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Dia: 21 de julho de 2026

Câmara de Limeira aprova Política Municipal de Educação em Tempo Integral

Alterações em lei que cria Conselho Municipal de Contribuintes também foram aprovadas   Limeira terá Política Municipal de Educação em Tempo Integral. É o que determina o Projeto de Lei Nº 94/2026 aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de julho. Também foram aprovadas alterações na Lei Nº 5.624/2015, que cria o Conselho Municipal de Contribuintes. Ambas as propostas são de autoria da Prefeitura. Educação em tempo integral Visando instituir a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, a Prefeitura protocolou o Projeto de Lei Nº 94/2026, que estabelece fundamentos, objetivos, instrumentos e formas de implementação. Conforme o texto, a política abrangerá todas as etapas e modalidades da educação básica ofertada pelo Município. Dentre os objetivos e princípios estão a equidade, a inclusão, a sustentabilidade, a contemporaneidade, a gestão democrática e a intersetorialidade. Nas diretrizes, a Prefeitura estabelece que haverá universalização progressiva da jornada de tempo integral, com prioridade para áreas de maior vulnerabilidade social e baixo desempenho escolar; que o desenvolvimento da proposta pedagógica integrada articulará tempos, espaços, agentes e saberes disponíveis no território; e que haverá fortalecimento da gestão democrática e participativa nas unidades escolares. Fazem parte das diretrizes ainda a valorização, formação continuada e garantia de condições adequadas de trabalho para todos os profissionais que atuem na Educação em Tempo Integral; a articulação intersetorial deverá ser um instrumento de garantia dos direitos dos estudantes; e o monitoramento contínuo e avaliação periódica da Política garantirão a transparência e o controle social. A Prefeitura declara, dentre os objetivos da política, a ampliação do efeito escola visando melhorar o desempenho pedagógico dos estudantes; a ampliação progressiva das matrículas em jornada de tempo integral na rede municipal de ensino; a garantia de condições pedagógicas, infraestrutura e de pessoal adequadas à oferta de educação em tempo integral de qualidade; a ampliação do desenvolvimento dos estudantes; a redução da desigualdade educacional e social; a ampliação das oportunidades educativas e o fortalecimento de vínculos dos estudantes com a escola e com a comunidade. Na proposta, fica estabelecida a jornada escolar mínima de sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais e esta será integrada pelos tempos destinados à alimentação, higiene, socialização, convivência, descanso, deslocamento entre os espaços educativos, acolhimento e transição entre as atividades, desde que planejados com intencionalidade pedagógica, infraestrutura adequada e acompanhamento por profissionais qualificados. “A Educação Integral em Tempo Integral não se limita à ampliação da jornada escolar. Trata-se de concepção educativa orientada ao desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões física, emocional, social, intelectual e cultural, mediante a articulação entre currículo, práticas pedagógicas, tempos, espaços, profissionais da educação, famílias, comunidade e território”, explicou o Executivo. O autor esclareceu, ainda, que a proposta “busca assegurar compatibilidade entre a política municipal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular e o Plano Municipal de Educação, estabelecendo parâmetros para que a ampliação da jornada escolar ocorra de forma planejada, progressiva e equitativa, observadas as condições pedagógicas, administrativas, estruturais, orçamentárias e financeiras do Município”. Na justificativa, a Prefeitura afirma que a propositura constitui instrumento necessário para conferir segurança jurídica, organização administrativa e coerência normativa à implementação progressiva da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, em benefício dos estudantes da rede municipal de ensino. Conselho de Contribuintes Por meio do Projeto de Lei Nº 93/2026, a Câmara aprovou alterações de  dispositivos da Lei Nº 5.624/2015, que cria o Conselho Municipal de Contribuintes, para ajustar procedimentos internos do órgão, bem como a qualificação dos conselheiros. A proposta prevê que os representantes dos contribuintes, titulares e suplentes, deverão ter títulos universitários e ser eleitos dentre os indicados por entidades, órgãos de classe ou associações com sede no Município. Os mandatos serão de dois anos e estes poderão ser reconduzidos pelo prefeito. Em relação à perda do mandato, esta dar-se-á caso o representante falte por mais de três sessões consecutivas ou cinco alternadas no mesmo exercício, salvo por motivo de doença, afastamento, férias ou licença. A proposta também aumenta a gratificação que os titulares perceberão por sessão em que participarem. Antes eles tinham direito a dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps); agora serão 15 Ufesps e serão extensíveis aos suplentes em caso de substituição do titular. As propostas aprovadas em sessão seguem para sanção do prefeito Murilo Félix (Podemos). Após sancionadas serão promulgadas e publicadas no Jornal Oficial do Município e passam a ser lei.

