Somente quem moveu ação judicial tem direito a receber os atrasados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, nesta quinta-feira (21), o pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS. A medida envolve 133.871 processos e beneficiará 180.325 pessoas em todo o país.

Os valores são destinados a segurados que entraram na Justiça pedindo revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios. Somente quem moveu ação judicial tem direito a receber os atrasados.

Além das causas previdenciárias, o CJF também liberou recursos para outros tipos de ações, totalizando R$ 3,3 bilhões, distribuídos em 220.532 processos e contemplando 280.928 beneficiários.

Os pagamentos serão feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 91 mil em 2025). Valores acima desse limite entram na categoria de precatórios.

O CJF esclareceu que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir, de acordo com seus cronogramas, a data em que o dinheiro será depositado nas contas dos beneficiários. Para saber quando o valor estará disponível para saque, o segurado deve consultar a seção de RPVs no portal do TRF responsável por sua região. (Renan Isaltino)

Fonte: R7