas, também reivindicadas pelos servidores, incluem a efetivação de convênio para acesso múltiplo a academias, já em fase de cotação, e o vale-cultura, cuja contratação está sendo finalizada.
Outro pleito dos funcionários inclui a concessão de licença-paternidade de 20 dias, equiparando-se ao Programa Empresa Cidadã. Para Everton, a medida é justa e necessária, por isso será encaminhado um ofício ao prefeito Murilo Félix (Podemos) solicitando o encaminhamento, pelo Executivo, de um projeto de lei que altere o Estatuto dos Funcionários Públicos. Atualmente, o art. 92 da Lei Complementar nº 41/1991 prevê apenas cinco dias consecutivos de licença-paternidade.
Os servidores discutiram ainda sobre a restauração automática do direito à contagem de tempo dos servidores, o chamado “Descongela”, tendo como base a revogação do inciso IX do art. 8º da Lei Complementar federal nº 173/2020, promovido pela LC nº 226/2026. O direito à contagem de tempo já foi restabelecido automaticamente, independentemente de qualquer manifestação legislativa. Já o pagamento retroativo dos valores congelados durante a pandemia dependerá de lei específica do Executivo. Para isso, a Câmara já iniciou os estudos e enviou um ofício à prefeitura para que os servidores públicos municipais tenham uma lei regulamentadora. “Vamos reforçar esse pedido, mantendo uma Mesa de Negociações aberta com o Sindsel sobre este assunto”, disse Everton.
A Câmara irá agora protocolar os projetos com os reajustes definidos. A previsão é que as proposituras sejam votadas na sessão da próxima segunda-feira, 23 de março.
Foto: Câmara de Limeira