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GCM apreende drogas escondidas em Centro Comunitário do Jardim Ernesto Kühl, em Limeira

 Entorpecentes foram encontrados durante patrulhamento da Guarda Civil Municipal após um suspeito fugir em direção a uma área verde   A Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira apreendeu, na noite desta segunda-feira (20), uma grande quantidade de drogas escondida no Centro Comunitário do Jardim Ernesto Kühl. Os guardas Barbosa e Luiz Felipe realizavam patrulhamento pela região quando avistaram um homem correndo em direção a uma área verde ao notar a aproximação da viatura. Diante da atitude suspeita, a equipe realizou uma vistoria no interior do próprio público. Durante as buscas, foram localizadas uma sacola com 86 porções de maconha prensada, 30 potes conhecidos como “colombinhas” e 59 pedras de crack. Os entorpecentes foram apreendidos e encaminhados ao Plantão Policial, onde a ocorrência foi registrada. A apreensão chama a atenção por ter ocorrido em um espaço destinado ao lazer e à convivência da população, frequentado também por crianças. Segundo a GCM, as rondas e ações preventivas em próprios públicos e centros comunitários têm sido intensificadas para combater a criminalidade e garantir mais segurança à população.

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Câmara de Campinas recebe do TCE certificado do Selo Ouro por manter acima de 90% o nível de transparência pública

Câmara de Campinas está em primeiro lugar com um nível de transparência que atingiu 91,87%, à frente da Câmara de São Jose dos Campos, que teve um índice de 89,56%, em segundo lugar   A Câmara Municipal de Campinas recebeu o Certificado de Selo Ouro por manter seu nível de transparência pública acima dos 90%, durante o exercício do ano de 2025. A entrega foi feita pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, durante a etapa da cidade de Americana da 30ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. “Estamos muito honrados em receber essa certificação. A premiação demonstra a qualidade dos processos internos da Câmara. A Câmara de Campinas ficou à frente até mesmo de órgãos de controle como o Ministério Público” comemorou Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Câmara, que esteve presente na solenidade de premiação. A conquista do Selo Ouro foi referendada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Foram avaliados mais de 10 mil portais de órgãos públicos de todas as esferas de governo dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensorias Públicas, Tribunais de Contas, Consórcios Públicos e Estatais Dependentes e Independentes. Os resultados da Edição 2025 do PNTP apontaram que o Legislativo Municipal está acima da média nacional dos órgãos legislativos, que ficou com 65,26% de transparência e também da média dos órgãos legislativos dos municípios do Estado de São Paulo, com 66,80%. No ciclo avaliado Campinas foi destaque entre as dez maiores cidades do Estado de São Paulo, com mais de 500 mil habitantes, além da Assembleia Legislativa. Nesse recorte, a Câmara de Campinas está em primeiro lugar com um nível de transparência que atingiu 91,87%, à frente da Câmara de São Jose dos Campos, que teve um índice de 89,56%, em segundo lugar. “Esse reconhecimento é fruto de um trabalho contínuo de todos os setores do Poder Legislativo Municipal e também do aperfeiçoamento constante dos instrumentos de controle interno”, conta Bruno Barbosa de Souza Santos, controlador geral da Casa.

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Atendimento de vereadores à população segue normalmente durante recesso da Câmara de Limeira

