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Dia: 11 de julho de 2025

Postes danificados e desordem nos cabos motivam proposta de lei em Limeira

Nesta terça-feira (8), o vereador Felipe Penedo (PL) apresentou o Projeto de Lei N° 176/2025 para propor diretrizes para a manutenção, prumo, integridade e organização dos postes de iluminação, energia e telecomunicações no município de Limeira. A finalidade é  garantir a segurança, a organização urbana e a estética das vias públicas, por meio da fiscalização e substituição de postes em más condições estruturais. “É notável em diversos bairros da cidade a presença de postes tortos, remendados, com bases improvisadas ou visivelmente deteriorados. Tais situações colocam em risco pedestres, motoristas, ciclistas e moradores, além de comprometerem o paisagismo urbano e a imagem da cidade. Além disso, a desorganização no uso dos postes — com cabos acumulados, caixas de internet e câmeras instaladas sem padrão — afeta diretamente a segurança e a mobilidade, especialmente em áreas comerciais e centrais”, explicou Felipe Penedo. No texto legislativo, o parlamentar define algumas das responsabilidade da concessionária responsável pela infraestrutura dos postes, como: realização de vistorias técnicas periódicas, com relatório fotográfico e plano de correção; notificação e fiscalização dos operadores de telecomunicações, segurança e outros terceiros que instalam cabos e equipamentos nos postes; remoção de postes inativos, em duplicidade ou sem função operacional; manutenção de postes nivelados, estáveis, íntegros e visualmente padronizados, conforme normas da ABNT e diretrizes da ANEEL e ANATEL, quando aplicáveis. A substituição deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias após notificação da Prefeitura, todo e qualquer poste em desacordo com a lei proposta. É vedada, por exemplo, a existência de postes que prejudiquem a segurança, a livre circulação de pedestres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, segurança de cruzamentos, calçadas, ciclovias ou faixas de travessia, estética urbana, por meio de padrões inadequados ou contrastantes com o ambiente urbano consolidado. Pela propositura, qualquer cidadão poderá comunicar irregularidades em postes à Prefeitura, mediante envio de fotografia e localização aproximada. A comunicação poderá ocorrer por meio da Ouvidoria Municipal, aplicativo digital oficial, protocolo eletrônico ou qualquer outro meio regulamentado. “Esta lei se fundamenta na competência municipal prevista no art. 30 da Constituição Federal, que assegura aos municípios o poder de legislar sobre assuntos de interesse local, bem como organizar e manter os serviços públicos e o uso adequado do solo urbano”, justificou o proponente. O descumprimento das obrigações estabelecidas pelo projeto sujeita a concessionária a penalidades como advertência formal, com prazo de correção de até 30 dias; multa de 140 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) por poste irregular, dobrada em caso de reincidência; obrigação de indenizar danos materiais ou pessoais decorrentes de negligência na manutenção do equipamento. O cidadão poderá comunicar as irregularidades em postes à Prefeitura, por meio da Ouvidoria Municipal, aplicativo digital oficial, protocolo eletrônico ou qualquer outro meio regulamentado, mediante envio de fotografia e localização aproximada.   Foto: Câmara de Limeira

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Fila da catarata em Limeira ultrapassa um ano e vereadora cobra explicações da Prefeitura

Nesta quinta-feira (10), a vereadora Lu Bogo (PL) protocolou o Requerimento N° 444/2025 questionando informações à Prefeitura a respeito dos prazos para a realização de consultas oftalmológicas e cirurgias de catarata em Limeira. A parlamentar destaca que muitas pessoas reclamam da demora pelo agendamento das consultas oftalmológicas e das cirurgias de catarata. “Até junho do ano passado, a fila de espera para cirurgia de catarata era de 187 pessoas e as cirurgias seriam feitas no prazo de 90 dias, mas pessoas que estão nessa fila ainda não fizeram a cirurgia, ultrapassando o prazo previsto em quase um ano”, comentou Lu Bogo. “Com as respostas deste requerimento poderemos atualizar a população dos prazos tanto para os agendamentos das consultas, quanto para a realização das cirurgias, e ver a possibilidade de agilizar este processo, reduzindo o prazo entre a consulta e a realização da cirurgia”, complementou Lu Bogo. O requerimento protocolado será lido e discutido em Plenário e posteriormente encaminhado ao Executivo, que terá o prazo de até 30 dias para responder à vereadora.

