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Dia: 16 de dezembro de 2025

MP denuncia ex-presidente do Corinthians por uso indevido de cartões corporativos

Duílio Monteiro Alves vira réu por apropriação indébita; promotoria pede indenização, restrições judiciais e quebra de sigilo bancário O ex-presidente do Corinthians, Duílio Monteiro Alves foi denunciado nesta terça-feira (16) pelo Ministério Público de São Paulo pelo crime de apropriação indébita em razão do uso considerado irregular de cartões corporativos do clube. A promotoria também denunciou o ex-diretor financeiro Roberto Gavioli, apontando omissão no controle das despesas. Segundo a acusação, Duílio, que ocupou o cargo entre 2021 e 2023, teria utilizado recursos do Corinthians em despesas alheias às atividades institucionais, totalizando R$ 41,8 mil. Entre os gastos listados aparecem pagamentos em restaurantes, lojas duty free e serviços pessoais. Diante disso, o MP pediu que o ex-presidente indenize o clube em cerca de R$ 31 mil por prejuízos materiais. Além disso, a promotoria solicitou à Justiça a aplicação de medidas cautelares, como a proibição de acesso às dependências do Corinthians e restrição de contato com testemunhas e dirigentes. Além do impedimento para exercer funções associativas e limitação para deixar o país sem autorização judicial. O órgão, portanto, também requereu a quebra do sigilo bancário do ex-dirigente. MP já havia denunciado Andrés Sánchez A investigação, aliás, teve início em agosto, após surgirem indícios de movimentações financeiras suspeitas na gestão anterior. Um dos pontos centrais, inclusive, envolve despesas concentradas em um suposto minimercado. Porém, segundo o MP, não apresenta atividade comercial no endereço informado, além de compras variadas de alimentos e produtos sem relação com o clube. O caso dos cartões corporativos também envolve o ex-presidente Andrés Sánchez, já denunciado pelo Ministério Público por apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Ele admitiu ter utilizado o cartão do Corinthians por engano em uma viagem no fim de 2020 e afirmou ter ressarcido posteriormente os valores ao clube. Paralelamente, o Corinthians registrou boletim de ocorrência após identificar o desaparecimento de documentos de controle financeiro, fato associado a episódios de instabilidade política no clube. O ex-presidente afastado Augusto Melo também foi denunciado pelo MP ao ser acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.   Fonte: R7 Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians

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Câmara de Limeira aprova 15 projetos; vereadores também deliberam 17 requerimentos

Melhorias para o Laboratório Municipal e aulas de jiu jitsu são temas da Tribuna Livre Na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de dezembro, 15 projetos foram aprovados pelos vereadores. 13 propostas estavam pautadas na Ordem do Dia e outras quatro foram votadas em regime de urgência especial, duas propostas foram prejudicadas por emendas e não foram apreciadas. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos nos links: https://encurtador.com.br/MsKQ e https://encurtador.com.br/XOUc. A Tribuna Livre, parte da sessão para que munícipes usem a palavra para falar sobre assuntos de interesse da cidade, teve como temas melhorias para o Laboratório Municipal e benefícios das aulas de jiu jitsu para o desenvolvimento de crianças com autismo. Veja os discursos neste link. Os vereadores também discursaram sobre moções já aprovadas na Câmara e fizeram um registro oficial com os homenageados presentes. Tribunas O servidor do Laboratório Municipal, Júlio Rafael Pelissari, representando os demais funcionários do local, usou a palavra para apresentar o trabalho realizado pelo órgão e demandas da categoria. Eles pedem mudança para um prédio de tamanho adequado aos serviços realizados e enquadramento dos servidores no grau máximo de insalubridade. Em seguida, os benefícios das aulas de jiu jitsu para o desenvolvimento de crianças com autismo foi o tema abordado por Adrien Rodrigues, que elencou os efeitos positivos do esporte. De acordo com ele, a arte marcial melhora a coordenação motora e o equilíbrio, reduz a ansiedade e agitação, aumenta o foco e a atenção, desenvolve disciplina e rotina, mais autonomia e autoestima, aprendizado dos limites corporais e regras. Os pais Jennyfer Cathure e Marcelo Ramos também usaram a Tribuna para falar da vivência dos filhos no jiu jitsu. Confira como foi a votação: Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 27/2025, da vereadora Isabelly de Carvalho (PT), proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Aprovado – Projeto de Lei Nº 43/2025, da vereadora Mariana Calsa (MDB), dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres Condenados pela Lei Federal Maria da Penha (Nº 11.340/2006), em Limeira. Aprovado – Projeto de Lei Nº 75/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), institui a Política Municipal de Padronização de Ecopontos em Limeira. Aprovado – Projeto de Lei Nº 77/2025 + Substitutivo Nº 13,, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), perpetua o nome de Olímpio José Pinheiro na rua Projetada 03, do loteamento Jardim das Orquídeas. Aprovado – Projeto de Lei Nº 79/2025, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), perpetua o nome de José Aparecido Fontanin na rua Projetada 05, do loteamento Jardim das Orquídeas. Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Roberto Gomes da Mata, pelos serviços prestados a Limeira. Aprovado – Projeto de Lei Nº 221/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de Antonio Natali Amancio na travessa entre a rua Evangelista Paolilo e rua Estudante Flamínio Araújo de Castro Rangel (próxima à rotatória do lago do Jardim Nova Itália). Aprovado – Projeto de Lei Nº 233/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de material retrorrefletivo na sinalização horizontal de faixas de pedestres. Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 257/2025, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), altera dispositivos da Lei Nº 6.272/2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundema). Aprovado – Projeto de Resolução Nº 40/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), cria a campanha permanente “Mais que um jogo – A Importância do Esporte e da Atividade Física”, no âmbito da Câmara, com o objetivo de valorizar a prática esportiva como ferramenta de saúde, inclusão social e formação cidadã. Aprovado – Projeto de Lei Nº 261/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), perpetua o nome de Olindo Zabin no Sistema de Lazer da quadra J do bairro Parque Residencial Stahlberg, localizado na rua Paschoal Pinto Ferraz. Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2025 , da vereadora  Mara Isa Mattos Silveira (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” a Claudio Zalaf Advogados Associados, pelos 60 anos de história e serviços prestados a Limeira.   Foto: Câmara de Limeira

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3 dicas para transformar sua casa com a cor tendência: azul puro

Ana Paula Caramico, executiva da BRN Construtora, ensina como aplicar o tom, desde os detalhes até mudanças pontuais que criam um “antes e depois” inspirador O azul puro está em alta na decoração das casas. O tom é considerado autêntico, profundo e com grande poder transformador e, em meio à aceleração da rotina e ao desejo crescente por ambientes que transmitam calma, estilo e identidade, a cor é a tendência da vez. Para orientar quem deseja incorporar essa tendência na decoração da casa, Ana Paula Caramico, Gerente de Projetos Executivos e Produto da BRN Construtora, a 7ª maior do setor no Brasil, e especialista na concepção de produtos residenciais e áreas comuns, compartilha 3 dicas práticas para aplicar o azul no ambiente residencial, mesmo em espaços neutros ou compactos. Segundo Ana Paula, o azul representa mais do que uma tonalidade: “É uma cor que convida à desaceleração, à reconexão e à criação de um lar que acompanha o seu ritmo”, afirma. E ela reforça, “podemos usar pontualmente, criando pontos de cor no ambiente, ou até mesmo de forma mais marcante”. Três orientações essenciais: Usando pontualmente: comece incorporando o azul de maneira sutil, por meio de acessórios como almofadas, mantas, vasos, quadros e luminárias. Esses elementos introduzem a cor de forma acessível e imediata, permitindo testar diferentes intensidades do Azul Puro sem compromissos maiores. Pequenos detalhes já criam impacto visual e trazem sensação de cuidado e unidade ao espaço. Criar o ponto focal: escolha um local estratégico para concentrar a cor e transformar a percepção do ambiente. Pode ser uma parede única atrás do sofá ou da cama, uma poltrona marcante ou até uma porta pintada em azul. Esse recurso ajuda a ancorar o olhar, organizar visualmente o espaço e transmitir personalidade, mesmo em decorações neutras ou minimalistas. Criando uma atmosfera mais marcante: para quem busca um resultado mais ousado, vale ampliar o uso do azul em vários elementos do cômodo. Combinar móveis, superfícies, objetos decorativos e revestimentos no tom cria profundidade, identidade e uma estética sofisticada. O Azul Puro, quando aplicado de forma integrada, dá origem a uma composição envolvente, contemporânea e cheia de expressividade. Antes e depois Em um projeto com a sala neutra em branco e bege foi submetida a essa estratégia, sendo: Antes: ambiente claríssimo, clean, porém sem traços visuais marcantes. Depois: a inclusão de objetos e superfícies em azul, almofadas, quadro central, vaso cerâmico e luminária, gerou profundidade, acolhimento e sensação de renovação instantânea. “É impressionante como uma única tonalidade, bem aplicada, pode amarrar todo o ambiente e contar uma nova história visual”, comenta Caramico. Tendência Ana Paula destaca que o azul transcende estilos e tamanhos de residência. “A cor funciona em casas amplas, apartamentos compactos ou ambientes integrados. O segredo está em equilíbrio, intenção e atenção aos detalhes.” A cor, ao mesmo tempo sóbria e expressiva, abre múltiplas possibilidades de composição para 2026. Sobre BRN Construtora A BRN Construtora é especialista na construção de empreendimentos residenciais de grande porte nas principais cidades do interior paulista. Com 15 anos de história, mais de 120 empreendimentos entregues e atuação em mais de 48 cidades, a empresa vem se consolidando como uma das maiores do setor da construção civil no Brasil. Fundada com o propósito de transformar o sonho da moradia em realidade, a BRN Construtora valoriza práticas sustentáveis, responsabilidade social e o desenvolvimento, com foco em dar mais significado à vida das pessoas. Em 2025, foi reconhecida como a 7ª maior construtora do país e a 5ª maior do estado de São Paulo pelo Ranking INTEC.   Foto: Divulgação

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Carreata de Natal percorre bairros de Limeira nesta quarta-feira (17)

Ação integra a programação do Natal Pela Paz da Acil e conta com apoio da Prefeitura A Carreata de Natal promovida pela Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) irá movimentar a cidade nesta quarta-feira (17), integrando a programação do Natal Pela Paz. A iniciativa levará o Papai Noel, demais personagens natalinos e veículos iluminados a diferentes regiões do município, com apoio da Prefeitura de Limeira. A concentração está marcada para as 19h, em frente ao Estádio do Limeirão, ponto de partida do trajeto. Ao longo do percurso, personagens acompanham o cortejo em um trenzinho, ampliando a interação com o público e reforçando o clima festivo. A Prefeitura participa da ação por meio das secretarias de Obras e Serviços Públicos e dos Transportes e Mobilidade Urbana, viabilizando um caminhão de coleta de lixo e um ônibus, ambos decorados e iluminados, para integrarem a carreata com o Papai Noel. Na Praça Toledo Barros A programação do Natal Pela Paz também oferece atividades nesta terça-feira (16), na Praça Toledo Barros e na Gruta da Paz, com a presença do Papai Noel e outros personagens natalinos. As atrações começam às 19h e seguem por duas horas. Segundo secretário de Cultura, Bruno Bortolan, o Natal Pela Paz busca levar cultura, alegria e momentos de convivência às famílias limeirenses, valorizando espaços públicos e alcançando diferentes regiões da cidade. Roteiro da Carreata Partida – 19h – Estádio Limeirão (Major José Levy Sobrinho) 1 – Saída do Limeirão * Entrada na Avenida Major José Levy Sobrinho, sentido Boa Vista 2 – Boa Vista * Rua 25 de Março * Rua São Paulo * Rua Sousa Queiroz * Rotatória da Avenida Laranjeiras * Subida completa da Avenida Laranjeiras até o Anel Viário * Descida da Avenida Laranjeiras de volta ao Centro 3 – Região central e Praça Toledo Barros * Rua Sete de Setembro * Rua Barão de Campinas * Rua Senador Vergueiro * Contorno na Praça Toledo Barros * Rua Treze de Maio 4 – Centro ao Jardim Piratininga * Avenida Piracicaba * Avenida Maria Buzolin até a Praça João Soares Pompeo * Subida da Avenida Maria Buzolin até a Rotatória das Três Avenidas 5 – Rua Farmacêutico Jacob Fanelli * Rua Dr. Alberto Ferreira * Avenida Comendador Agostinho Prada até o final 6 – Avenida Guilherme Dibbern * Rotatória do Lago Grande * Avenida Nelson Aparecido do Nascimento até o final 7 – Av. Lauro Corrêa da Silva – Jardim do Lago * Rua José Alberto Campanini * Avenida Lauro Corrêa da Silva * Rotatória da Rua João Pompeu Filho * Retorno pela Avenida Lauro Correa da Silva até o Anel Viário 8 – Anel Viário e Cecap * Rua Luiz Pântano * Rua Dario Roland 9 – Acesso à Rua da Imprensa e Jd. Residencial Santina * Rua da Imprensa * Avenida Rosália Schimidt Aranha * Avenida Pedro Perissoto 10 – Rua Pedro Elias – trecho final * Avenida Armando Ragonha * Via Antônio Cruãnes Filho * Via Luiz Varga * Retorno na rotatória da Rua Pedro Elias * Descida completa da Rua Pedro Elias até o final * Retorno para Acil Foto: divulgação/ACIL  

