Os contribuintes de Campinas que devem IPTU, ISSQN, ITBI, além de taxas e multas já podem negociar essas dívidas utilizando os descontos do Refis Campinas 2025, que podem chegar até a 70% em juros e multas. O programa segue até 9 de dezembro e as negociações serão feitas pela internet, pelo Ambiente Exclusivo de Finanças (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio).

Para alguns casos, também descritos no decreto, haverá atendimento presencial, entre eles quando a adesão for feita por tutor, curador, procurador ou inventariante. Neste caso, será preciso fazer o agendamento, também pelo Portal de Serviços (https://campinas.sp.gov.br/servico/agendamento-atendimento-tributario-porta-aberta).

“O Refis é uma grande oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com a Prefeitura, negociando seus débitos com redução de juros e multas”, comentou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “A partir desta sexta-feira, o programa já está liberado e iniciaremos as negociações”, completou.

Para facilitar o acesso dos contribuintes ao Refis, a Secretaria de Finanças criou um hotsite com todas as informações referentes ao programa. A página está disponível no endereço  https://campinas.sp.gov.br/sites/refis.

O parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos) poderá ser feito em até 60 vezes:

À vista: 70% de desconto em multas e juros moratórios;

2 a 6 parcelas: 60% de desconto em multas e juros moratórios;

7 a 12 parcelas: 50% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios;

13 a 60 parcelas: 40% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios;

60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 30% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios.

No caso de dívidas não tributárias (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária) e autos de infração tributários acessórios, o desconto pode chegar a 15% do total do débito.

À vista: 15% de desconto;

2 a 6 parcelas: 13% de desconto;

7 a 12 parcelas: 12% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;

13 a 60 parcelas: 10% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;

60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 8% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios.

É importante que o contribuinte que for parcelar a dívida faça o cadastro no Ambiente Exclusivo o quanto antes, pelo endereço (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas).

Nos casos de pagamento à vista de IPTU e Taxa de Lixo é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu).

Já as empresas que quiserem aderir ao Refis precisam ter o Certificado Digital e-CNPJ. É importante verificar a validade do documento e, caso esteja vencido, providenciar a atualização.

Período de negociações: de 10/10 a 9/12

Como negociar: – pessoas físicas: Ambiente Exclusivo (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)

– pessoas jurídicas: Certificado Digital e-CNPJ

– Emissão de guias à vista de IPTU e Taxa de Lixo: pela página da Secretaria de Finanças (https://campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu)

Mais informações sobre o Refis Campinas 2025 podem ser consultadas no hotsite https://campinas.sp.gov.br/sites/refis.