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Déficit financeiro e superlotação expõem crise no Hospital Humanitária, apontam vereadores em Limeira

Aumento na quantidade de pacientes atendidos de 4 mil para 7 mil por mês e déficit financeiro do Hospital Sociedade Operária Humanitária. Esses foram alguns dos desafios apontados pelos representantes da unidade conveniada da Prefeitura de Limeira, durante a reunião da Comissão de Saúde da Câmara, nesta quinta-feira, 10 de julho. Os vereadores buscam esclarecimentos sobre quais medidas devem ser alinhadas entre o Poder Executivo e a Humanitária para garantir que o atendimento hospitalar seja aprimorado e adequado à demanda do Município. O presidente da Comissão, Dr. Marcelo Rossi (MDB), abriu o diálogo destacando o propósito do convite aos representantes da Humanitária: apurar informações técnicas e administrativas sobre o funcionamento do Hospital, considerando os recursos públicos repassados e as demandas da população. Ele explicou que o colegiado, no exercício da função constitucional, fiscaliza as políticas públicas de saúde. “O intuito é compreender a atual situação, os desafios enfrentados, os critérios de repasses e aplicação dos recursos públicos, bem como as soluções possíveis para aprimorar o atendimento”, citou o parlamentar. Segundo Rossi, os gabinetes têm sido procurados para solicitar a prestação de contas de como funciona a saúde na cidade. “Então para nos auxiliar a ser propagadores de informações nada mais justo do que convidá-los para sanar dúvidas e poder entender a dinâmica”, ponderou. Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Também acompanharam a discussão desta semana o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), Carlinhos do Grotta (PL), Waguinho da Santa Luzia (PP), Mariana Calsa (MDB), Márcio do Estacionamento (DC) e Costa Júnior (Podemos). Estavam entre os presentes representando a equipe da Humanitária, a gerente Administrativa, Irene Suselei Von Zuben; Vanildo Aparecido, do departamento Jurídico; Marco Antônio Dalfré Filho, médico coordenador do Pronto Socorro; Kisy Zambelo, coordenadora do setor pediátrico. O debate foi transmitido ao vivo; o vídeo está disponível na íntegra neste link. Já as deliberações são registradas em ata. Contrato Com duração de 12 meses, o contrato entre Humanitária e o poder público abrange o atendimento à saúde da população em unidades de pronto-atendimento (PA) municipal nos bairros Parque Hipólito, Jardim Aeroporto, Abílio Pedro, além dos serviços de  pronto-socorro, psiquiatria, ambulatório materno-infantil, ginecologia obstetrícia, PA Infantil, leito para longa permanência na própria unidade hospitalar da instituição. O valor mensal repassado pela Prefeitura, segundo Irene Zuben, é de R$ 2,8 milhões. Como a gestão dos recursos públicos  do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, há envio de recursos pelo Governo Federal e pelo Estado (tabela SUS Paulista, que visa complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde aos hospitais e entidades filantrópicas): na ordem de R$ 500 mil por mês, cada. Demanda e espera A equipe da Humanitária apontou o aumento no número de atendimentos de 4 mil para 7 mil por mês, somente no Hospital. Ao considerar a totalidade somando as demais