No período de 18 a 31 de julho ficam suspensas atividades oficiais e tramitação de projetos; contato com gabinetes é mantido no horário comercial   Regimentalmente, a Câmara Municipal de Limeira está em recesso até o dia 31 de julho, no entanto, o atendimento à população continua normalmente durante o horário comercial, das 8h às 18h. Os gabinetes parlamentares também estão funcionando no mesmo período. O recesso legislativo é regimental e ocorre todos os anos em dois períodos: 23 de dezembro a 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho. Durante esses intervalos, ficam suspensas as atividades oficiais como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. Apesar disso, nesse período o trabalho político dos parlamentares, como as fiscalizações, visitas e vistorias, por exemplo, e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para. Da mesma forma, a atividade administrativa executada pelos servidores efetivos e assessores é mantida. Contato com os vereadores Os munícipes que quiserem entrar em contato com os vereadores podem comparecer presencialmente no Legislativo. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao endereço estão neste link. Também é possível entrar em contato com os parlamentares pelo “Câmara Municipal de Limeira Mobile”, aplicativo de celular gratuito disponível nas plataformas Android e iOS que reúne os serviços do Legislativo em um só lugar e cria um canal direto para que os munícipes possam encaminhar sugestões, solicitações ou críticas aos vereadores. O atendimento dos gabinetes também está disponível por telefone ou e-mail. Confira os contatos de cada vereador: Bruna Magalhães (PRTB) – Gabinete 7 E-mail: brunamagalhaes@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404 7507 Costa Júnior (Podemos) – Gabinete 14 E-mail: costajunior@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7514 Elias Barbosa (PRTB) – Gabinete 12 E-mail: eliasbarbosa@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7512 Estevão Nogueira (Avante) – Gabinete 19 E-mail: estevaonogueira@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7519 Everton Ferreira (PSD) – Gabinete 20 E-mail: evertonferreira@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7520 Felipe Penedo (PL) – Gabinete 11 E-mail: felipepenedo@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7511 Guilherme Guido (PL) – Gabinete 15 E-mail: guilhermeguido@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7515 Helder do Táxi (PSD) – Gabinete 6 E-mail: helderdotaxi@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7506 Isabelly Carvalho (PT) – Gabinete 17 E-mail: isabellycarvalho@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7517 João Antunes Bano (Solidariedade) – Gabinete 18 E-mail: joaobano@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7518 Zé da Farmácia (Solidariedade) – Gabinete 16 E-mail: zedafarmacia@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7516 Carlinhos do Grotta (PL) – Gabinete 8 E-mail: carlinhosdogrotta@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7508 Joyce Dias (PSD) – Gabinete 2 E-mail: joycedias@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7502 Lu Bogo (PL) – Gabinete 5 E-mail: lubogo@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7505 Mara Isa Mattos Silveira (PL) – Gabinete 1 E-mail: maraisa@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7501 Dr. Marcelo Rossi (MDB) – Gabinete 21 E-mail: marcelorossi@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7521 Márcio do Estacionamento (DC) – Gabinete 4 E-mail: marciodoestacionamento@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7504 Marco Antônio Xavier (PP) – Gabinete 3 E-mail: marcoxavier@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7503 Mariana Calsa (PSB) – Gabinete 13 E-mail: marianacalsa@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7513 Nilton Santos (Republicanos) – Gabinete 10 E-mail: niltonsantos@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7510 Tatiane Lopes (Avante) – Gabinete 9 E-mail: tatianelopes@limeira.sp.leg.br Telefone: (19) 3404-7509

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Hospital Municipal de Americana elege nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio

A CIPAA tem como principal objetivo atuar na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de desenvolver ações de conscientização, identificar oportunidades de melhoria nas condições de trabalho e fortalecer o diálogo entre colaboradores e gestão   O Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, em Americana, definiu nesta segunda-feira (20) os novos integrantes da CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) para o mandato 2026/2027. A eleição contou com a participação de 439 colaboradores, índice que demonstra o engajamento das equipes com as ações de promoção da saúde, da segurança e do bem-estar no ambiente de trabalho. A CIPAA tem como principal objetivo atuar na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de desenvolver ações de conscientização, identificar oportunidades de melhoria nas condições de trabalho e fortalecer o diálogo entre colaboradores e gestão. A comissão também desempenha papel importante na prevenção e no enfrentamento de situações de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A nova composição terá 20 integrantes, sendo 10 representantes eleitos pelos colaboradores e 10 indicados pela direção da unidade. Em cada grupo, serão seis membros efetivos e quatro suplentes. Os representantes eleitos são: Priscila Dias Larocca Conte (41 votos), Alessandro Brandão Apostolico (33), Murilo Minelli (32), Francisco Menezes de Oliveira (32), Edna Martins Brasil (30), Cristiane Melquiades Pires (29), José de Lira Feitosa (27), Julia Beneti (26), Isaunira de Jesus Santos (25) e Samara Silva Gomes (23). Os representantes indicados pela gestão são: Renata Bueno, Victor Hugo Kremer, Gleice Kelli Eugenio Rocha Claro, Eyshila Ester Santos, Lucas dos Santos de Oliveira, Isabelly Marques Miranda, Vanessa Robert, Guilherme de Souza Ramos, Patricia Carla Bueno Pereira e Juliana Fatima de Oliveira Santos. A posse dos novos integrantes está prevista para o dia 19 de agosto, com mandato de um ano. Os trabalhos de contagem e apuração dos votos foram conduzidos e validados pela comissão atual. Ao longo do mandato, a comissão desenvolverá ações voltadas à prevenção de acidentes, à promoção da saúde ocupacional, ao incentivo ao uso adequado dos EPIs (equipamentos de proteção individual) e ao fortalecimento da cultura de segurança, além de campanhas educativas e iniciativas de conscientização sobre prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho. “Cuidar de quem cuida também é uma prioridade para o Hospital Municipal. A atuação da CIPAA fortalece a cultura de prevenção, estimula a participação dos colaboradores na identificação de oportunidades de melhoria e contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Esse trabalho reflete diretamente na qualidade da assistência prestada aos pacientes, pois equipes que atuam em um ambiente organizado, seguro e acolhedor conseguem desenvolver suas atividades com ainda mais qualidade e segurança”, destaca o diretor-geral do Hospital Municipal, Ruy Santos. O fortalecimento da CIPAA integra o compromisso permanente do Hospital Municipal com a promoção de um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, acolhedor e participativo. O HM é administrado pelo Grupo Chavantes, por meio de gestão compartilhada com a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Americana.

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Operação das Polícias de SP e RJ combate esquema de roubo e desvio de medicamentos oncológicos

Deic de São Paulo apoia investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro; ação cumpre 26 mandados de busca e apreensão e um de prisão em cidades paulistas e já recuperou medicamentos de alto custo A Polícia Civil de São Paulo participa nesta terça-feira (21) da Operação Metástase, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para combater organizações criminosas envolvidas no furto, roubo, desvio e comercialização ilegal de medicamentos oncológicos. No estado de São Paulo, a ação é coordenada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), por meio da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (Divecar), que presta apoio operacional ao cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e um de prisão nas cidades de São Paulo, Guarujá, Jundiaí, Guarulhos, São Caetano do Sul e Mauá. A operação mobiliza mais de 100 policiais civis paulistas, integrantes de todas as divisões do Deic e do Departamento de Polícia Judiciária do interior (Deinter) 6, que atuam em conjunto com 15 policiais civis do Rio de Janeiro. “O combate a esse tipo de crime exige atuação integrada entre as polícias. Além de atingir financeiramente as organizações criminosas, essa operação busca impedir que medicamentos de alto custo, destinados ao tratamento de pacientes, sejam desviados e comercializados de forma ilegal, colocando vidas em risco”, afirmou o delegado Paul Verduraz, responsável pela Divecar. Até o momento, as equipes recuperaram diversos medicamentos de alto custo provenientes de ações criminosas e apreenderam três armas de fogo em um dos endereços alvo das buscas. O responsável pelo armamento será autuado em flagrante. O investigado alvo do mandado de prisão foi localizado pelas equipes policiais e encaminhado ao Deic. As diligências continuam.

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Médico e ex-vereador de Limeira, Dr. Raul Nilsen Filho morre aos 58 anos

Dr. Raul faleceu na segunda-feira (20); ele enfrentava um câncer   O médico e ex-vereador de Limeira, Dr. Raul Nilsen Filho, morreu na segunda-feira (20), aos 58 anos. Ele lutava contra um câncer. Ele foi eleito vereador pela primeira vez para a legislatura iniciada em 2009 e exerceu dois mandatos consecutivos na Câmara Municipal de Limeira. Ele também atuou como secretário de Saúde. O velório acontece nesta terça-feira (21), a partir das 9h, no Monumental. A cerimônia de despedida será às 15h, seguida da cremação no Crematório Municipal.

