Além da taxa de lixo, o projeto também aumenta a alíquota do IPTU sobre terrenos, que passará de 5% para 5,7%
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 31/2025, de autoria da Prefeitura, que prevê o reajuste da taxa de coleta de lixo a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta, que também altera a alíquota do IPTU para terrenos, foi aprovada por 11 votos a favor e 9 contrários, e segue agora para sanção do prefeito.
O reajuste faz parte de um pacote de mudanças no Código Tributário Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132 (Reforma Tributária), aprovada em 2023, e atende a exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Segundo o Executivo, a atualização dos valores é necessária para corrigir distorções na arrecadação de tributos e equilibrar as contas públicas.
Veja como ficam os novos valores da taxa a partir de 2026:
Residências:
– Menor que 80 m²: de R$ 40,25 para R$ 60,00
– De 80 m² a 150 m²: de R$ 100,61 para R$ 150,00
– De 150 m² a 300 m²: de R$ 226,28 para R$ 340,00
– Acima de 300 m²: de R$ 452,53 para R$ 675,00
Terrenos:
– De R$ 65,33 para R$ 98,00
Comércios:
– Menor que 80 m²: de R$ 60,38 para R$ 90,00
– De 80 m² a 150 m²: de R$ 201,12 para R$ 300,00
– Acima de 150 m²: de R$ 402,31 para R$ 600,00
Indústrias:
– Menor que 80 m²: de R$ 60,38 para R$ 90,00
– De 80 m² a 150 m²: de R$ 201,12 para R$ 300,00
– Acima de 150 m²: de R$ 402,31 para R$ 600,00
Outros usos:
– De R$ 201,12 para R$ 300,00
Além da taxa de lixo, o projeto também aumenta a alíquota do IPTU sobre terrenos, que passará de 5% para 5,7%.
Durante a sessão, o secretário de Fazenda, Valmir Barreira, defendeu a aprovação do PLC Nº 31/2025, diante da situação financeira da cidade. “À medida em que nos aprofundamos na análise da situação, estamos vendo vários apontamentos do Tribunal de Contas ao longo dos anos cobrando a Prefeitura para que fizesse algumas adequações nas suas cobranças, em uma gama de receitas que foram deixadas de lado na última década. Quando o administrador não toma as atitudes necessárias ao longo de um período, com toda a certeza uma hora alguém vai ter que tomar a iniciativa e fazer coisas que nem sempre são populares”, disse Valmir.
Veja como votaram os vereadores:
Favoráveis (11):
– Anderson Pereira (PSD)
– Bruna Magalhães (PRTB)
– Costa Junior (Podemos)
– Dr. Marcelo Rossi (MDB)
– Estevão Nogueira (Avante)
– Helder do Táxi (PSD)
– João Bano (Solidariedade)
– Márcio do Estacionamento (DC)
– Nilton Santos (Republicanos)
– Tatiane Lopes (Avante)
– Zé da Farmácia (Solidariedade)
Contrários (9):
– Carlinhos do Grota (PL)
– Elias Barbosa (PRTB)
– Felipe Penedo (PL)
– Guilherme Guido (PL)
– Isabelly Carvalho (PT)
– Lu Bogo (PL)
– Mara Isa (PL)
– Mariana Calsa (MDB)
– Waguinho da Santa Luzia (PP)
Após a aprovação legislativa, o projeto foi sancionado e promulgado pelo prefeito Murilo Félix nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Município e se tornou lei. Em nota, o chefe do Executivo afirmou que o reajuste, que é de acordo com o tamanho do imóvel, “é o mais justo”.
Foto: Prefeitura de Limeira
