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Dia: 29 de setembro de 2025

Agenda Fácil: Limeira lança plataforma para agendamento de consultas on-line a partir de 1º de outubro

Moradores passarão a receber no WhatsApp a confirmação e lembrete de consultas, além das autorizações de exames O prefeito Murilo Félix lançou nesta sexta-feira (26), no Paço Municipal (Edifício Prada), o Agenda Fácil Limeira, pacote de avanços tecnológicos na área da Saúde que começa a funcionar em 1º de outubro. O sistema permitirá o agendamento virtual de consultas, o envio automático de confirmação e lembrete de consultas, além da emissão de autorizações de exames pelo WhatsApp. Acompanharam o lançamento, a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Luciana Félix, o vice-prefeito dr. Fabiano D’Andréa, o secretário de Tecnologia e Eficiência, Roger Willians, o secretário interino de Saúde, Alexandre Ferrari, o presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, conselheiros de Saúde e demais autoridades. Durante o evento, Murilo Félix destacou que o objetivo das medidas é otimizar o atendimento, reduzir faltas e ampliar o acesso dos pacientes à Rede Municipal de Saúde. Ele mencionou, ainda, que a tecnologia é essencial para garantir a eficiência administrativa. “É um momento histórico, não há como obter eficiência no setor público sem ser pela via tecnológica”, afirmou. O prefeito também observou que, na semana passada, a prefeitura apresentou outras duas melhorias digitais: a Lia, primeira ferramenta de inteligência artificial 100% pública para atendimento ao cidadão, e wi-fi gratuito em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Limeira será referência em qualidade no atendimento de Saúde e esse modelo será repetido em outras áreas do município”, completou. Agendamento de Consultas O funcionamento do Agenda Fácil foi detalhado por Roger Willians. A partir de 1º de outubro, a marcação de consultas poderá ser feita pela plataforma www.limeira.sp.gov.br/agendafacil. O primeiro passo é realizar o cadastro, informando nome, CPF e criando uma senha. Em seguida, o usuário poderá escolher o profissional, o profissional de preferência, a UBS, a data e o horário da consulta. Concluída a operação, o sistema irá gerar um comprovante que pode ser salvo ou impresso. Caso precise cancelar, o próprio paciente poderá realizar o procedimento on-line, liberando o horário para outro usuário. Para utilizar a nova plataforma, é fundamental que os pacientes mantenham seus cadastros atualizados na UBS, pois a ferramenta vincula os agendamentos e libera o login com base no número de celular informado. As equipes da Secretaria de Saúde já estão sendo capacitadas para apoiar os moradores nessa fase de adaptação. A expectativa é que 70% dos pacientes da rede municipal passem a utilizar a plataforma, o que deve evitar filas nas UBSs e reduzir a duplicidade de agendamentos. No entanto, quem preferir pode seguir com os agendamentos presencialmente. “O sistema ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. É o governo mais próximo do cidadão”, afirmou Willians. Em caso de dúvidas, os usuários podem acionar a assistente virtual Lia pelo WhatsApp (19) 98416-0156. Confirmações e lembretes O Agenda Fácil também enviará confirmações e lembretes automáticos das consultas e exames. A confirmação será enviada pelo WhatsApp na semana do agendamento, enquanto um lembrete adicional será disparado 24 horas antes do procedimento. De acordo com Willians, a novidade deve reduzir o índice de faltas, que chega a 15% na Atenção Básica e a 24% na Atenção Secundária. “Teremos um sistema semelhante ao dos convênios particulares. Considerando a média de 45 mil consultas por mês na Rede Municipal, a medida deve diminuir de forma significativa o absenteísmo, acelerar os agendamentos e reduzir custos”, ressaltou. Autorização de exames Outra inovação será o envio automático de autorizações de exames. Atualmente, o paciente precisa retirar o documento pessoalmente na Secretaria de Saúde – no caso dos exames de média e alta complexidade. Gradativamente a partir de outubro, a autorização será enviada pelo WhatsApp do paciente, acompanhada de informações sobre o preparo necessário ao procedimento. A rede municipal contabiliza 7 mil exames por mês, distribuídos em 138 categorias. O índice de faltas é de 13%, e a expectativa é que a medida contribua para reduzir esse percentual. Repercussão Luciana Félix ressaltou que o Agenda Fácil irá oferecer mais agilidade à população que utiliza os serviços de Saúde. Segundo ela, o programa representa um avanço não apenas tecnológico, mas também social. “Estamos levando mais dignidade ao munícipe e iremos ainda muito mais longe na realização de melhorias”, afirmou. Alexandre Ferrari, por sua vez, classificou o lançamento como um “presente especial” para a população e também para os servidores, que terão o trabalho facilitado com as novas ferramentas. Ele lembrou que a implantação ocorre no mesmo período em que o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 35 anos. “Todas as mudanças foram discutidas na Conferência Municipal de Saúde e no Conselho de Saúde. Eram demandas da sociedade que agora se tornam realidade”, frisou. Já Everton Ferreira ressaltou que a área da Saúde exige respostas rápidas e avaliou as medidas como fundamentais. “Esse é um grande passo para beneficiar a população. Com essas ações, o prefeito Murilo Félix imprime o DNA de sua gestão e coloca em prática compromissos assumidos na campanha”, disse. Presenças Também estiveram presentes ao evento, os vereadores Nilton Santos, Waguinho da Santa Luzia, Carlinhos do Grotta, Estevão Nogueira, Bruna Magalhães, Lu Bogo, Marcelo Rossei, João Antunes Bano, Mara Isa Mattos Silveira, Márcio do Estacionamento, Elias Barbosa, Tatiane Lopes, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Rafael Botteon, a vice-presidente do CMS, Kelly School, a coordenadora do Grupo Gestor de Saúde do Trabalhador, Ivanice da Silveira Santos, além de secretários municipais, diretores da prefeitura e conselheiros do CMS.   Foto: Prefeitura de Limeira