unidades, como Aeroporto, Hipólito e Abílio, foram 36 mil atendimentos realizados pela instituição somente no mês de junho. Em relação ao tempo de espera dos pacientes, a gestão do Hospital salientou que segue a Classificação de Risco recomendada pelo Ministério da Saúde  (um sistema para priorizar o atendimento em serviços de urgência e emergência, baseado no quadro de gravidade clínica do paciente). Isso permite que os casos mais graves sejam atendidos mais rapidamente. “Se tem um paciente de 40 anos com quadro de infarto, este terá prioridade em relação ao idoso”, exemplificou o médico coordenador do Pronto Socorro. Para casos de menor gravidade, o tempo máximo é de 240 minutos, ou seja, quatro horas para ser atendido. Esse público corresponde, segundo Dalfré, à maior parcela de pacientes que buscam a Humanitária. “De janeiro a junho, entre 202 mil atendidos, 70% é ficha azul”, descreveu o coordenador, fazendo referência ao Protocolo de Manchester, que utiliza cinco cores para identificar o grau de cada paciente. De acordo com o SUS, a cor azul indica situação não urgente, que pode ser atendida em unidades básicas de saúde, por isso, o tempo de espera pode ser de até quatro horas ou superior, a depender da demanda. Escala médica  O convênio entre a Prefeitura e o Hospital prevê atualmente a disponibilidade de dois médicos em cada turno. Questionados pela Comissão se é viável a contratação de mais profissionais, os representantes do Hospital explicaram que isso depende da atualização do valor do contrato ou de aditivo. Além disso, o quadro para prestar os serviços não envolve somente o médico, mas as equipes de enfermagem e de higienização. O colegiado abordou o vídeo divulgado nas redes sociais pelo prefeito Murilo Félix (Podemos) em junho sobre o atendimento. O conteúdo exibe visita do prefeito ao local, no qual apontou problemas no tempo de espera e informou que havia apenas um médico atendendo na data. A Humanitária reforçou as informações fornecidas à Comissão por meio de ofício  no dia 26 de junho, quando disponibilizou o relatório dos atendimentos médicos do Pronto Socorro. Segundo a gestão do Hospital, no referido plantão, os setores de emergência/urgência e observação estavam lotados; o que demandou a presença de um médico para atendimento dos pacientes. “Sendo assim, como ajustado em convênio, o município paga por dois médicos plantonistas e, com isso, um estava atendendo consultas (porta) e outro na emergência/urgência e observação”, declarou no documento.  A unidade relatou ainda que na data também ocorreu um óbito de paciente após quatro paradas cardíacas, fato ocorrido entre as 14h15 (primeira parada) e 20h59 (última parada). Leitos A estrutura hospitalar da Humanitária dispõe de oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi esclarecido pelos gestores como é feita a regulação quando não há vaga para suprir a demanda. Alguns pacientes são entubados e monitorados na sala de pronto-socorro, sendo necessária a busca por leitos via sistema Cross – Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, operada pelo Governo do Estado para gerenciar a distribuição de vagas em serviços de saúde.  Há casos de pacientes que são encaminhados para internações em outras cidades como Piracicaba ou São Carlos.

