O novo modelo entra em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União

 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que modifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático dos departamentos de trânsito (Detrans).

 Com a alteração, o custo para emissão do documento — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — poderá ser reduzido em até 80%, segundo o Ministério dos Transportes. O novo modelo entra em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União.

 De acordo com a pasta, a proposta busca modernizar o sistema e tornar o acesso à habilitação mais simples e barato, especialmente para quem pretende conduzir veículos das categorias A (motocicletas) e B (carros). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.

Inclusão produtiva

 O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que facilitar o processo de habilitação também representa uma ação de inclusão produtiva.

 “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.

 Segundo o ministro, o novo modelo segue padrões internacionais, adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação das habilidades do candidato, e não no número de aulas.

O que muda

 Entre as principais alterações previstas na resolução estão:

 Fim da obrigatoriedade das aulas presenciais — o candidato poderá estudar por conta própria para o exame teórico.
Curso teórico gratuito e online — será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, com opção presencial para quem preferir.
Horas práticas reduzidas — deixa de existir a exigência mínima de 20 horas-aula. Agora, serão necessárias pelo menos duas horas de prática antes da prova.
Instrutores autônomos credenciados — além das autoescolas, o candidato poderá contratar um instrutor particular habilitado pelos Detrans. Todos serão fiscalizados e identificados digitalmente.
Abertura do processo digital — poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), mantendo etapas presenciais como exame médico e biometria.

 O texto também facilita o processo para motoristas profissionais das categorias C, D e E, com o objetivo de tornar a formação mais ágil e menos burocrática. (Renan Isaltino)

Fonte: Agência Brasil

Foto: R7