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Governo de SP pede rigor contra Enel após sucessivas falhas no fornecimento de energia

Estado critica falhas recorrentes no fornecimento de energia e alerta para prejuízos à população atendida pela concessionária O Governo do Estado de São Paulo manifestou preocupação com as recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica realizadas pela Enel São Paulo e alertou para os prejuízos causados à população atendida pela concessionária, que opera em 24 municípios paulistas. Segundo o governo estadual, as falhas evidenciam problemas técnicos, operacionais e de gestão, além da ineficiência do atual modelo federal de fiscalização da qualidade do serviço. De acordo com o posicionamento oficial divulgado nesta segunda-feira (15), causa apreensão a possibilidade de o Governo Federal prorrogar por mais 30 anos a concessão da Enel São Paulo. Para a gestão estadual, a medida desconsideraria as necessidades dos consumidores, que há anos relatam insatisfação com a prestação do serviço. Os impactos das falhas no fornecimento de energia têm sido significativos. Em 2023 e 2024, milhões de paulistas ficaram sem luz por períodos de até seis e sete dias consecutivos, afetando residências, comércios, hospitais, escolas e serviços públicos. No episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram atingidos. Passados mais de cinco dias, o abastecimento ainda não havia sido totalmente normalizado, segundo o governo, sem comunicação eficiente ou plano de contingência adequado por parte da concessionária. Dados apresentados pelo Estado apontam que, entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre as concessionárias paulistas. Além disso, seis dos sete Planos de Resultados avaliados entre 2020 e 2023 foram reprovados, e multas que ultrapassam R$ 400 milhões foram aplicadas à empresa nos últimos sete anos, sem que houvesse melhora efetiva na qualidade do serviço. O Governo de São Paulo afirma que tem atuado de forma contínua por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com fiscalização permanente, aplicação de penalidades dentro de sua competência e envio de relatórios técnicos à Aneel. Esses documentos, segundo o Estado, apontam a degradação da rede de distribuição, insuficiência de investimentos e falhas na execução de vistorias, incluindo registros fotográficos que demonstram a precarização do sistema em diferentes regiões. O governo estadual destaca ainda que a Lei Federal nº 8.987/1995 estabelece que toda concessão de serviço público deve garantir regularidade, continuidade e eficiência no atendimento aos usuários — condições que, na avaliação do Estado, não estão sendo cumpridas pela Enel São Paulo. Diante desse cenário, o Governo de São Paulo defende que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, atue com rigor e avalie a possibilidade de intervenção na concessão, conforme previsto na Lei Federal nº 12.767/2012, para assegurar a prestação adequada do serviço. Em nota, o Estado reforça que a energia elétrica é essencial para a vida cotidiana e para a atividade econômica e afirma que os interesses dos consumidores paulistas devem ser prioridade. Segundo o governo, São Paulo exige respeito na prestação de um serviço considerado fundamental.   Foto: Governo de SP

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Brasileirão 2026: CBF divulga tabela e novidades nas vagas da Libertadores e transferências

Entidade divulgou a tabela básica das 38 rodadas e o Regulamento Específico da Competição A CBF divulgou nesta segunda-feira (15) a tabela básica das 38 rodadas do Brasileirão 2026 e o Regulamento Específico da Competição. Foram oficializadas mudanças como a redução no número de vagas na Libertadores e o limite de jogos para transferências de atletas entre clubes participantes. As duas novidades já haviam sido comentadas publicamente após o Conselho Técnico da competição. Vice da Copa do Brasil garante vaga à Libertadores Os quatro primeiros continuam com vaga direta na Libertadores. O quinto mantém a classificação à fase preliminar. O sexto, porém, já vai para a Sul-Americana e não mais para fases prévias, como nas edições anteriores. Esta vaga do sexto colocado agora foi para o vice-campeão da Copa do Brasil. Inicialmente, os classificados à Sul-Americana vão do sexto ao 11º. Isso pode mudar a depender da posição dos finalistas da Copa do Brasil e de um título brasileiro na Libertadores. Aumento no limite de jogos para transferência A CBF também oficializou o aumento no limite de jogos de um atleta até ele poder se transferir de um clube para o outro do Brasileirão. Em 2025, o limite era de seis jogos. Agora, será de 12 partidas. Os jogos são contabilizados a partir da entrada do jogador em campo, como titular ou entrando em uma substituição. Se o jogador sair de um clube para outro do Brasileirão, ele não pode mais ir para uma terceira equipe do campeonato. Cada clube poderá ter cinco jogadores que já atuaram por outras equipes no Brasileirão. É estabelecido o máximo de três atletas oriundos do mesmo clube. Tabela do Brasileirão O Brasileirão 2026 terá a primeira rodada nos dias 28 e 29 de janeiro. O atual campeão, Flamengo, estreará contra o São Paulo, no MorumBis. Já o Palmeiras, que foi o vice em 2025, começará o campeonato contra o Atlético-MG, na Arena MRV. Os demais jogos da rodada inicial, sempre com o time à esquerda como mandante: Fluminense x Grêmio, Botafogo x Cruzeiro, Corinthians x Bahia, Mirassol x Vasco, Internacional x Athletico-PR, Coritiba x Red Bull Bragantino, Vitória x Remo e Chapecoense x Santos. Já na segunda rodada há o primeiro clássico paulista. Será o duelo entre Santos e São Paulo, na Vila Belmiro, no dia 4 ou 5 de fevereiro. Na sexta rodada, é a vez do Corinthians ir à Baixada Santista. O primeiro Choque-Rei será na oitava rodada, com mando do São Paulo contra o Palmeiras. Os palmeirenses também serão visitantes no primeiro Dérbi, na 11ª rodada, na casa do Corinthians. Os corintianos também têm o mando do primeiro Majestoso na 15ª rodada. Uma rodada antes, o Palmeiras recebe o Santos. Um destaque é o confronto entre os dois times que mais disputaram o título do Brasileirão nos últimos anos. Flamengo e Palmeiras se enfrentam na 17ª rodada, no Rio. Já no returno, o duelo é na antepenúltima rodada (36ª), com potencial decisivo para o campeonato. Última rodada do Brasileirão 2026 Prevista para 2 de dezembro: Flamengo x Chapecoense Vasco x Vitória Santos x Botafogo Palmeiras x Coritiba Red Bull Bragantino x Fluminense Cruzeiro x Internacional Grêmio x Mirassol Athletico-PR x São Paulo Bahia x Atlético-MG Remo x Corinthians Pausa para a Copa do Mundo A pausa da Série A para a Copa do Mundo será de 2 de junho a 21 de julho – entre a 18ª e a 19ª rodadas. A edição do Brasileirão de 2026 é a primeira com o Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), o fair-play financeiro da CBF, no regulamento. As regras entram em vigor de maneira progressiva até 2029.   Fonte: R7 Foto: Cesar Greco/Palmeiras