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Defesa Civil de Piracicaba participa de treinamento para prevenção e combate a incêndios

Capacitação reuniu brigadistas, técnicos, órgãos ambientais e moradores da região para orientar sobre atuação integrada em ocorrências de incêndios florestais A Defesa Civil de Piracicaba participou, no sábado, 18/07, de um treinamento de preparação e combate a incêndios florestais e em vegetação, realizado no Sítio Luz Dourada, no bairro Floresta, zona rural do município. A capacitação reuniu brigadistas, técnicos, especialistas e moradores da região com o objetivo de fortalecer a prevenção e ampliar o conhecimento sobre a atuação em ocorrências de fogo em áreas de vegetação. Durante o treinamento, os participantes receberam orientações sobre técnicas de prevenção e combate a incêndios, além de acompanhar demonstrações práticas do uso de equipamentos, como motobombas e sopradores costais. Também foram apresentados os equipamentos de proteção individual (EPIs), reforçando a importância da segurança durante as ações de combate. Os participantes tiveram a oportunidade de manusear os equipamentos e esclarecer dúvidas sobre estratégias de enfrentamento aos focos de incêndio. A equipe da Defesa Civil também orientou os presentes sobre a necessidade de acionar os órgãos competentes em situações de emergência e destacou que o combate aos incêndios deve ocorrer de forma integrada e sob a coordenação do Corpo de Bombeiros. O coordenador da Defesa Civil de Piracicaba, Célio Francisco dos Santos, ressaltou que ações de capacitação como essa são fundamentais para fortalecer a prevenção. “O conhecimento da comunidade e das brigadas voluntárias contribui para uma resposta mais rápida e segura, sempre respeitando os protocolos e a atuação coordenada dos órgãos responsáveis pelo combate aos incêndios”, destacou. O treinamento contou com a participação das brigadas das Estações Ecológicas de Ibicatu, Barreiro Rico e Horto Florestal de Tupi, além do engenheiro florestal Ricardo Petrine Signoretti, especialista em avaliação e mitigação de impactos ambientais; do secretário extraordinário do Ministério do Meio Ambiente e coordenador do Curso de Governança e Política de Combate a Incêndios Ambientais, André Lima; do diretor da Estação Ecológica de Ibicatu, Antônio Álvaro Buso Júnior; do analista ambiental Felipe Dias Pacheco Vieira e do engenheiro florestal Ramon Pittizer Moreira, ambos da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, além de moradores da região do Monte Branco e bairros vizinhos.

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Portal Trampolim oferece 60 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos na região de Sorocaba

Inscrições estão abertas até dia 2 de agosto e devem ser feitas pelo site do programa A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE) abriu inscrições para 60 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos do programa Qualifica SP, disponível na plataforma Trampolim para a região de Sorocaba. As oportunidades são presenciais, com opções voltadas tanto para quem busca o primeiro emprego quanto para trabalhadores que desejam se recolocar ou se qualificar para novas oportunidades no mercado. As inscrições já podem ser feitas pelo site www.trampolim.sp.gov.br e vão até o dia 2 de agosto. As aulas têm início previsto para 17 de agosto. As aulas são promovidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT). Verifique os locais das aulas na plataforma no ato da inscrição. Entre os cursos disponíveis estão: Sorocaba (60 vagas): Logística (NOVO EMPREGO – Tarde – 20 vagas), Inglês (MEU PRIMEIRO EMPREGO – Noite – 20 vagas), Inglês (NOVO EMPREGO – Noite – 20 vagas). Os cursos são ofertados nas modalidades Novo Emprego, voltadas a jovens e adultos entre 25 e 59 anos que desejam se qualificar em uma outra área ou iniciar uma nova carreira, e Meu Primeiro Emprego, direcionadas a jovens de 16 a 24 anos que buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho. LEIA TAMBÉM: Estão abertas as inscrições para mais de 1,6 mil vagas em cursos gratuitos A definição dos cursos considera as demandas regionais por qualificação profissional, com foco na conexão entre formação e empregabilidade. Como se inscrever Para participar, basta acessar o site www.trampolim.sp.gov.br, fazer login com a conta gov.br e escolher o curso desejado. Podem se inscrever candidatos alfabetizados, domiciliados no Estado de São Paulo e com idade compatível com a modalidade escolhida. Caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas, terão prioridade pessoas com deficiência, jovens, desempregados e candidatos de baixa renda. Os candidatos selecionados receberão por e-mail as informações sobre a turma, incluindo o local das aulas presenciais. Em todos os cursos será necessária a confirmação da matrícula diretamente na unidade. Para receber o certificado, o aluno deve ter frequência mínima de 75% nas atividades. Serviço: Inscrições para cursos profissionalizantes do Qualifica SP Formato: presencial Inscrições: até 2 de agosto Início das aulas: 17 de agosto Site: www.trampolim.sp.gov.br