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Chamamento público do esporte em Limeira enfrenta críticas por falta de investimento e infraestrutura

Nesta quinta-feira (10), a Comissão de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal ouviu representantes da Prefeitura sobre as regras e execução do chamamento público de projetos esportivos em Limeira.  Melhorias na execução das atividades, dificuldades estruturais, necessidade de investimentos na área e de atualização do marco regulatório foram pautadas. Essas demandas foram levantadas pelos vereadores em reunião realizada em 26 de junho com entidades selecionadas no edital de 2024, e observadas durante as visitas aos centros comunitários onde há modalidades do chamamento oferecidas à população. Fazem parte da Comissão de Esporte, Cultura e Turismo: Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Todas as deliberações foram registradas em ata. O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD) e a vereadora Mariana Calsa (MDB)) acompanharam o debate. Estavam presentes representantes de entidades das modalidades de natação, jiu-jitsu, kung-fu, karatê, ginástica e futsal, bem como da Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Ainda). Representando a Prefeitura, participaram o secretário de Esporte e Lazer, João Gomes Junior, Soraia Caram da Silva, coordenadora Estratégica do Governo,  Júlio César Florindo, diretor Administrativo da pasta. O vídeo da reunião na íntegra está disponível neste link. Ampliação O presidente da Comissão, Guilherme Guido, defendeu o aumento do orçamento  para a área e o repasse financeiro para o chamamento público de projetos de esporte. “O recurso do chamamento está estagnado desde 2017. São quase dez anos desse importante instrumento de fomento à base das atividades esportivas”, declarou. O vereador mencionou relatório elaborado pelo Grupo de Apoio ao Desenvolvimento do Esporte Limeirense (Gadel) e entregue ao colegiado em 16 de junho. No documento consta que  o percentual repassado ao esporte em relação à arrecadação no município é de 1%, enquanto a média no estado é de 2%. Guido contextualizou que no período de 2017 a 2025, houve 38,3% de inflação acumulada e o recurso do chamamento não foi corrigido. Diante desse cenário, questionou se há planejamento para fazer esse aumento e se há possibilidade de incluir mais modalidades no próximo edital, como o xadrez. Panorama  Para o chamamento público, os editais prevêem R$ 2,7 milhões para todos os projetos captados. Porém, nem todos os editais conseguem captar as modalidades pretendidas: “do valor proposto, deve ter sido captado aproximadamente R$ 2,4 milhões, portanto R$ 300 mil que sobra é absorvido para despesas da Secretaria”, explicou o diretor Júlio Florindo. Hoje são 13 entidades captadas, que atendem 40 modalidades, incluindo feminino e masculino. Referente ao valor estagnado, Júlio informou que alguns projetos específicos tiveram o valor corrigido para mais ou para menos ao longo do tempo, de acordo com a necessidade identificada. Sobre a possibilidade de ampliar o recurso total de R$ 2,7 milhões, tanto o secretário como o diretor responderam que essa demanda será discutida oficialmente em reunião da pasta com o prefeito Murilo Félix (Podemos).  “Ainda não foi fechado se vai haver atualização na LOA [Lei Orçamentária Anual], para que isso mude no ano que vem. Formalmente não foi feita a conversa com o prefeito. Estamos fazendo todo o remodelamento do processo, ver se existe a possibilidade de inclusão de novas modalidades, para apresentar as novas ideias. Nada impede que outras modalidades integrem o edital”, ratificou João Gomes. Definição de métricas O educador físico Homero Ferrari, que representa o Gadel, indagou se a Secretaria de Esporte possui métricas para definir quanto é destinado para cada modalidade. Ele apontou que o valor repassado não está vinculado ao valor por pessoa atendida e justificou que é importante saber como a Prefeitura fixa as metas de atendimento. O secretário esclareceu que está há quatro meses à frente da pasta e que ainda não se debruçou nesse quesito de estabelecimento dos critérios. João Gomes deixou claro que não pensa na questão política como métrica e que acredita no alcance de cada associação como parâmetro. Ele sinalizou que pode propor essa questão técnica sugerida para debater com a equipe da Secretaria, considerando que as questões legais sejam seguidas. O diretor contribuiu com o tema levantado e falou da diferença de custo entre as modalidades, citando as aulas de natação e de tênis como exemplos. Estrutura As más condições de infraestrutura nos centros comunitários são relatadas pelas entidades e pela Comissão como desafios a serem enfrentados pela Prefeitura, uma vez que os projetos esportivos do chamamento são realizados nesses espaços. Rossano Jacon Chanquetti, da Associação de Nadadores e Esportistas de Limeira, alertou que as aulas de natação foram interrompidas no inverno porque não há aquecedores nas piscinas públicas. “Não se trata apenas de aumento de repasse, mas de estrutura. Essa realidade não atinge só a natação, mas o atletismo que não tem condição nenhuma de treinar sem um espaço adequado”, comentou Rossano, que lamentou o fato no mês de julho, a menos de dois meses para lançamento do edital de chamamento, não haver definição da Prefeitura sobre o acréscimo do repasse para as entidades. Os representantes da Secretaria disseram que o processo licitatório foi iniciado para compra dos aquecedores. A previsão é que a homologação da licitação ocorra até o final do ano e que sejam atendidos os centros esportivos do Jardim Piratininga, do Jardim Esmeralda e o Complexo Aquático Alberto Savoi. Agendamento O debate acerca do chamamento público do esporte será retomado no dia 14 de agosto de 2025, às 8h30, no Plenário da Câmara. A reunião desta semana precisou ser interrompida em razão do horário e da quantidade de questões a serem abordadas.   Foto: Câmara de Limeira

