Em meio à crise entre Estados Unidos e Brasil, boatos sobre novas sanções que seriam aplicadas por Donald Trump ganharam destaque na internet, entre elas: o bloqueio do GPS no país. O sistema, inventado e operado pelos EUA, tem se tornado alvo de discussões e estipulações para ser uma nova “arma” usada pelos norte-americanos para fazer que o Brasil ceda aos pedidos de Trump. Segundo especialistas ouvidos pelo R7, os Estados Unidos têm o poder de controlar e bloquear o sinal, mas é pouco provável que isso aconteça. O engenheiro de sistemas e especialista em comunicação Eduardo Rocha explica que seria “impossível” desligar o GPS do Brasil e não causar consequências em outros países. “Isso seria uma coisa extremamente complexa de se fazer, de desligar somente do Brasil, justamente por conta dessa comunicação entre eles [satélites], para que eles possam dar o melhor direcionamento”, comenta. Apesar de ser pouco provável que um eventual bloqueio ocorra, caso o sistema fosse restringido poderia causar efeitos negativos diretos em setores como logística, aviação, transporte urbano, agronegócio, bancos e telecomunicações. De acordo com o especialista em inovação Eduardo Freire, diversas atividades cotidianas que dependem do sistema seriam impactadas, podendo gerar prejuízos econômicos. “Do uso em tratores autônomos no campo até a entrega de um produto via aplicativo urbano, tudo depende do GPS para funcionar com precisão. Um apagão de sinal comprometeria não só a economia, mas também a segurança pública e os serviços essenciais”, comentou. GPS brasileiro Com as ameaças e a instabilidade na relação com os EUA, o governo brasileiro, através do Gabinete de Segurança Institucional, criou, no início do mês, um grupo para estudar a possibilidade do Brasil desenvolver seu próprio sistema de geolocalização por satélite. O grupo é formado por representantes de ministérios, da Aeronáutica, de agências e institutos federais e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil. Os integrantes serão responsáveis por identificar eventuais consequências do país depender de sistemas de posicionamento, navegação e tempo controlados por outras nações. Para Freire, é essencial que o Brasil não dependa de uma infraestrutura digital que o próprio país não possa controlar. “A real alternativa para o Brasil é desenvolver sua própria infraestrutura ou, ao menos, integrar uma rede regional de posicionamento com autonomia. Temos base científica e capacidade tecnológica para isso, mas falta decisão política, investimento estratégico e um plano de longo prazo. GPS não é só tecnologia, é soberania”, disse. Como funciona O GPS (Sistema de Posicionamento Global) é um dispositivo de navegação por satélite que define a posição geográfica do usuário em tempo real. Através de satélites, o GPS consegue transmitir sinais a dispositivos eletrônicos capazes de determinar a localização de uma pessoa. No caso de um celular, por exemplo, um receptor GPS no próprio telefone detecta os sinais do satélite. Assim que o receptor calcula a distância a partir de quatro ou mais satélites GPS, ele consegue descobrir onde você está. Apesar das chances serem pequenas, os boatos ascendem a necessidade do Brasil ter um sistema próprio e independente, assim como a China, que possui o BeiDou, Rússia (GLONASS) e Europa (Galileo). Tarifas e sanções de Trump No início de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto. A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além das tarifas estipuladas, o líder norte-americano determinou a revogação do visto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o que ele chamou de “aliados”. A ação foi tomada após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita. A dez dias do início das novas tarifas, o temor sobre a imprevisibilidade das consequências das sanções de Donald Trump aumentam. Em meio à crise, o governo tenta o diálogo, mas não descarta a possibilidade de aplicar a Lei da Reciprocidade — regulamentada na semana passada —, o que desagrada o setor empresarial.   Fonte: R7 Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimento nesta terça-feira (22), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falar em risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares. E alegou não ter conhecimento de que ele estava proibido de conceder entrevistas. Os advogados do ex-presidente sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro e prometeram que Bolsonaro permanecerá calado, sem fazer “qualquer manifestação” sobre o caso. “Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, escreveu a defesa do ex-presidente. Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira (21) e, na saída, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que utiliza desde semana passada como parte das medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente declarou que o dispositivo simbolizava a “máxima humilhação”. Moraes impôs as medidas cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira, 18, e complementou a decisão com despacho expedido ontem. O ministro afirmou que a proibição de uso das redes sociais incluía, “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Bolsonaro, por sua vez, alega que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. Sem responsabilidade pela conduta de terceiros Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postaram em redes sociais o que ele faz. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmou. “Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista”, argumentaram. A forma escolhida pela defesa de Bolsonaro para responder Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares foi por meio da apresentação de embargos de declaração, um tipo de instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sob aspectos de determinada decisão. Bolsonaro, portanto, inverteu a decisão de Moraes e pediu que o ministro explique a extensão da sua ordem. A defesa do ex-presidente garantiu que, “em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte”, ele “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado”. Leitura dos advogados A leitura feita pela equipe jurídica de Bolsonaro é de que “tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”. “Sim, porque a primeira decisão jamais cogitou de ‘transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros’”, alegou a defesa. “É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, prosseguiram os advogados. O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.   Fonte: R7 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado