Seis imóveis rurais passam a ser protegidos contra negociações privadas para preservar mananciais, biodiversidade e ordenamento territorial sustentável
A Prefeitura de Valinhos publicou nesta quarta-feira (4) um decreto que declara de utilidade pública cerca de 3 km² de importantes áreas de conservação na região da Serra dos Cocais. A medida impede a venda ou negociação privada dos terrenos e tem como objetivo preservar o meio ambiente, proteger mananciais e garantir a formação de corredores ecológicos.
O decreto abrange seis imóveis rurais: Sítio Lajeado, Fazenda Eldorado (ou Granja Eldorado), Sítio Trombetta, imóvel remanescente da Fazenda Bela Aliança, Chácara São Patrício e um imóvel no Bairro Eldorado. Juntos, somam aproximadamente 3 km² e passam a estar vinculados exclusivamente ao interesse público municipal.
A decisão foi baseada em estudos de um Grupo de Trabalho que analisou critérios ambientais, urbanísticos, hídricos e financeiros. O relatório apontou dificuldades técnicas e altos custos para implantação de infraestrutura urbana nessas áreas, além do risco de ocupações desordenadas que poderiam prejudicar os recursos naturais e gerar custos públicos insustentáveis.
As regiões declaradas estão inseridas em macrozonas de Conservação do Ambiente Natural (MCAN) e de Proteção de Mananciais (MPM), mantendo conectividade com a Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra dos Cocais. Segundo a Prefeitura, os terrenos formam corredores ambientais importantes para a preservação da biodiversidade e da segurança hídrica da cidade.
Recentemente, o governo federal anunciou interesse em adquirir algumas dessas áreas para implantação de um assentamento destinado a ocupantes do acampamento Marielle Vive. Com o decreto, imóveis como o Sítio Lajeado e a Fazenda Eldorado passam a ter proteção legal contra negociações privadas.
O prefeito Franklin Duarte de Lima reforçou que a política municipal prioriza justiça social com planejamento: “Já realizamos a maior regularização fundiária da história de Valinhos e iniciamos a construção de 200 moradias populares, com mais 1,3 mil unidades habitacionais confirmadas pelo Estado. Justiça social se faz com responsabilidade, dentro da lei e com diálogo institucional – não com invasões ou desrespeito às normas ambientais.”
Foto: Divulgação/Prefeitura de Valinhos
