Evento acontece no dia 28 de novembro, às 18h, e terá transmissão ao vivo Com o objetivo de debater o fim da escala 6X1, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Limeira agendou uma audiência pública sobre o tema para o dia 28 de novembro, às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. O evento será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Para a ocasião foram convidados representantes da Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) e da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL). O tema será debatido em audiência devido à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 8/2025, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que reduz a jornada máxima de trabalho, que hoje é de 44 horas semanais, para 36 horas semanais. A deliberação aconteceu na reunião do colegiado desta quarta-feira, 29 de outubro, e foi registrada em ata. Fazem parte da Comissão Isabelly Carvalho (PT), presidente; Carlinhos do Grotta (PL), vice-presidente; e Bruna Magalhães (PRTB), secretária. É de competência do colegiado tratar e fiscalizar assuntos relacionados à defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, bem como à cidadania. Foto: Câmara de Limeira

Proposta só tramitará após o amplo diálogo com comerciantes e Prefeitura, afirmou o Legislativo Regulamentar o comércio para instalação de trailers, food trucks, containers e smart stores. Esse é um dos objetivos da minuta de projeto que vai autorizar a exploração de atividades econômicas em logradouros públicos, com ocupação controlada. A proposta elaborada pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), Felipe Penedo (PL) e Waguinho da Santa Luzia (PP) foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara na reunião desta quinta-feira, 30 de outubro. Após dar publicidade e explicar os dispositivos da minuta, o colegiado abriu prazo para que a categoria analise o documento e apresente sugestões. As demandas devem ser organizadas pelos comerciantes e serão discutidas na próxima reunião da Comissão no dia 27 de novembro, às 15h, no Plenário da Câmara (Rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis). Segundo o colegiado, o projeto só tramitará após acepção entre os envolvidos e as revisões necessárias pela Câmara. A minuta do projeto na íntegra está disponível neste link. A discussão também foi transmitida e gravada pelo Legislativo limeirense, para conferir o vídeo clique aqui. Fazem parte da Comissão de Meio Ambiente os vereadores Felipe Penedo, presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário. Contribuíram com o debate representantes das secretarias de Meio Ambiente e Saneamento, de Obras e Serviços Públicos, de Planejamento e Urbanismo, de Mobilidade Urbana, e de Saúde. O Polo de Alimentação e Lazer Associativo de Limeira e Região também estava representado. Alguns pontos da minuta O conteúdo da minuta busca a revitalização e reocupação ordenada das áreas públicas, contribuindo para o incentivo ao comércio local e o uso sustentável dos equipamentos urbanos. O texto abrange regras para a utilização dos espaços públicos por pessoas físicas e jurídicas, estabelecimentos comerciais e para instalação, permanência e operação de trailers, containers, food trucks, smart stores e estruturas similares no município de Limeira. A proposta prevê, por exemplo, as atividades realizadas de forma itinerante, em ponto móvel, de forma eventual, em ponto fixo. O documento considera, inclusive, que podem ser permitidas a essas instalações a ligação de água, esgoto e energia elétrica, análise técnica dos setores competentes da Prefeitura. Os vereadores propõem que sejam definidos critérios claros de localização, como as distâncias mínimas entre as estruturas. Outro ponto são as vedações em áreas de risco, áreas de preservação permanente ou locais que obstruem a livre circulação de pedestres, ciclistas e/ou veículos.  A finalidade é que o ordenamento urbano, a segurança e a acessibilidade sejam assegurados. Além disso, a lei proíbe, de forma expressa, atividades relacionadas a produtos falsificados, drogas, armas e munições, explosivos, e quaisquer produtos de procedência dúbia ou que causem risco à saúde. Em relação à corresponsabilidade do Poder Público, entre os dispositivos existe a previsão de que a Prefeitura, em parceria com os empreendedores, deverá, sempre que possível, projetar ou promover adaptações nas estruturas de praças para permitir a instalação dos equipamentos de forma a evitar conflitos de uso ou com a infraestrutura local. Histórico  A reunião desta semana deu continuidade às demandas levantadas durante uma audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão no dia 3 de julho. A necessidade de estudo e adequação das leis vigentes foi pautada pelo presidente da Câmara, Everton Ferreira. Após o evento, também foi elaborado um relatório pela Consultoria Técnica Especializada da Casa.   Foto: Câmara de Limeira

Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis A Secretaria de Saúde de Limeira promove neste sábado (1°) mais um Plantão de Vacinação, das 8h às 13h. Na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jd. Morro Azul será oferecida a multivacinação, incluindo doses contra a gripe. Já no drive-thru do Parque Cidade, estarão disponíveis doses contra dengue, covid-19, gripe e febre amarela. Para o procedimento, é preciso levar documento de identificação com foto, CPF, Cartão SUS e Carteira de Vacinação. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Confira os endereços de vacinação neste sábado (1°): UBS do Jd. Morro Azul – multivacinação, incluindo doses contra a gripe Endereço: Rua Oswaldo Bertolini, 500 Drive-thru do Parque Cidade – gripe, dengue, covid-19 e febre amarela Local: Parque Cidade (ao lado da pista de skate) Importante: o acesso de veículos deve ser feito pela Portão A (Anel Viário) – Via Antônio Cruãnes Filho, s/nº Veja a indicação das vacinas: GRIPE A vacina contra a gripe está liberada para toda população acima de 6 meses. DENGUE Para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. COVID-19 Atualmente, a vacina contra covid-19 é voltada a gestantes, pessoas imunocomprometidas e idosos (60 anos ou mais), que devem ser vacinados a cada seis meses. Crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias devem receber três doses da vacina, com intervalo de quatro semanas entre a primeira e a segunda, e de oito semanas entre a segunda e a terceira dose. Pessoas de 5 a 59 anos, sem comorbidades e já vacinadas anteriormente, não precisam receber novas doses. Nessa faixa etária, o imunizante é destinado apenas aos grupos especiais, que devem receber uma dose anualmente, são eles: pessoas vivendo em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, pessoas com comorbidades, pessoas privadas de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, pessoas em situação de rua e trabalhadores dos correios. FEBRE AMARELA É indicada para crianças a partir de 9 meses de idade que ainda não foram vacinadas; para aquelas que não completaram o esquema vacinal de duas doses; e para pessoas de qualquer idade que não sabem se já foram vacinadas. Pessoas que receberam apenas uma dose antes de completar 5 anos de idade deverão tomar a dose adicional, independentemente da idade. Pessoas com 60 anos ou mais devem apresentar recomendação médica por escrito para receber a vacina.   Foto: Prefeitura de Limeira