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Presidente da Câmara de Limeira identifica problemas estruturais na UBS do Jardim Nossa Senhora do Amparo

Vereador protocolou um requerimento questionando quando serão realizados os reparos O vereador e Presidente da Câmara de Limeira, Everton Ferreira (PSD), realizou na última quinta-feira, 25 de setembro, uma visita a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Nossa Senhora do Amparo. Durante a fiscalização, o parlamentar constatou diversos problemas estruturais e de manutenção no local, o que motivou o Requerimento Nº 622/2025, solicitando informações e providências por parte da Prefeitura de Limeira. Entre os principais problemas identificados estão o mato alto nos fundos e laterais da unidade, áreas que pertencem ao município; rachaduras nas paredes do consultório odontológico; vazamento no telhado da sala de curativos, que já causou o descolamento dos azulejos, além da presença de gatos no forro, situação que resultou em infestação de pulgas. O parlamentar também apontou a ausência de uma placa de identificação na entrada da unidade. “São questões básicas de estrutura que impactam diretamente na qualidade do atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais da saúde e por isso questionei quando os ajustes necessários serão realizados”, destacou. No requerimento, Everton solicita informações específicas à Prefeitura sobre a previsão para a poda do mato, reparos no telhado e no consultório odontológico, além da instalação da placa de identificação da UBS.   Fotos: Câmara de Limeira

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Fiscalização de bares e adegas em Limeira: Comissão de Segurança debate ações com a GCM