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Homem é atingido por toboágua de 1,5 metro em Franca e fica gravemente ferido

Um homem, de 59 anos, sofreu um grave acidente de trabalho ao ser atingido por um toboágua em uma chácara na Rodovia João Traficante, em Franca (SP). Ele aguarda por uma vaga na UTI da Santa Casa da cidade, enfrentando risco de perder a visão e com estado de saúde gravíssimo. A família, desesperada, busca na Justiça uma solução urgente para a falta de atendimento adequado.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Record

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Líder do PT reforça pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), e o presidente interino do PT, senador Humberto Costa (PE), acionaram nesta quinta-feira (10) o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados reforçando e complementando uma representação que pode cassar o mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No documento, os parlamentares alegam que Eduardo quebrou o decoro, pois atuou no exterior contra os interesses do Brasil. Eles mencionaram um “envolvimento direto” do deputado “na articulação de sanções econômicas unilaterais por potência estrangeira contra o Brasil”, o que seria uma “afronta explícita à soberania nacional, ao princípio da independência dos Poderes e às normas éticas que regem a função parlamentar”. Na representação, Farias e Costa alegam que Eduardo está fazendo “lobby” internacional contra o Brasil e que a Câmara não pode se “omitir”. “Ao permitir que Eduardo Bolsonaro mantenha-se em suas funções, ainda que licenciado, estará chancelando o uso indevido da representação popular para fins que contrariam o país”, sustentam. A ação ocorre um dia depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar que vai aplicar uma tarifa de 50% em produtos brasileiros a partir de 1° de agosto deste ano. As tarifas, conforme Trump, foram motivadas pela suposta desvantagem comercial entre os EUA e o Brasil e por uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Desde março, Eduardo está licenciado nos EUA, afirmando que foi buscar “justas sanções” ao ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo julgamento sobre Bolsonaro. O deputado chamou a taxação de 50% de “tarifa Moraes”. Ele defendeu ainda as ações do presidente americano, destacando que elas mostram que o “Brasil está se afastando, de forma deliberada, dos valores e compromissos que compartilha com o mundo livre”. O parlamentar pediu também que as autoridades brasileiras não escalem o conflito e que adotem uma “saída institucional”, “restaurando” as liberdades. Ele pediu anistia “ampla, geral e irrestrita” liderada pelo Congresso Nacional. Em tese, a licença do parlamentar termina em 21 de julho, durante o recesso. Apesar disso, Farias já protocolou, há alguns meses, um pedido para cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. A solicitação, contudo, continua parada no Conselho de Ética da Câmara.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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Bolsonaro elogia Trump e vê Brasil ‘caminhando para o isolamento’ após tarifa de 50%