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Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026 será definido nesta terça; veja as datas

Conselho se reúne hoje para votar o cronograma; estimativa é que mais de 26 milhões de trabalhadores recebem o benefício O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2026, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será votado nesta terça-feira (16), pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Caso aprovado, o pagamento vai começar em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e terminar em 15 de agosto, para os aniversariantes de novembro e dezembro (veja as datas abaixo). A estimativa para o próximo ano é que mais de 26 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,7 bilhões. Em 2025, foram R$ 30,6 bilhões para o pagamento de 26,4 milhões. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 161 milhões para 154.180 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o dia 29 de dezembro para realizar o saque. Calendário de 2026 Sugerido pelo governo, que será votado nesta terça-feira Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro Nascidos em fevereiro: 15 de março Nascidos em março e abril: 15 de abril Nascidos em maio e junho: 15 de maio Nascidos em julho e agosto: 15 de junho Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto O encerramento anual do pagamento ocorrerá no último dia útil bancário, conforme norma do Banco do Central do Brasil. O Codefat também vai deliberar sobre as mudanças de regras do abono salarial. Atualmente, ele pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais. Até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio. A partir de 2026, o valor passa a ser reajustado somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não vai mais incorporar os ganho real do salário mínimo. A correção anual, até então, era a mesma do salário mínimo: o índice de inflação mais ganho real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo federal, deve ocorrer em 2035. Com isso, o abono atingirá menos trabalhadores porque o valor de acesso será menor. A medida que restringiu o abono faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, aprovada em 2024. Como funciona O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (que neste ano foi 2023), com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 – valor referente ao ano de 2023). O valor pago varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023. Quem tem direito Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2023. Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Como consultar Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo primeiro. Acessar a aba “Benefícios” Selecionar “Abono Salarial” Clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. A consulta também pode ser feita pelo portal gov.br Pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado. Pagamento Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Para o trabalhador não correntista é realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa. No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento. Para realização do saque em agência, servidores poderão apresentar documento de identificação nas versões física ou digital.   Fonte: R7 Foto: Divulgação/Allexandre Silva/MTE

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PF prende desembargador em operação que apura vazamento de informações no caso TH Joias

Agentes cumpriram dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (16) o desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Macário Ramos Júdice Neto na 2ª fase da Operação Unha e Carne, a mesma que prendeu Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, os agentes cumpriram dez mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Eles foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O R7 tenta contato com os advogados de Júdice Neto, e o espaço permanece aberto para manifestação. A operação investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, quando o então deputado TH Joias foi preso. “A ação se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos“, afirmou a PF. Prisão de Bacellar Na última quarta-feira (3), Bacellar foi preso pela PF pela suspeita de que ele tenha repassado ao deputado estadual TH Joias Segundo a investigação, Bacellar não apenas alertou o aliado político como também o orientou sobre como agir para escapar da ação policial. Na segunda-feira passada (8), o plenário da Alerj aprovou a soltura de Bacellar durante votação em sessão extraordinária. Foram 42 votos a favor e 21 contra. Houve duas abstenções. Bacellar foi solto, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), impôs medidas cautelares ao deputado, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Pela decisão, Bacellar deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, e permanecer em casa aos finais de semana, feriados e dias de folga. Sessões e votações da Alerj permitem exceções, desde que justificadas em até 24 horas. Na ocasião, Moraes também determinou: Afastamento do cargo de presidente da Alerj, enquanto durar a investigação; Entrega de todos os passaportes em 24 horas; Proibição de contato com os demais investigados; Suspensão imediata de qualquer documento que autorize o porte de arma de fogo, além de registros de colecionamento, tiro esportivo ou caça. Na decisão, Moraes afirma que o descumprimento de qualquer medida cautelar implica revogação imediata da liberdade provisória, com nova decretação de prisão, além de multa diária de R$ 50 mil.   Fonte: R7 Foto: Divulgação/UFES/Arquivo