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Região de Piracicaba tem leilão de veículos do Detran-SP com 614 lotes

Pregão que acontece pela internet a partir de 10 de agosto vai oferecer 78 veículos aptos à circulação, 368 sucatas aproveitáveis para desmonte e 168 destinadas à reciclagem e fundição   O Detran-SP realiza a partir de 10 de agosto leilão de veículos recolhidos em Araras, Conchal e Cordeirópolis. Publicado no Diário Oficial do Estado, o edital reúne 614 lotes recolhidos a pátios por infração de trânsito: 78 veículos com condições de circular, entre automóveis e motocicletas, 368 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e 168 condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48h antes do leilão, no site da empresa organizadora, a Cida Fixer Leilões (www.cidafixerleiloes.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões. Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas compõem o certame. Os lances iniciais são de R$ 810, no caso das motos e de R$ 2.250, no dos carros. No edital, é possível ver detalhes dos lotes, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada de cada unidade é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação. O pregão terá três dias, distribuídos entre as categorias de lotes: unidades conservadas, com condições de circular, sucatas aproveitáveis para desmonte e sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem, que estão previstas para o último dia (confira o calendário abaixo). Visita e pré-lance As unidades oferecidas no leilão podem ser conferidas de perto entre os dias 3 e 7 de agosto, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. A visita é apenas para ver o lote: não é permitido seu manuseio, retirada, substituição de peças ou qualquer tipo de teste ou experimentação. Os veículos, sucatas e materiais ferrosos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias. Os lotes estão distribuídos em três pátios: Município Pátio  Endereço Telefone E-mail Araras Pátio Guincho do Magrão  rua Esmeraldas, 250, Jardim Santa Cruz (19) 3542-0145 guinchodomagrao@uol.com.br Conchal Pátio JL Auto Socorro Conchalense rua das Azaleias, 385/395, Centro (19) 3866-0936 autosocorroconchalense@hotmail.com Cordeirópolis Pátio CTPS Transportes Estrada Municipal Odécio Zaia, 357, Bairro do Cascalho (19) 99948-1632 patiodeapreensoes.cop03@ctpstransp.com.br Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles começam dias antes do leilão, a partir de 3 de agosto, às 10h. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021. O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão. Na sequência de lances, o valor entre incrementos varia de acordo com a avaliação do veículo: Valor de avaliação Incremento de R$ 0,01 a R$ 1.000,00 5% sobre o valor de avaliação de R$ 1.001,00 a R$ 5.000,00 3% sobre o valor de avaliação de R$ 5.001,00 a 10.000,00 3% sobre o valor de avaliação de R$ 10.001,00 a R$ 30.000,00 2% sobre o valor de avaliação a partir de R$ 30.001,00 2% sobre o valor de avaliação O veículo conservado que não receber proposta igual ou superior ao seu valor de avaliação será incluído em nova sessão de leilão com valor inicial correspondente a 70% do anterior. Se novamente não for arrematado, será reclassificado para sucata aproveitável. Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Calendário do leilão 1. Carros conservados e destinados à circulação (78)  Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil dia 3/8, às 10h* Abertura para pré-lances dia 10/8, das 10h às 18h** Sessão pública de leilão 2. Sucata aproveitável (107) e sucata aproveitável com motor inservível (261) Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas dia 3/8, às 10h* Abertura para pré-lances dia 12/8, das 10h às 18h** Sessão pública de leilão 3. Sucata inservível (168) Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição dia 3/8, às 10h* Abertura para pré-lances dia 14/8, das 10h até no máximo 18h** Sessão pública de leilão ** Quando não for possível a conclusão da sessão pública no horário estabelecido, esta será suspensa e reiniciada no primeiro dia útil subsequente, sem prejuízo dos atos já realizados Vetos à participação no leilão Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular. Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de: servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau leiloeiros, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002

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