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Sete projetos serão votados na sessão ordinária desta terça (22) na Câmara de Limeira

Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira votam sete projetos listados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira, 22 de abril, em razão do feriado do Dia de Tiradentes. Os trabalhos podem ser acompanhados  ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.

Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.

Confira os itens pautados para votação:

Projeto de Lei Nº 111/2022, da vereadora Mariana Calsa (PL), estabelece parâmetros, diretrizes, princípios, e objetivos para a instituição da Política Municipal de Dados Abertos em Limeira.

Projeto de Lei Nº 25/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informando o contato dos conselhos tutelares e da área de abrangência nos estabelecimentos de ensino no município.

Projeto de Lei Nº 39/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), institui o programa de parceria na conservação, manutenção e construção de pontes.

Projeto de Lei N°44/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), estabelece diretrizes mínimas para a elaboração do Plano Municipal de Atividades Esportivas, com ações e metas voltadas para crianças, adolescentes e idosos no município.

Projeto de Resolução Nº 10/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), modifica a redação do Art. 2º da Resolução Nº 738/2018, que institui a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andréa”, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.

Projeto de Resolução Nº 15/2025, da Mesa Diretora, modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Auxílio Alimentação.

Projeto de Resolução Nº 16/2025, da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal a conceder Vale Refeição.

 

Foto: Câmara de Limeira

Falta de drenagem urbana agrava desastres e exige investimentos urgentes no Brasil

A situação é agravada pelas mudanças climáticas, que têm intensificado a frequência e a severidade dos eventos climáticos extremos  Mais de um terço dos municípios brasileiros não possui infraestrutura adequada para drenagem das águas pluviais, um problema que contribui significativamente para inundações e deslizamentos. Entre 1991 e 2023, o país registrou cerca de 26 mil eventos hidrológicos de desastres, resultando em 3.464 mortes e prejuízos superiores a R$ 151 bilhões.  Apesar da aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, que estabelece metas ambiciosas para universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033, os investimentos na área têm sido insuficientes. De 2017 a 2023, os aportes médios foram de cerca de R$ 10 bilhões por ano, menos da metade dos R$ 22 bilhões anuais necessários para atingir as metas estabelecidas.  O Instituto Trata Brasil destaca que, para cumprir as metas do marco legal, seria necessário dobrar os investimentos atuais em drenagem urbana. A falta de infraestrutura adequada não só compromete a segurança das populações urbanas, mas também gera impactos econômicos significativos, com prejuízos que ultrapassam R$ 151 bilhões ao longo de três décadas.  A situação é agravada pelas mudanças climáticas, que têm intensificado a frequência e a severidade dos eventos climáticos extremos. Especialistas alertam que, sem investimentos adequados em infraestrutura de drenagem e saneamento, o país continuará enfrentando tragédias recorrentes e perdas econômicas substanciais.  Para reverter esse cenário, é fundamental que o Brasil aumente significativamente os investimentos em saneamento básico, com foco especial na drenagem urbana. A mobilização de recursos públicos e privados, aliada a uma gestão eficiente e transparente, é essencial para garantir a segurança das populações urbanas e a resiliência das cidades frente aos desafios climáticos.  O cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento até 2033 requer não apenas recursos financeiros, mas também vontade política e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Sem ações concretas e investimentos adequados, o país continuará vulnerável aos impactos devastadores das chuvas e inundações. (Renan Isaltino)  Fonte: Agência Brasil

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Polícia Civil de SP investiga banqueiros envolvidos em fraude milionária

A operação recebeu o nome de Floresta Devastada  Uma operação da Polícia Civil de São Paulo deflagrada nesta quarta-feira (23) investiga banqueiros e executivos suspeitos de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação recebeu o nome de Floresta Devastada.  Entre os alvos desta ação policial estão os irmãos banqueiros Nelson Nogueira Pinheiro e Norberto Nogueira Pinheiro, que teriam dado calotes em clientes. A suspeita é de que os irmãos tenham desviado o dinheiro de clientes para offshores (geralmente empresas abertas em paraísos fiscais), sem que esses recursos tenham sido devolvidos.  Inicialmente, as investigações apontaram para uma possível prática de estelionato por parte da instituição financeira. Depois, apurou-se que essa empresa teria tentado se valer de um pedido de recuperação judicial fraudulento para se blindar contra credores e ainda tentar proteger um grande volume de bens estimado em centenas de milhões de reais.  A operação, informou a Polícia Civil, também identificou um sofisticado esquema de movimentações patrimoniais, possivelmente voltadas à lavagem de dinheiro, o que incluía o uso de empresas de fachada e de bens mantidos em paraísos fiscais.  A Justiça determinou ainda o bloqueio de cerca de R$ 500 milhões dos investigados e autorizou o arresto de imóveis de alto padrão para evitar que eles possam ser vendidos. A Justiça também autorizou que, durante a operação, fossem coletados documentos, dispositivos eletrônicos, valores em espécie, obras de arte, joias e veículos de luxo dos investigados. (Renan Isaltino) Fonte: Agência Brasil

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População em situação de rua ultrapassa 96 mil na cidade de São Paulo, aponta levantamento da UFMG

O número registrado representa um crescimento de quase 3 mil pessoas em comparação com janeiro de 2025  A cidade de São Paulo atingiu um novo marco preocupante em março deste ano: 96.220 pessoas viviam em situação de rua, segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, divulgados em 14 de abril. O levantamento foi realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do projeto Polos de Cidadania.  A capital paulista mantém-se como a cidade com a maior população em situação de rua no Brasil, com uma diferença superior a 75 mil pessoas em relação à segunda colocada, o Rio de Janeiro. O número registrado representa um crescimento de quase 3 mil pessoas em comparação com janeiro de 2025, quando havia 93.355 registros.  Embora os números absolutos continuem aumentando, o estudo aponta uma tendência de estabilidade no ritmo de crescimento. Ainda assim, o dado revela que aproximadamente oito a cada mil habitantes da capital paulista vivem nas ruas, um índice que reforça a gravidade da crise social enfrentada pelo município.  No âmbito estadual, a situação também apresenta agravamento. Em janeiro de 2025, o estado de São Paulo contabilizava 140.543 pessoas em situação de rua. Já em março, esse número saltou para 143.509, evidenciando um aumento significativo em apenas dois meses. O estado concentra mais de 40% de toda a população em situação de rua do país, conforme os dados da pesquisa da UFMG.  O levantamento acende um alerta sobre a urgência de políticas públicas efetivas e integradas, voltadas à habitação, saúde mental, assistência social e inclusão econômica, que possam enfrentar de maneira estruturada o avanço dessa realidade nas grandes cidades brasileiras. (Renan Isaltino) Fonte: Cadastro Único (CadÚnico) / OBPopRua – Polos de Cidadania/UFMG Foto: Agência Brasil

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