Após o anuncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de que o país vai taxar em 50% os produtos brasileiros a partir de 1° de agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Brasil está “caminhando para o isolamento”. “O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões”, afirmou Bolsonaro nas redes sociais. Ele agradeceu a Trump, que alegou que a tarifa aos produtos brasileiros se deve à suposta desvantagem comercial entre os EUA e o Brasil e por uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Conforme o ex-presidente, a suposta perseguição não é apenas contra ele, mas “contra milhões de brasileiros que lutam por liberdade e se recusam a viver sob a sombra do autoritarismo”. “O que está em jogo é a liberdade de expressão, de imprensa, de consciência e de participação política. Conheço a firmeza e a coragem de Donald Trump na defesa desses princípios”, sustentou. “Deixo claro meu respeito e admiração pelo governo dos Estados Unidos”, alegou Bolsonaro. Para ele, a medida americana é resultado do “afastamento” do Brasil da “liberdade”. “Isso jamais teria acontecido sob o meu governo”, afirmou. “Peço aos Poderes que ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional. Ainda é possível salvar o Brasil”, finalizou. Entenda Em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (9) Trump anunciou a imposição de tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto. A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro. No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”. Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”. Ele também menciona uma suposta censura imposta pelo STF a plataformas de mídia social dos EUA, classificando as ordens judiciais como “secretas e ilegais” e alegando que isso viola direitos fundamentais de cidadãos americanos. Além das críticas políticas, Trump argumenta que a relação comercial entre os dois países está “longe de ser recíproca” e aponta “políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais” impostas pelo Brasil como responsáveis por um déficit comercial que, segundo ele, ameaça a economia e a segurança nacional dos EUA. De acordo com o presidente americano, mercadorias brasileiras enviadas a outros países para tentar contornar a tarifa também estarão sujeitas à sobretaxa. Trump deixou claro que eventuais aumentos de tarifas por parte do Brasil serão somados aos 50% anunciados. Ele ainda condicionou uma possível revisão da medida à abertura de mercado por parte do governo brasileiro e à eliminação de políticas que considera injustas. Após a ação, o presidente Lula disse que o presidente americano “estava equivocado”. E que qualquer medida de aumento de tarifas unilaterais vai ser respondida com a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente no início deste ano.   Fonte: R7 Foto: Alan Santos/PR

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Competitividade em risco: como a tarifa de 50% dos EUA afeta a economia brasileira?