Parlamentares pedem implementação da Sala Lilás na sede da GCM, integrada à Patrulha Maria da Penha Diante de denúncias constantes sobre estabelecimentos que funcionam de forma irregular e causam perturbação do sossego de moradores do entorno, a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Limeira informou que busca alternativas para ampliar a fiscalização de bares, adegas e comércios similares. Na reunião desta quinta-feira, 25 de setembro, o colegiado discutiu a temática com representantes da Guarda Civil Municipal (GCM). Participaram da reunião, além dos membros, vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário; os representantes GCM, o comandante Henrique Paes e o subcomandante André Hailer; e a presidente do Polo de Alimentação e Lazer Associativo de Limeira e Região (Paladar), Giovana Valente. Fiscalização no período noturno Na última semana, a Comissão de Segurança se reuniu com representantes da Secretaria de Fazenda para tratar do tema. Na ocasião, o secretário Valmir Barreira explicou que as fiscalizações no período noturno são realizadas pontualmente, baseadas em denúncias recebidas pelo 156, Ministério Público ou outros órgãos, devido às restrições de horas extras impostas aos servidores por causa do Decreto de Emergência Financeira. Também falou sobre um órgão criado pela Prefeitura, uma força tarefa composta por quatro secretarias chamada Grupo Integrado de Ações Fiscalizatórias (GIAF), que tem o objetivo de reforçar a atuação preventiva, educativa e repressiva da fiscalização municipal, com foco na garantia do sossego, combate aos pancadões e cumprimento de normas ambientais e sanitárias. Alternativas para a fiscalização Para os parlamentares, uma alternativa para melhorar a fiscalização desses estabelecimentos durante o período noturno seria acrescentar a atribuição de fiscalização à GCM, com poderes específicos. No entanto, durante a reunião os representantes da instituição explicaram que outros municípios já adotaram esta prática, mas não surtiu o efeito esperado. Ressaltaram também que, pela legislação, a função da GCM é a proteção de pessoas e patrimônio e a alteração poderia ir contra a competência legal. Os GCMs explicaram também que a Guarda tem, atualmente, muitas competências, como a fiscalização da utilização de cerol em linhas de pipa, do descarte de entulho, de guardadores e são responsáveis pela Patrulha Maria da Penha. “Com tantas atividades, a instituição não teria efetivo suficiente para absorver mais uma”, afirmaram. Outra ideia do colegiado é a possibilidade de criar uma lei que obrigue os estabelecimentos a colocar na fachada um QR Code com os dados do alvará de funcionamento, de forma que o fiscal tenha acesso a todas as informações de forma facilitada. Giovana Valente disse que na legislatura passada propôs uma alteração na lei que trata do funcionamento de bares para que fosse incluído um selo, chamado “Bar Legal”, ao qual somente os comércios devidamente regularizados teriam acesso. Para dar continuidade às discussões, uma nova reunião foi agendada para a próxima quinta-feira, 2 de outubro, com representantes da Comissão Permanente de Análise de Risco (Copar). A reunião terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, Facebook e site. Sala Lilás Durante a reunião a Comissão também abordou a importância de implementar a Sala Lilás na sede da GCM, junto à Patrulha Maria da Penha. A Sala Lilás é um ambiente criado dentro dos sistemas de saúde e de segurança pública para atender e proteger as mulheres vítimas de violência, com o objetivo de oferecer acolhimento, atendimento humanizado e acesso a serviços da rede de apoio. Um ofício foi encaminhado pelo colegiado solicitando estudo para a implementação do espaço. Comissão de Segurança A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública. Fazem parte do colegiado os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Todas as deliberações podem ser conferidas em ata.   Foto: Câmara de Limeira

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Procon e canal 156 registram crescimento de atendimentos em Sumaré

Média de atendimentos cresceu 17,89% após a mudança de endereço A Prefeitura de Sumaré divulgou nesta sexta-feira (26) os dados mais recentes de atendimentos realizados pelo Procon Municipal e pelo canal 156, que reforçam o compromisso da Administração com a transparência, a defesa dos direitos do consumidor e a agilidade no retorno às demandas da população. Procon em novo endereço amplia atendimento Desde a mudança para a Rua Pedro Consulin, nº 73, no Centro, o Procon de Sumaré tem registrado aumento expressivo na procura por seus serviços. O novo espaço, mais acessível e próximo da população, contribuiu para elevar os números de atendimentos mensais. Em 2025, os registros apontam: Janeiro: 246 atendimentos Fevereiro: 418 atendimentos Março: 423 atendimentos Abril: 472 atendimentos Maio: 404 atendimentos Junho: 312 atendimentos Julho: 376 notificações Agosto: 530 atendimentos Setembro: 435 atendimentos No comparativo, a média de atendimentos cresceu 17,89% após a mudança de endereço, evidenciando a importância do acesso facilitado para a população. O Procon segue prestando atendimento rápido e eficiente, reafirmando sua missão de defesa do consumidor. Atendimento 156 mantém ritmo elevado de solicitações Outro destaque é o desempenho do canal de Atendimento 156, que funciona como porta de entrada para solicitações, denúncias e informações de interesse público. No período entre junho e setembro, o 156 contabilizou 2.344 registros, com 1.428 concluídos, o que representa 60,92% de demandas atendidas. Compromisso com a população Para o secretário municipal de Controle e Transparência, Alisson Chuma, os números comprovam o esforço da Administração em ampliar o acesso aos serviços públicos e dar respostas concretas às necessidades da comunidade. “O crescimento dos atendimentos no Procon e no 156 mostra a confiança da população e o resultado de um trabalho que prioriza transparência, eficiência e proximidade com o cidadão. Seguiremos aprimorando os canais de atendimento para oferecer serviços cada vez mais ágeis e de qualidade”, destacou.   Foto: Prefeitura de Sumaré

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Brasileirão: São Paulo busca espantar crise e se firmar no G6 contra o Ceará

