Medida obedece Lei Municipal que atribui ao proprietário a responsabilidade pela conservação
A Secretaria dos Transportes e Mobilidade Urbana de Limeira iniciou nesta semana a notificação de proprietários de imóveis para a limpeza e conservação das calçadas em Limeira. Nesta primeira etapa, 77 residências localizadas na região central e em áreas próximas receberam a notificação. A ação tem como objetivo garantir mais segurança para os pedestres, melhorar a acessibilidade e manter os passeios públicos em boas condições.
As notificações orientam os responsáveis pelos imóveis a retirar o mato, fazer a limpeza e manter as calçadas em até dez dias. A medida obedece a Lei Municipal de Posturas (5.494/2015) e o Código de Obras e Urbanismo (1.096/1969), que determinam que a conservação do passeio público em frente ao imóvel é de responsabilidade do proprietário.
Pela legislação municipal, o não cumprimento da notificação pode gerar multa no valor de R$ 2.585,73. A Prefeitura reforça, porém, que neste primeiro momento a iniciativa tem caráter orientativo e educativo, com foco na conscientização dos proprietários, e não na aplicação de penalidades.
A ação busca tornar a cidade mais segura e organizada, facilitando a circulação de pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
Neste início, o trabalho foi concentrado na região central, onde há maior circulação de pessoas. A Prefeitura informa que a fiscalização será ampliada gradualmente para os bairros do município, de forma planejada e contínua.
Foto: Prefeitura de Limeira