Após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira (9), sobre uma nova tarifa de 50% para os produtos brasileiros, o clima é de incerteza para a economia do país. A exportação para os EUA é responsável por cerca de 12% do total que o Brasil vende para o mundo. No ano passado, o total de exportações brasileiras atingiram US$ 337 bilhões, sendo US$ 40,33 para os norte-americanos. Caso não haja acordo ou recuo, as novas taxas devem entrar em vigor a partir de 1º de agosto, e o Brasil terá a alíquota mais alta entre 22 países notificados pelo presidente dos EUA neste mês. O valor é maior do que os 30% atualmente impostos à China — após uma briga intensa entre as duas potências mundiais — a mesma de países como África do Sul, Argélia, Bósnia e Herzegovina, Iraque, Líbia e Sri Lanka. Tarifas anunciadas por Trump em julho – Luce Costa/Arte R7 Com isso, o impacto não será apenas o de reduzir as exportações, mas pode inviabilizar a comercialização para o país. A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo expressa preocupação com a possível ampliação da alíquota de importação para produtos brasileiros. O vice-presidente da frente, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), cita setores importantes da economia brasileira que seriam prejudicados, como petróleo, celulose, peças de aviões, café, soja, carnes, além de eletroeletrônicos, metalúrgica, que são grandes exportadores para os EUA. “Esses setores podem sofrer gravíssimas consequências, e isso precisa ser o mais rapidamente revisto, porque isso pode inviabilizar essas exportações para esse país por perda de competitividade, e nós precisamos buscar uma solução negociada”, diz. O parlamentar ainda argumenta que o Brasil não possui vantagem comercial sobre os EUA e defende que a medida pode gerar desemprego e instabilidade econômica. “Nós compramos muito mais dos Estados Unidos do que exportamos para os Estados Unidos, portanto isso precisa ser esclarecido. Nós não levamos vantagem nenhuma. Temos 200 anos de relações comerciais saudáveis com os Estados Unidos, com muita seriedade, com muita responsabilidade. Portanto, essa medida do presidente Trump é absolutamente injustificada”, destaca o deputado. Momento de cautela A economista e professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Carla Beni observa que é uma característica comum no governo Trump ameaçar fortemente outros países e depois recuar. Então, ainda há possibilidade de a medida não ser implementada. Por isso, ela diz que o momento requer cautela. “Ele cria um pânico geral e não implementa, ou implementa um adicional muito menor, ou acaba fazendo algumas concessões. Por exemplo, para o café, ele não vai subir, para o suco de laranja, ele não vai subir”, analisa. O economista André Perfeito também não acredita que isso vá se concretizar. “Acho que Trump está blefando. Vamos supor que aumente 50% o preço do aço brasileiro. Imagina o impacto disso na indústria de carros nos Estados Unidos”, questiona. Carla concorda. Para ela, a imposição de uma alíquota adicional foi uma medida completamente desproporcional e não comercial. “Vai prejudicar os Estados Unidos, porque os produtos brasileiros que eles importam — como o próprio minério de ferro, o café e o suco de laranja —, são itens que vão aumentar muito o preço para o consumidor americano”, avalia a economista. O economista e professor da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) José Luiz Pagnussat enfatiza que, se for confirmada, a perda de competitividade será total. “O impacto sobre a economia brasileira pode chegar a uma redução de 0,5% do PIB, em 12 meses, além de efeitos sobre o câmbio, inflação e emprego. Serão ainda maiores os efeitos se o Brasil seguir sua tradição de reciprocidade, ampliando a guerra comercial Brasil X EUA”, analisa. Caminhos possíveis André Perfeito diz que a medida surtirá efeito positivo no curto prazo, porque a demanda por produtos brasileiros deve subir, com a corrida pela compra antes de a nova tarifa entrar em vigor. Carla aponta alternativas possíveis caso a nova taxa se concretize, como a venda para o mercado interno. “Pode ser algo interessante, inclusive, para aumentar a nossa oferta de produtos internamente, e ele [o Brasil] também vai buscar novos parceiros comerciais”, sugere a professora da FGV. A economista ainda acrescenta que, por mais negativa que seja, a medida fortalece o acordo do Mercosul e estimula o Brics. “De onde os Estados Unidos acabam saindo, os outros países do Brics acabam entrando. Os nossos produtos têm uma aceitação muito grande no mundo todo”, complementa. O argumento é reforçado pelo economista Gesner Oliveira. “O Brasil tem essa vantagem de ter uma diversificação de mercado. O mercado dos Estados Unidos é importante? Claro que sim, mas a gente pode diversificar ainda mais os mercados para compensar essa medida protecionista dos Estados Unidos”, diz o especialista, que prevê impactos negativos aos EUA. “O protecionismo restringe o comércio e as oportunidades de geração de renda. Eles vão ter mais inflação, custo de vida mais elevado, Tomar um suco de laranja vai custar mais caro, tomar um cafezinho vai custar mais caro. Em toda a indústria vai ficar mais caro.” Busca por novos mercados O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, já disse nessa quinta-feira (10) que vai buscar novos mercados com grande potencial consumidor em resposta à taxação. Em nota, Fávaro informou que conversou com entidades dos setores mais afetados e que vai buscar ampliar as ações já feitas durante o governo. “Diante da ação indecente do governo norte-americano, em taxar em 50% as exportações brasileiras, já estamos agindo de forma proativa”, declarou.   Fonte: R7 Foto: Ari Dias/Governo do Paraná/Arquivo

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Como aderir ao acordo para receber ressarcimento do desconto indevido do INSS? Veja!

