O governo de Luiz Inácio Lula da Silva repudiou, na noite desta terça-feira (9), a fala da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, sobre o uso de força militar dos Estados Unidos. Em nota, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) condenou as “ameaças” e reforçou a democracia e as instituições brasileiras. “O governo brasileiro condena o uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia”, destacou a pasta. Mais cedo, Leavitt afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “não tem medo de usar o poder econômico e militar dos Estados Unidos para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”. Ao refutar o argumento da porta-voz, o Itamaraty citou a “vontade popular”. “O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos Três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania”, acrescentou o texto. O MRE criticou, ainda, a atuação de brasileiros nos Estados Unidos, sem citar Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. “O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais”, finalizou a nota. Desde o anúncio do tarifaço, em julho, Lula tem criticado a determinação de Trump. Nessa segunda (8), em reunião do Brics marcada pelo Brasil, o petista citou a importância do grupo na defesa do multilateralismo, classificou o tarifaço como “chantagem” e disse que o Sul Global pode “propor outro paradigma de desenvolvimento” e “refutar uma nova Guerra Fria”. Entenda A fala de da porta-voz da Casa Branca referiu-se ao julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de Bolsonaro e de outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista. Em coletiva de imprensa, Leavitt declarou, contudo, que Trump não pensa em aplicar novas taxas a produtos brasileiros comprados pelos EUA. O tarifaço de 50% está em vigor desde 6 de agosto. “Não tenho hoje nenhuma ação adicional para antecipar a vocês, mas posso afirmar que essa [garantir a liberdade de expressão] é uma prioridade para o governo, e o presidente não tem medo de usar o poder econômico e militar dos Estados Unidos para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”, declarou a porta-voz a jornalistas. Ao anunciar o tarifaço, Trump alegou que o ex-presidente Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas”. A imposição das taxas, segundo o republicano, foi em reação a essa suposta perseguição. Questionada se o presidente norte-americano planeja nova sanção ao Brasil devido ao julgamento de Bolsonaro, Leavitt destacou a “proteção de interesses no exterior”. “A liberdade de expressão é, possivelmente, a questão mais importante do nosso tempo. Ele [Trump] leva esse tema muito a sério, razão pela qual adotamos ações significativas em relação ao Brasil, tanto na forma de sanções quanto no uso de tarifas, para garantir que cidadãos ao redor do mundo não sejam tratados dessa maneira. Ao mesmo tempo, enquanto o presidente utiliza o peso dos Estados Unidos para proteger nossos interesses no exterior, ele também assegura que a liberdade de expressão permaneça aqui nos Estados Unidos”, completou. Perguntas e Respostas Qual foi a reação do governo brasileiro à fala da porta-voz da Casa Branca? O governo de Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a fala da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, sobre o uso de força militar dos Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) condenou as “ameaças” e reafirmou o compromisso com a democracia e as instituições brasileiras. O que a nota do MRE destacou sobre o uso de força? A nota do MRE destacou que o governo brasileiro condena o uso de sanções econômicas ou ameaças de força contra a democracia do país, enfatizando a importância de defender a vontade popular expressa nas urnas. O que Karoline Leavitt afirmou sobre o presidente Donald Trump? Karoline Leavitt afirmou que Donald Trump “não tem medo de usar o poder econômico e militar dos Estados Unidos para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”. Como o Itamaraty respondeu a essa afirmação? O Itamaraty refutou a afirmação da porta-voz, citando a “vontade popular” como essencial para a proteção da liberdade de expressão e ressaltou que os três Poderes da República não se intimidarão por atentados à soberania nacional. O que o MRE disse sobre a atuação de brasileiros nos Estados Unidos? O MRE criticou a atuação de brasileiros nos Estados Unidos, sem citar nomes específicos, e repudiou a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais. Qual foi a posição de Lula sobre o tarifaço e o multilateralismo? Lula criticou a determinação de Trump sobre o tarifaço, classificando-o como “chantagem”. Ele também destacou a importância do Brics na defesa do multilateralismo e a possibilidade do Sul Global de propor um novo paradigma de desenvolvimento. O que foi mencionado sobre o julgamento no STF? A fala de Leavitt referiu-se ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de Bolsonaro e outros réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista. Leavitt comentou sobre novas sanções ao Brasil? Leavitt afirmou que Trump não pensa em aplicar novas taxas a produtos brasileiros, embora o tarifaço de 50% sobre itens brasileiros importados pelos EUA já esteja em vigor desde 6 de agosto. Qual foi a justificativa de Trump para a imposição do tarifaço? Trump alegou que o ex-presidente brasileiro é vítima de uma “caça às bruxas”, e a imposição das taxas foi uma resposta a essa suposta perseguição. Como Leavitt descreveu a importância da liberdade de expressão? Leavitt destacou que a liberdade de expressão é uma questão crucial e que Trump leva esse tema a sério, adotando ações significativas em relação ao Brasil para garantir que cidadãos ao redor do mundo não sejam tratados de maneira injusta.