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Salários de funcionários das UPAs de Piracicaba sob gestão de OSS são questionados na Câmara

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 57ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (9), dois requerimentos em regime de urgência que questionam a Prefeitura sobre o pagamento dos salários aos funcionários das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Vila Cristina e Vila Sônia, ambas administradas pela Associação Mahatma Gandhi. De acordo com os documentos, a OSS (Organização Social de Saúde) encontra-se sob intervenção judicial, com contas bloqueadas, o que tem resultado no atraso dos pagamentos de salários.

No requerimento nº 1193/2025, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) alerta que a falta de pagamento de salários gera apreensão entre os profissionais e risco de prejuízo à continuidade dos serviços de saúde prestados à população nas unidades.

Por isso, ele pede informações sobre a intervenção judicial e questiona também qual é a atual situação do contrato de gestão firmado entre o município e a associação. Quer saber ainda se há previsão de substituição da entidade na gestão das unidades e que medidas serão adotadas para assegurar o pagamento dos profissionais e a continuidade dos trabalhos nos locais.

Já no requerimento nº 1203/2025, o vereador André Bandeira (PSDB) salienta que recebeu inúmeras reclamações sobre a falta de pagamento de salários e que a Secretaria de Saúde estaria realizando alguns pagamentos diretamente aos funcionários. Dessa forma, quer saber qual é o dispositivo legal ou cláusula contratual que embasaria o pagamento dos salários pela Prefeitura.

Pergunta também qual é o prazo para que a questão seja solucionada e se a administração pretende manter o contrato com a associação. Questiona ainda o que tem sido feito para garantir a continuidade dos serviços e quais são as penalidades contratuais aplicadas à instituição. Pergunta também se há possibilidade de rescisão contratual, retomada dos serviços pelo município ou mudanças no modelo de gestão das unidades. E requer cópia do cronograma de repasses dos últimos cinco meses à empresa e relatórios de fiscalização mensal.

Foto: Câmara de Piracicaba

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