Colegiado apura indícios de irregularidade na aquisição de kits de robótica para rede municipal de ensino O ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Daniel de Campos, prestou depoimento nesta sexta-feira, 10 de abril, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino. Conforme ele, recomendações de suspensão da ordem de serviço e averiguação de existência física da empresa Life Tecnologia foram acatadas tanto pelo ex-prefeito Mário Botion, como pelo ex-secretário de Educação. Além de Daniel, também prestaram esclarecimentos à CPI as servidoras municipais Camila Oliveira Melo e Elisângela Aparecida Francisquete. A reunião foi acompanhada pelos procuradores da Câmara, Rivanildo Diniz e Andréa Cristina Barbosa Bruno; e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na íntegra neste link, as deliberações foram registradas em ata. A próxima reunião da CPI acontece no dia 17 de abril, às 14h, com os depoimentos previstos do ex-prefeito Mário Botion e do ex-secretário de Educação André Luis de Francesco, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, Facebook e site. Fazem parte da CPI os vereadores Mariana Calsa (MDB), presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secretário; João Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros. Daniel de Campos Daniel de Campos explicou aos vereadores que seu dever de ofício, enquanto secretário, era atuar em processos nos quais havia questionamentos dos órgãos de controle – Câmara Municipal, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – e que só tomou ciência do processo para aquisição dos kits de robótica após encerrada a licitação e assinatura do contrato com a empresa Life Tecnologia, uma vez que houve duas representações junto ao MP em relação a ele. Disse que diante das representações, recomendou ao prefeito Mário Botion e ao ex-secretário de Educação André, que suspendessem o processo durante as averiguações. “Conversei com eles a respeito da pertinência de verificar se houve alguma irregularidade procedimental, justamente para poder explicar ao MP e sugerir que o processo, mesmo sendo firmado o contrato, que fosse suspenso para que se fizesse as verificações e as respostas, para depois dar a ordem do serviço ou então, se houvesse justo motivo, fazer a rescisão”. O secretário relatou que o processo foi então suspenso por 60 dias, após esse prazo as verificações ainda não tinham sido concluídas e a empresa notificou a Prefeitura para o cumprimento do contrato. Ainda assim, recomendou que o processo circulasse por outras secretarias para se manifestarem e procurou o MP para buscar informações sobre a representação, quando foi informado que não foi encontrada nenhuma irregularidade e que o processo foi arquivado. No entanto, Daniel disse que teve acesso a uma nova informação de que havia outra investigação do MP colocando em dúvida se a empresa existia ou era de fachada. Desse modo, recomendou à Secretaria de Educação que visitasse a empresa para constatar se tinha sede própria e se existia. Além dessa recomendação, o secretário também encaminhou o processo para outras secretarias, dentre elas a de Fazenda. De acordo com ele, naquele momento, no meio de 2023, penúltimo ano da gestão, já havia frustração de receita. “Levantei a questão que, independente das questões de legalidade, que já estavam sendo vistas, que também houvesse manifestação do secretário de Fazenda frente a frustração de receita que estava tendo naquele momento”. Após isso, conforme Daniel, o processo já tinha passado pelo crivo do TCE e do MP, a existência física da empresa já havia sido comprovada pela própria Secretaria de Educação, que também afirmou que havia previsão orçamentária, então o processo foi encaminhado ao secretário André para a decisão final da continuidade da ordem de serviço. Confira o depoimento de Daniel de Campos neste link. Servidoras municipais As servidoras Camila Oliveira Melo e Elisangela Aparecida Francischeti, ambas professoras formadoras da Secretaria de Educação participaram da Comissão que realizou a prova de conceito dos kits. De acordo com elas, o documento de avaliação dos materiais já veio pronto com os itens que deveriam ser analisados e que o papel delas era apenas avaliar a compatibilidade deles com o edital. Ambas assinaram o laudo de avaliação solicitado pela Controladoria da Prefeitura, mas as duas negaram ter escrito o documento. De acordo com Elisângela, o texto teria sido elaborado pelo Departamento de Tecnologia. “No laudo, a equipe que trabalhava diretamente com o material fez apontamentos e eu tomei ciência”, informou. As duas também disseram que não participaram da elaboração do memorial descritivo, termo de referência ou dos critérios da prova de conceito e não sabem quem os fez. CPI A CPI para apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante). Durante os trabalhos os vereadores apuram a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificam e individualizam as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificam eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado; bem como examinam a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual. Foto: Câmara de Limeira
