Ação é uma estratégia para evitar que parlamentar perca o mandato por faltas, que está nos EUA desde fevereiro O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para a liderança da minoria na Casa. A medida é vista como uma estratégia para evitar que o parlamentar perca o mandato por excesso de faltas. Eduardo está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, onde tem buscado apoio para a adoção de sanções contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na decisão, Motta ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária “devidamente autorizada e comunicada”. Segundo ele, a comunicação prévia é requisito obrigatório para qualquer ausência do país, seja por motivos pessoais ou oficiais. A análise também aponta que a ausência de comunicação prévia “por si só constitui uma violação ao dever funcional do parlamentar”. Segundo o documento, “um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”. O parecer reforça ainda que a ausência física do país impede o parlamentar de exercer plenamente as prerrogativas e deveres do cargo, considerados “essenciais à liderança”. Nessas condições, segundo a decisão da Casa, o exercício torna-se meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais. “Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, tais como a orientação das bancadas durante as votações, o uso do tempo de líder para debates sobre assuntos de relevância nacional, além da apresentação e do encaminhamento de requerimentos”, conclui o texto. Entenda A oposição usou como base uma resolução da Mesa Diretora da Câmara de março de 2015, que prevê que membros da Mesa e líderes de partido terão as ausências justificadas de forma automática. Anteriormente, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) era a líder da minoria. Agora, ela será a vice-líder e atuará de forma presencial na ausência de Eduardo. Inicialmente, Eduardo pediu licença por 120 dias, prazo máximo de afastamento permitido — essa licença terminou em julho. Ele foi aos Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”. O pedido foi feito uma semana antes de o STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A ação de Eduardo nos EUA está atrelada à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo do golpe, e contra a esposa de Moraes. A lei é uma espécie de “morte financeira”, sendo aplicada, na maioria das vezes, contra corruptos e violadores de direitos humanos. A articulação do deputado também seria um dos motores para a aplicação da tarifa de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA. Isso porque o presidente dos EUA, Donald Trump, ao anunciar a taxação, citou como um dos motivos o processo pelo qual Bolsonaro foi condenado. Perguntas e respostas Qual foi a decisão do presidente da Câmara dos Deputados em relação à indicação de Eduardo Bolsonaro? O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Casa. Qual é a razão para essa rejeição? A medida é vista como uma estratégia para evitar que Eduardo Bolsonaro perca o mandato devido ao excesso de faltas, já que ele está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro. O que Hugo Motta destacou sobre o registro remoto de presença? Hugo Motta ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária devidamente autorizada e comunicada. A comunicação prévia é um requisito obrigatório para qualquer ausência do país. Qual é a implicação da ausência de comunicação prévia? A ausência de comunicação prévia é considerada uma violação ao dever funcional do parlamentar, e um afastamento não comunicado não pode ser considerado uma missão autorizada. Como a ausência física do país afeta o parlamentar? A ausência física do país impede o parlamentar de exercer plenamente suas prerrogativas e deveres, tornando o exercício da liderança meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais. Quais atividades são incompatíveis com o exercício remoto da liderança? Atividades como a orientação das bancadas durante as votações, o uso do tempo de líder para debates sobre assuntos relevantes e a apresentação de requerimentos são incompatíveis com o exercício remoto da liderança. Quem era a líder da minoria antes de Eduardo Bolsonaro e qual será seu novo papel? A deputada federal Caroline de Toni era a líder da minoria e agora atuará como vice-líder na ausência de Eduardo Bolsonaro. Qual foi o motivo da licença solicitada por Eduardo Bolsonaro? Eduardo pediu licença por 120 dias, alegando que iria buscar sanções contra violadores de direitos humanos. Essa licença terminou em julho. Qual foi o contexto político em torno da viagem de Eduardo aos EUA? O pedido de licença foi feito uma semana antes de o STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, e na semana passada, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Quais ações Eduardo Bolsonaro tomou durante sua estadia nos EUA? A estadia de Eduardo nos EUA resultou na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, além de ser um dos responsáveis pela aplicação de uma tarifa de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Presidente do Brasil também participa de encontros para falar sobre a crise climática, em preparação para a COP30, e sobre a questão da Palestina O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai abrir os discursos de chefes de Estado da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos. A fala inaugural ocorre um dia após a imposição de novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras. Nessa segunda (22), o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra a mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci, e suspendeu o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. Tradicionalmente, o presidente do Brasil é o primeiro chefe de Estado a falar nas assembleias gerais da ONU desde 1955. Após a declaração de Lula, será a vez de Trump discursar. Não há, contudo, previsão de agenda fechada entre os líderes. No entanto, pode ocorrer um encontro informal entre Lula e Trump, pois os presidentes podem “se esbarrar” pelos corredores da ONU. Brasil e EUA vivem sob tensão ao menos desde julho, quando o governo americano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Uma das justificativas de Trump para a taxa foi uma suposta “caça às bruxas” do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula reclama da falta de acesso às autoridades americanas para negociar uma reversão do imposto, mas diz que está pronto para conversar. Nessa segunda-feira (22), durante entrevista ao jornal PBS NewsHour, o brasileiro afirmou que “uma mesa de negociação não custa nada”. “Toda vez que tentamos falar sobre comércio com alguém dos Estados Unidos, ele diz: ‘Isso não é comigo. Não, isso não é uma questão comercial. Esta é uma questão política’. Portanto, no momento em que o presidente [Donald] Trump quiser falar de política, eu também converso sobre política”, disse. “Queremos ter relações de igualdade com todos. Mas o que não aceitamos é que ninguém, nenhum país do mundo interfira na nossa democracia e na nossa soberania”, completou Lula. O que esperar do discurso de Lula No seu discurso na Assembleia Geral, Lula deve reforçar as prioridades da política externa do Brasil e fazer uma defesa ao multilateralismo. O presidente também deve cobrar mais empenho da comunidade internacional com o combate à crise climática, em especial com a proximidade da COP30 (30ª Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima) que ocorre em Belém (PA), em novembro. Outro ponto abordado por Lula é a criação do Estado da Palestina. Na segunda-feira, em uma conferência da ONU sobre o tema, o presidente disse que “tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir”. O governo brasileiro avalia o momento como uma oportunidade para que mais países reconheçam a Palestina como Estado. Além do Brasil, outros 147 países já a reconhecem. Israel e EUA, por outro lado, rejeitam a medida. “Trabalhar para efetivar o Estado palestino é corrigir uma assimetria que compromete o diálogo e obstrui a paz. Saudamos os países que reconheceram a Palestina, como o Brasil fez em 2010. Já somos a imensa maioria dos 193 membros da ONU”, destacou. Em julho, o governo brasileiro anunciou que está em fase final para entrada formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça contra Israel. A ação foi apresentada pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Defesa da Democracia Também durante a passagem pelos EUA, Lula vai participar da 2ª edição do evento Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, na quarta-feira (24), com lideranças de cerca de 30 países. Além do Brasil, lideram a iniciativa os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Espanha, Pedro Sánchez. “Em um contexto de incerteza global e crescentes ameaças a valores democráticos, o encontro constituirá a ocasião para reafirmar compromissos compartilhados em torno da democracia, do multilateralismo e do Estado de Direito”, explicou o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Marcelo Marotta Viegas. A iniciativa, segundo Viegas, é uma estratégia para avançar em uma diplomacia ativa “que promova a cooperação internacional contra a deterioração das instituições, a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social”. O primeiro encontro sobre a democracia ocorreu no Chile, em julho deste ano, com a participação dos presidentes do Brasil, Espanha, Colômbia e Uruguai. Na ocasião, foi publicada uma declaração conjunta dos países. Crise climática Ainda na quarta-feira, Lula participa de um evento sobre crise climática, que será co-presidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. “O encontro deverá impulsionar a mobilização dos Estados-membros para a ação climática, incluindo a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas, as NDCs, rumo à COP30”, afirmou o chefe da Divisão de Ação Climática do Itamaraty, Mário Gustavo Mottin. As chamadas NDCs são os compromissos que cada país assume para reduzir a emissão de gases de efeito estufa que aquecem a Terra e são os principais intensificadores das mudanças climáticas. Até o momento, segundo o Itamaraty, apenas 29 países apresentaram suas NDCs. O presidente Lula ainda participa nesta terça-feira, também em Nova York, de evento organizado pelo Brasil para ampliar o apoio para construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que deve ser lançado em Belém, na COP30, com objetivo de financiar a preservação das florestas. Outra agenda do presidente Lula é o encontro promovido pelo Centro Global de Adaptação, liderado pelo ex-presidente de Senegal Macky Sall, para discutir mecanismos de adaptação à mudança climática. Perguntas e Respostas Qual é o papel do presidente Lula na 80ª Assembleia Geral da ONU? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai abrir os discursos de chefes de Estado na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que ocorre em Nova York. Tradicionalmente, o presidente do Brasil é o primeiro a falar nas assembleias desde 1955. Quais sanções foram impostas pelos EUA antes do discurso de Lula? Um dia antes do discurso de Lula, o governo dos EUA, sob a administração de Donald Trump, impôs novas sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a mulher do ministro do STF, Viviane Barci, e suspendeu