No 1º turno da Série A de 2025, em duelo na Arena Castelão, as equipes empataram por 1 a 1 O São Paulo recebe o Ceará nesta segunda-feira (29), às 20h, no Morumbis, pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro. A equipe paulista tenta encerrar a sequência negativa de resultados e se aproximar novamente do G6 da competição. O Tricolor vem de derrota por 1 a 0 para o Santos na Vila Belmiro e ocupa a sétima colocação, com 35 pontos em 24 jogos. Antes do encontro com o Ceará, o time foi eliminado da Copa Libertadores ao perder para a LDU. No confronto de volta, no Morumbis, o São Paulo caiu por 1 a 0, resultado que somado ao 2 a 0 na ida decretou a eliminação nas quartas de final. O histórico do duelo no Morumbis é favorável ao São Paulo. Em 14 partidas em casa, foram dez vitórias, três empates e apenas uma derrota. O único triunfo cearense aconteceu em 2015, pela Copa do Brasil, quando venceu por 2 a 1 no jogo de ida, mas acabou eliminado após derrota por 3 a 0 na volta. No retrospecto geral, os paulistas somam 16 vitórias, contra cinco do Ceará, além de dez empates. O São Paulo marcou 56 gols e sofreu 30. No primeiro turno, as equipes empataram por 1 a 1 na Arena Castelão. O Ceará chega para o confronto com 28 pontos e ocupa a 12ª colocação. O time empatou nas duas últimas rodadas. Primeiro contra o Vasco, em São Januário, por 2 a 2, e depois diante do Bahia, na Arena Castelão, em 1 a 1. A equipe de Léo Condé contará com reforços importantes que não estiveram em campo contra o Bahia. Marcos Victor e Matheus Bahia não puderam atuar por impedimento contratual, já que pertencem ao clube baiano. Fabiano Souza, Richardson e Rodriguinho cumpriram suspensão e também estão de volta. O Ceará, contudo, ainda tem desfalques confirmados. Aylon cumpre suspensão automática e Pedro Raul foi vetado por um edema no músculo psoas, localizado na região do quadril. Lucas Mugni ainda é dúvida, já que estava em fase final de recuperação de uma lesão muscular na coxa direita. O time terá ainda seis jogadores pendurados: Bruno Ferreira, Marllon, Rafael Ramos, Dieguinho, Galeano e Pedro Henrique. A bola rola às 20h de segunda-feira no Morumbis, em um duelo que pode recolocar o São Paulo no caminho das primeiras posições e dar fôlego ao Ceará na luta por estabilidade na tabela. Perguntas e Respostas Quando e onde será o jogo entre São Paulo e Ceará? O jogo entre São Paulo e Ceará ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 29, às 20h, no Morumbi, pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro. Qual é a situação atual do São Paulo no campeonato? O São Paulo ocupa a sétima posição, com 35 pontos em 24 jogos, e busca encerrar uma sequência negativa de resultados para se aproximar do G-6. Como foi o desempenho recente do São Paulo? O São Paulo vem de uma derrota por 1 a 0 para o Santos e foi eliminado da Copa Libertadores após perder para a LDU, com um resultado agregado de 4 a 0 nas quartas de final. Qual é o histórico de confrontos entre São Paulo e Ceará no Morumbi? No Morumbi, o histórico é favorável ao São Paulo, que venceu 10 dos 14 jogos realizados em casa, com três empates e uma derrota. O único triunfo do Ceará ocorreu em 2015, pela Copa do Brasil. Como está a situação do Ceará antes do confronto? O Ceará chega ao jogo com 28 pontos, ocupando a 12ª posição, e empatou nas duas últimas rodadas, contra Vasco e Bahia. Quais são os desfalques e reforços do Ceará para o jogo? O Ceará contará com reforços importantes que não jogaram contra o Bahia, como Marcos Victor e Matheus Bahia. No entanto, terá desfalques como Aylon, que cumpre suspensão, e Pedro Raul, que está vetado devido a uma lesão. Lucas Mugni é dúvida. Qual a importância do jogo para ambas as equipes? O jogo é crucial para o São Paulo, que busca se reerguer na tabela, e para o Ceará, que precisa de estabilidade na competição.   Fonte: R7 Foto: Rubens Chiri/SPFC

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Isenção do IR a R$ 5.000 e reforma tributária: Congresso tem semana de pauta econômica

Câmara prepara votação de projeto para ampliar benefício no Imposto de Renda; Senado deve encerrar discussões para o comitê gestor do IBS O Congresso Nacional terá uma semana de destaque para a pauta econômica, com votação do projeto para isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 e a possibilidade de concluir a análise das regras da reforma tributária. A expectativa é que a reforma tributária vá ao plenário do Senado na terça-feira (30), enquanto a isenção do IR está prevista para o dia seguinte, na Câmara. As duas propostas ainda seguem em negociação. A votação da reforma tributária é voltada para regulamentar a administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir os impostos de estados e municípios. O relatório final será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda avalia sugestões de outros parlamentares. Entre destaques, a proposta define a criação do comitê gestor — grupo especial para coordenar o IBS, com definições voltadas para arrecadação e fiscalização do imposto. A previsão é que o comitê conte com secretários de Fazenda de todas as unidades da federação. Outra parte da composição será por eleição a partir de consulta de prefeitos. O texto já passou pela Câmara e agora pode ser concluído no Senado. A depender da versão final, a proposta poderá voltar para análise de deputados. Isenção do IR A proposta na Câmara prevê retirar a cobrança do IR para quem ganha até R$ 5.000, além de permitir um benefício gradual até R$ 7.350. Segundo o relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), as adequações devem beneficiar até 16 milhões de brasileiros. A adequação para as faixas de renda tem amplo apoio entre deputados e deve avançar de forma “unânime”, segundo indicou o relator. Parlamentares ainda discutem as formas de compensação que são previstas no texto. Para arcar com o benefício, o Planalto sugeriu outros caminhos de arrecadação, que provocam divisões entre os deputados, como a tributação dos super-ricos, a isenção de cobranças ligadas à infraestrutura e pagamentos feitos por universidades ligados ao ProUni (Programa Universidade para Todos). “A gente não pode querer que o projeto seja arrecadatório, mas não pode querer impor também dificuldades de compensação. Ou seja, ‘vamos derrubar tudo e vai ficar só exceção’. Não vai criar um problema”, afirmou Lira, na última semana. Após análise da Câmara, o texto seguirá para o Senado. Clima entre Câmara e Senado A votação do IR vem após pressão do Senado, que votou um texto alternativo que também prevê adequação da tabela do imposto a partir de 2026. A versão resgata um projeto de 2019, defendendo pontos de arrecadação indicados pelo Planalto. O texto seguiu para a Câmara, mas não deve ser incluído na proposta de Lira, que tem apoio do governo. A votação incomodou deputados e tem sido apontada nos bastidores como uma disputa por capital político. A decisão do Senado em enterrar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas também contrariou votos de deputados e impactou o clima entre as duas Casas.   Fonte: R7 Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

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Fachin assume presidência do STF com a presença de 1.500 convidados; veja programação

Eleito em votação simbólica, ministro vai substituir Luís Roberto Barroso; Alexandre de Moraes assume a vice-presidência Eleito em votação simbólica, o ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) por um período de dois anos. A vice-presidência ficará sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A cerimônia deve reunir cerca de 1.500 convidados, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estão previstos pronunciamentos da ministra Cármen Lúcia, do PGR (Procurador-Geral da República) e de representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). De acordo com Nara Ayres Britto, advogada e coordenadora do curso de direito do Ibmec Brasília, a gestão de Fachin tende a ser “mais discreta e institucional, voltada à harmonia entre os Poderes”. Segundo ela, o novo presidente deve “reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que pertence à política”. Programação Pronunciamento da ministra Cármen Lúcia em homenagem ao empossado; Discurso do novo presidente do STF, Edson Fachin; Pronunciamento do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; Discurso de representante da OAB; Fila de cumprimentos. Perfil de Edson Fachin Luiz Edson Fachin integra o Supremo desde junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Antes de chegar ao tribunal, construiu carreira marcada pela atuação acadêmica e jurídica. Participou da comissão do Ministério da Justiça responsável pela discussão da Reforma do Poder Judiciário e colaborou no Senado na elaboração do novo Código Civil brasileiro. Natural de Rondinha (PR), exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e atuou por décadas na advocacia. É professor titular de Direito Civil da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e autor de diversas obras jurídicas. Perfil de Alexandre de Moraes Alexandre de Moraes foi nomeado ministro do STF em março de 2017, pelo então presidente Michel Temer (MDB), para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki. Antes de ingressar na Corte, consolidou trajetória de destaque no serviço público. Ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, professor de direito constitucional e promotor de Justiça. No Supremo, tornou-se figura central em processos e investigações relacionados à defesa da democracia, como o inquérito das fake news e as apurações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.   Fonte: R7 Foto: Rosinei Coutinho/STF