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No primeiro dia de votos dos ministros, Alexandre de Moraes e Flávio Dino pediram a condenação dos réus; prisões não serão automáticas A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na manhã desta quarta-feira (10) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista. Na sessão de terça-feira (9), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório e votou a favor da condenação do grupo. Ele foi seguido pelo ministro Flávio Dino. Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; Tentativa de golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e Deterioração de patrimônio tombado. Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Por decisão da Câmara dos Deputados, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele. Diferente do voto de Moraes, no entanto, Dino entendeu que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor no caso e, dessa forma, devem receber uma pena diferente dos demais. Quem falta votar Faltam os votos, na ordem, de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Fux deu indícios de que discordará de aspectos indicados pelo relator. Na sessão dessa terça, ele interrompeu Moraes e avisou que, no seu voto, voltaria às questões preliminares, como a competência do STF para julgar o caso e a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes lembrou que as preliminares foram votadas com resultado unânime, mas Fux destacou: “Isso foi no recebimento da denúncia”. Em caso de condenação, as prisões não serão automáticas, pois as defesas podem solicitar recursos. Após a fase dos recursos, se as condenações forem mantidas, os réus podem ser presos em alas especiais de presídios ou ficar em dependências das Forças Armadas. O que aconteceu até agora A leitura do relatório e o voto de Moraes duraram mais de cinco horas. Ele repetiu que Bolsonaro seria o líder de um “grupo criminoso” que não soube perder as eleições. E afirmou que as condutas praticadas pelos réus caracterizam “grave atentado à liberdade e à democracia”. “Nos termos do artigo 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, participa da execução de um crime, responde na medida de sua culpabilidade. A estabilidade e a permanência dessa associação golpista foram comprovadas pela investigação da Polícia Federal e corroboradas pelas demais provas produzidas”, apontou, votando pela condenação de Bolsonaro e aliados na trama golpista. O ministro Flávio Dino proferiu seu voto e seguiu o relator. No entanto, afirmou que existem diferentes níveis de responsabilidade, reforçando que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram participação mais significativa. Nos três primeiros dias de julgamento de Bolsonaro e de aliados, na semana passada, quem começou falando foi Paulo Gonet, procurador-geral da República. Para ele, o “golpe já estava em curso” durante reuniões feitas no governo Bolsonaro. “Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou. Para Gonet, o ex-presidente não teria convocado os ministros e militares para discutir o golpe, mas, sim, para apresentar um plano, incluindo documentos de formalização do golpe de Estado. Ainda em seu discurso, o procurador-geral disse entender que todos os envolvidos na trama são responsáveis pelos eventos. Para ele, é possível medir a culpa dos réus, mas, não, a responsabilidade. “Por isso, todos os personagens do processo, nos quais a tentativa de golpe se desdobrou, são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, disse. Moraes disse que o país e o STF lamentam que se tenha tentado um golpe de Estado, mas que a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência. Também defendeu o devido processo legal do julgamento, com ampla defesa e contraditório. “Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, declarou. Argumentos das defesas Mauro Cid Após as falas de Gonet e Moraes, foi a vez das defesas, começando pela do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt reforçaram a tese da discordância do modo como a Polícia Federal construiu a investigação, assim como a atitude de Moraes diante do militar por supostas divergências. Segundo Pereira, discordâncias entre Cid e os investigadores são normais e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada. E citou um áudio vazado com supostas contradições. Alexandre Ramagem Em seguida, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que atua na defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), destacou nas alegações finais que não há provas concretas de que documentos eletrônicos investigados tenham sido transmitidos ou utilizados pelo então presidente da República. Durante a sustentação, a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção do advogado por ele ter definido o voto impresso como “processo eleitoral auditável”. “O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão. Não são sinônimos”, salientou a ministra. Almir Garnier A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier pediu a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid. O advogado Demóstenes Torres afirmou que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo. Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o defensor, seria incongruente a tentativa da PGR (Procuradoria-Geral da República) de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente