A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) aprovou, nesta segunda-feira (1°), o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas envolvidas no inquérito sobre as fraudes no instituto. O pedido, de autoria do relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), vai ser endereçado ao ministro relator do caso no STF, André Mendonça. Cabe ao magistrado decidir pela aplicação da detenção, ou não. “Verificou-se que, mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”, alegou o relator no pedido. “Diante dos evidentes riscos à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal, representamos pela prisão preventiva dos investigados acima consignados”, prosseguiu. Entre os citados, está o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e Marcio Alaor de Araújo, conhecido como “papa consignado” e citado na oitiva do advogado Eli Cohen, durante a sessão de hoje. Conforme o depoente, Araújo seria operador de consignados junto a instituições financeiras. O “careca do INSS” também seria operador financeiro do esquema. Já Stefanutto foi afastado em abril deste ano pela Justiça após a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizarem uma operação conjunta contra fraudes no INSS. Ele foi indicado pelo então ministro do INSS Carlos Lupi, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a lista dos citados que tiveram a prisão preventiva solicitada: 1. ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, suspeito de intermediar fraudes junto ao INSS; 2. ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS, filho do ex-diretor do INSS André Paulo, exonerado, que teria atuado nas fraudes; 3. CECILIA RODRIGUES MOTA, seria beneficiada pelos montantes obtidos por descontos ilegais; 4. VIRGILIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, seria o responsável por encontrar pessoas com interesse em vantagens indevidas no esquema; 5. THAISA HOFFMANN JONASSON, suspeita de obter vantagens no esquema 6. MARIA PAULA XAVIER DA FONSECA OLIVEIRA, citada na investigação sobre pagamentos indevidos da Previdência; 7. ALEXANDRE GUIMARAES, seria um articulador e orientador das fraudes em benefícios 8. ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES, estaria atuando em processos administrativos fraudulentos 9. RUBENS OLIVEIRA COSTA, seria favorecido no esquema de pensões ou de auxílios ilegais; 10. ROMEU CARVALHO ANTUNES, seria vinculado a concessão de benefícios ilegais; 11. DOMINGOS SAVIO DE CASTRO, teria se beneficiado de aposentadorias de forma ilegal; 12. MILTON SALVADOR DE ALMEIDA JUNIOR, estaria envolvido com fraudes em documentos 13. ADELINON RODRIGUES JUNIOR, citado nas investigações sobre suposto recebimento de valores do INSS 14. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, ex-presidente do INSS, citado em inquérito sobre concessões simuladas de benefícios. 15. GEOVANI BATISTA SPIECKER, estaria ligado a processos administrativos suspeitos 16. REINALDO CARLOS BARROSO DE ALMEIDA, suposto intermediário nas fraudes; 17. VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, suposto beneficiário de pagamentos irregulares; 18. JUCIMAR FONSECA DA SILVA, suspeito de participar do esquema 19. PHILIPE ROTERS COUTINHO, teria obtido vantagens indevidas 20. MAURICIO CAMISOTTI, citado como beneficiário do esquema; 21. MARCIO ALAOR DE ARAUJO, seria um dos articuladores do esquema. Perguntas e Respostas O que foi aprovado pela CPMI do INSS? A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS aprovou o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas envolvidas em fraudes no instituto. Quem é o autor do pedido de prisão? O pedido é de autoria do relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), e será enviado ao ministro relator do caso no STF, André Mendonça, que decidirá sobre a aplicação da detenção. Quais são os principais argumentos apresentados pelo relator? O relator argumentou que existem indícios de infrações penais que afetaram milhões de aposentados e pensionistas, e que até o momento nenhum investigado estava sob prisão cautelar. Ele destacou os riscos à ordem pública e à instrução criminal, justificando a necessidade da prisão preventiva. Quem são alguns dos citados no pedido de prisão? Entre os citados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e Marcio Alaor de Araújo, conhecido como “papa consignado”. Qual é a relação de Marcio Alaor de Araújo com as fraudes? Marcio Alaor de Araújo é mencionado como operador de consignados junto a instituições financeiras e também como um dos operadores financeiros do esquema. O que aconteceu com Alessandro Stefanutto? Alessandro Stefanutto foi afastado em abril deste ano pela Justiça após uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) contra fraudes no INSS. Quem são os outros investigados mencionados na lista de prisão preventiva? A lista inclui 21 nomes, entre eles: Andre Paulo Felix Fidelis, Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota, Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Antonio Carlos Camilo Antunes, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Savio de Castro, Milton Salvador de Almeida Junior, Adelinon Rodrigues Junior, Alessandro Antonio Stefanutto, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho, Mauricio Camisotti e Marcio Alaor de Araújo.   Fonte: R7 Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Ex-presidente pode ser condenado a 43 anos de prisão pelo Supremo A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo é tido como o núcleo crucial da investigação. Segundo a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), eles planejaram, coordenaram e deram incentivo político aos atos que buscavam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder. Nesta fase do processo, os cinco ministros da Primeira Turma analisam o mérito da questão, ou seja, se os réus devem ou não ser condenados e, em caso afirmativo, qual pena deve ser aplicada. Serão julgados pelo STF os seguintes réus: Segundo a denúncia da PGR, esse grupo “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, para prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”. Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são: A maior parte do grupo responde aos cinco crimes. Se forem condenados, podem pegar até 43 anos de prisão. Para que um réu receba a pena máxima, é necessário que os ministros entendam que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas. Dessa forma, os réus podem ter uma pena menor a depender do julgamento sobre a participação individual de cada réu e da forma de cumulação das penas. No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), porém, a lista é menor. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise. Ramagem responde somente por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Dinâmica do julgamento O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes. As sessões começam nesta terça, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso. Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento terá início com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, cada advogado dos oito réus terá uma hora de sustentação oral, enquanto a PGR terá duas horas para apresentar seus argumentos. Ministros do STF que vão julgar Bolsonaro – Arte/R7 A expectativa é de que Moraes não vote imediatamente. O ministro deve ler o voto somente a partir do dia 9 de setembro. Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição. Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos. Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria. Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos ao próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus. Bolsonaro seria o líder da organização A acusação sustenta que a organização, supostamente liderada por Bolsonaro, “aceitou, estimulou e realizou” um atentado contra o Estado Democrático de Direito. O ex-presidente teria utilizado o controle da máquina pública para fomentar a radicalização e a ruptura democrática. Segundo a PGR, Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”. A instituição alega que Bolsonaro já vinha incitando desconfiança nas instituições em suas falas e ações desde 2021. O órgão sustenta que havia uma estratégia para deslegitimar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia, articulada com a manipulação das redes sociais e a disseminação de notícias falsas. Ao se recusar a reconhecer a derrota eleitoral, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro quis manter o eleitorado em estado de mobilização contínua. “No interrogatório, Jair Messias Bolsonaro tentou se eximir de responsabilidade, culpando os indivíduos que chegaram a Brasília momentos antes do ataque de 8.1.2023, e chamando seus adeptos mais fanáticos de ‘malucos’. Sua defesa, no entanto, falha em desconstituir a evidência de que a violência e os atos de depredação eram frutos de uma estratégia sistemática, sustentada por um discurso contínuo de contestação à vitória eleitoral e de incentivo à ruptura institucional.” Segundo Gonet, o golpe não se consumou porque não obteve a adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica. Réus não devem acompanhar julgamento presencialmente Segundo apuração da reportagem, boa parte dos réus não deve comparecer ao STF neste primeiro dia de julgamento. Os advogados de Almir Garnier, Anderson Torres e Augusto Heleno informaram que eles devem acompanhar o julgamento à distância. O R7 pediu um posicionamento à defesa dos demais réus, mas não teve resposta até a publicação da reportagem. Prisão domiciliar de Bolsonaro Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes. A medida foi decretada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. A decisão foi tomada ao longo da investigação sobre a atuação no exterior de um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal. Bolsonaro também foi um dos alvos da investigação. Ele teria ajudado Eduardo a, segundo a PF, atrapalhar o andamento da ação penal do golpe. Por causa disso, Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela corporação. No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar foi aplicada após Bolsonaro violar restrições que já estavam em vigor, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que indiretamente. Em agosto, ele participou, via chamada de vídeo, de manifestações criticando o Poder Judiciário. Para Moraes, a atitude configurou a continuação de práticas ilícitas e deixou claro que o ex-presidente tentava manter a mobilização de apoiadores contra o Supremo. Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamentos. Perguntas e Respostas Qual é o assunto