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Após mortes em São Paulo, Senacon faz alerta sobre bebidas adulteradas

Uma nota técnica com recomendações urgentes aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no estado de São Paulo e regiões próximas foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). A medida foi publicada após a ocorrência de nove casos de intoxicação por metanol em bebida alcoólica, que já resultaram em duas mortes, durante um período de 25 dias. De acordo com o informativo, o objetivo “é orientar o setor privado e desencorajar a ação criminosa de falsificadores e distribuidores irregulares”. A medida é dirigida a bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega, mas também orienta consumidores sobre sinais de alerta para suspeita de adulteração. São recomendados aos estabelecimentos: aquisição exclusiva de bebidas por meio de fornecedores formais com CNPJ ativo e regularidade no segmento; compra acompanhada de nota fiscal e conferência da chave de segurança nos canais da Receita Federal; não recebimento de garrafas com lacre e rolha violados, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante e importador, sem a identificação dos lotes, com numeração repetida ou ilegível; realização de medidas de rastreabilidade como dupla checagem. O documento aponta ainda que a prática de preços muito abaixo do mercado, odor incompatível com o da bebida, ou relato de sintomas indesejados como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência são alertas para suspeita de adulteração. “Nestas situações, não realizem ‘testes caseiros’ (cheirar, provar, acender): tais práticas não são seguras nem conclusivas”, reforça a nota técnica. A interrupção da comercialização deve ser imediata em caso de suspeita de produto adulterado, informam os órgãos, que também destacam a necessidade de orientar os consumidores que venham a apresentar algum dos sintomas para procurar atendimento médico com urgência.  “O estabelecimento deve acionar o Disque-Intoxicação 0800 722 6001 (Anvisa) para orientação clínica e toxicológica. Conforme a realidade local, recomenda-se notificar imediatamente a Vigilância Sanitária municipal/estadual, a Polícia Civil (197), o PROCON e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária para rastreamento da cadeia.” Crime Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública – ao qual a Senacon é vinculada –, destacou que a comercialização de produtos adulterados é crime previsto no Artigo 272 do Código Penal e que a lei que trata das relações de consumo (Lei nº 8.137/1990) também prevê penalidades a quem oferece produtos impróprios para consumo. O órgão federal informa ainda que o Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor a responsabilidade sobre a segurança dos produtos. “O MJSP reafirma seu compromisso em manter diálogo permanente com o setor privado, fortalecer a cooperação institucional e adotar medidas que garantam segurança aos consumidores brasileiros.”   Fonte: Agência Brasil Foto: Reuters

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GCM flagra caminhão com cerca quatro toneladas de produtos alimentícios sem refrigeração em Limeira

Os alimentos serão descartados no aterro sanitário nesta segunda-feira (29) Na tarde deste domingo (28), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira apreendeu um caminhão baú que transportava aproximadamente quatro toneladas de alimentos em condições sanitárias irregulares. A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de trânsito, quando os agentes Pollak e Vilas Boas pararam o veículo por falta do uso do cinto de segurança. Ao vistoriarem o baú, os guardas encontraram centenas de queijos e outros produtos perecíveis sem qualquer tipo de refrigeração adequada. Além disso, foram localizados doces, farinha, biscoitos, carnes, linguiças e bebidas alcoólicas, todos armazenados de forma precária. A Vigilância Sanitária foi acionada e constatou que a temperatura no interior do veículo pode ultrapassar os 40 graus, o que compromete totalmente a qualidade dos alimentos. O motorista informou que saiu das cidades de Porteirinha e Espinosa, Norte de Minas Gerais, recolhendo mercadorias de produtores clandestinos. Segundo ele, a carga tinha como destino diversos municípios do interior paulista inclusive em Limeira e seria distribuída até chegar ao bairro do Brás, na capital. A análise da Vigilância Sanitária concluiu que a maior parte dos produtos não estava apta para o consumo humano, representando risco à saúde pública. Diante da situação, o caminhão e a carga foram apreendidos e os responsáveis liberados. Os alimentos serão descartados no aterro sanitário nesta segunda-feira (29). A ocorrência foi apresentada na Central de Flagrantes. Confira detalhes da ocorrência com o GCM Pollak: Foto: Wagner Morente

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