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 devem aderir ao acordo de ressarcimento a partir desta sexta-feira (11). A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país (veja passo a passo abaixo). O acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal garante que os segurados recebam de volta o valor sem a necessidade de entrar na justiça, por via administrativa. Todos os segurados que já fizeram a contestação dos descontos e ficaram sem uma resposta das entidades já podem aderir. Como será o pagamento O pagamento do reembolso vai começar no dia 24 de julho, com novos lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única, automaticamente na conta onde você já recebe seu benefício previdenciário. O calendário de liberação do reembolso seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro. Os valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial do país, desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento. Como faço para aderir ao acordo? Adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país Pelo aplicativo Meu INSS Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um). Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos. Pelos Correios O atendimento presencial é para pessoas com dificuldade em usar celular, computador ou internet. Pode ser solicitado nas agências dos Correios em todo o país. Basta ir a uma agência e pedir para ser atendido. O que os beneficiários poderão fazer na agência dos Correios? Consultar se houve algum desconto no seu benefício; Contestar descontos não autorizados; Confirmar se algum desconto foi autorizado; Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis); Analisar documentos enviados por associações; Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. O atendimento é gratuito, com prioridade e segurança, feito por equipes treinadas. Há prioridade garantida aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos. O segurado deve apresentar apenas um documento oficial de identificação. Caso não possa comparecer, pode nomear um representante legal com procuração autenticada (válida apenas para consulta). O atendimento será feito numa plataforma específica, independente da base de dados dos benefícios, garantindo a proteção das informações. Resposta das entidades As pessoas que receberam resposta das associações, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente pelos Correios, poderão aceitar os documentos apresentados, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro. Ou ainda declarar que não reconhece a assinatura. Segundo o INSS, nesse caso, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. “Se a entidade não fizer a devolução dos valores, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. Haverá apoio jurídico gratuito das Defensorias Públicas dos Estados”, afirma o INSS. Para quem entrou na Justiça, a adesão poderá ser feita, desde que ainda não tenha recebido os valores pela ação judicial. “Você precisará desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025″, orienta o INSS.   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Lula diz que vai manter aumento do IOF e admite rever pontos, mas ameaça cortar emendas

Em entrevista exclusiva à RECORD, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a crise envolvendo a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e as tensões com o Congresso Nacional. Na entrevista, Lula deixou claro que não pretende recuar da essência da medida e avisou que, se tiver que fazer cortes no Orçamento para compensar a derrubada do IOF, pode mexer nas emendas parlamentares — principal fonte de recursos dos deputados para atender suas bases eleitorais. “Eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, a gente tira aquele item. Mas o IOF vai continuar”, afirmou. “Os deputados sabem que se eu tiver que cortar R$ 10 bilhões, eu vou cortar das emendas deles também. Eles sabem disso. Então, como eles sabem e eu sei, é importante a gente chegar num ponto de acordo”, completou. O impasse surgiu depois que o governo publicou decretos aumentando as alíquotas do imposto para fechar as contas públicas em 2025, mas a medida sofreu forte reação do Legislativo, que aprovou um projeto de decreto legislativo para derrubá-la. A disputa acabou chegando ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do governo quanto o ato do Congresso e convocou uma audiência de conciliação entre as partes, marcada para o próximo dia 15 de julho. Lula defendeu o aumento do imposto como instrumento legítimo de gestão fiscal, argumentou que não cometeu nenhuma irregularidade ao editar os decretos e reforçou sua prerrogativa como chefe do Executivo. “Fazer decreto é da responsabilidade do presidente da República, e os parlamentares podem fazer um decreto-lei para eles se tiver cometido algum erro constitucional, coisa que eu não cometi.” O presidente também afirmou que confia na decisão do STF e aposta que a maior parte do plano do governo será mantida. “É importante eles saberem que vai ter uma decisão, que o IOF vai ser aprovado 99% do que nós queremos e que vai ficar definido que quem faz decreto é o presidente da República, não é a Câmara dos Deputados.” Relação com o Congresso Apesar das divergências, Lula minimizou o impacto político do episódio e disse que pretende continuar dialogando com os parlamentares. Ele negou ter conflitos pessoais com os principais líderes do Congresso e ressaltou que sua relação com deputados e senadores é institucional. “Eu não tenho divergência. Sabe por que eu não tenho divergência? Porque não são os deputados que precisam de mim, eu é que preciso deles. É o Poder Executivo que manda projeto de lei para o Congresso.” Para Lula, manter o diálogo é essencial para garantir a aprovação de projetos de interesse do governo — e, segundo ele, também dos próprios parlamentares. “A relação vai continuar boa, e nós vamos aprovar as coisas que nós precisamos. Não para o meu interesse, para o interesse deles. Porque não só eu que sou candidato, eles também são candidatos. Eles são candidatos. Eu posso te dizer que muitos deles estão pensando muito mais na eleição do que eu.”   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

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