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Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres será criado em Limeira

De autoria de Mariana Calsa, projeto é aprovado em sessão ordinária O Projeto de Lei Nº 43/2025, da vereadora Mariana Calsa (MDB), que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres Condenados pela Lei Federal Maria da Penha (Nº 11.340/2006), foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Limeira nesta segunda-feira, 15 de dezembro. De consulta pública e disponibilizado no sítio eletrônico dos órgãos competentes da administração direta e indireta, o cadastro deverá conter dados pessoais e foto do agente, grau de parentesco ou relação com a vítima, idade do agente e da vítima e circunstâncias em que o crime foi praticado.  No projeto a autora ressalta que os dados do agente somente serão públicos a partir da condenação transitada em julgado e até o fim do cumprimento da pena. Para Mariana, a criação do cadastro tem o objetivo de monitorar agressores, prevenir possíveis reincidências e auxiliar na criação de políticas públicas precisas e direcionadas à reabilitação dos agressores e à proteção das vítimas, bem como aumentar a transparência em relação aos casos de violência doméstica no Município. “Limeira já demonstrou comprometimento no enfrentamento à violência contra a mulher com a implementação do ‘botão do pânico’ para vítimas de violência doméstica, uma iniciativa pioneira no estado de São Paulo. A criação do cadastro de agressores complementaria essas ações, fortalecendo a rede de proteção e oferecendo uma resposta mais robusta e integrada ao problema”, justificou a autora. O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo a regulamentação à Prefeitura.   Foto: Câmara de Limeira

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Polícia Civil cumpre mandado em centro automotivo suspeito de fraudes em Piracicaba

Investigação aponta esquema de estelionato e crimes contra o consumidor com orçamentos abusivos e serviços desnecessários A Polícia Civil de Piracicaba realizou, na manhã desta segunda-feira (15), uma operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão em um centro automotivo localizado no bairro Paulista. A ação integra a chamada Operação Rodas da Fraude, conduzida pelo 1º Distrito Policial, com apoio da Unidade de Polícia Judiciária (UPJ) e da Guarda Civil Municipal. A diligência é resultado de uma investigação que apura a atuação de um grupo suspeito de praticar fraudes contra consumidores. Segundo a Polícia Civil, o estabelecimento atraía clientes por meio de ofertas de troca de pneus acompanhadas de alinhamento e balanceamento gratuitos. No entanto, após a entrada dos veículos na oficina, eram relatados supostos defeitos em peças essenciais, como caixa e barra de direção, muitos deles inexistentes. Ainda conforme a apuração, os clientes eram apresentados a orçamentos muito acima do valor inicial informado, que saltavam de cerca de R$ 1,5 mil para valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. As vítimas, em sua maioria mulheres, idosos e pessoas sem conhecimento técnico em mecânica, teriam sido submetidas a pressão psicológica, sob a alegação de que os veículos não poderiam circular sem os reparos indicados. Laudos técnicos posteriores indicaram que diversos serviços não foram realizados ou eram desnecessários, além de apontarem maquiagem de peças e cobranças superiores aos preços praticados no mercado. Durante a operação, os policiais apreenderam aparelhos celulares, computadores e materiais que podem ter sido utilizados na prática das fraudes. A equipe da Polícia Técnico-Científica esteve no local para registros fotográficos, coleta de evidências e análise de documentos, tabelas de preços e estoque de peças. Os responsáveis foram conduzidos à delegacia e indiciados por estelionato, crimes contra o consumidor e associação criminosa. A Polícia Civil informou que as investigações continuam e reforçou a orientação para que consumidores denunciem imediatamente qualquer prática abusiva às autoridades policiais.

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