Na reunião desta quarta-feira, 2 de julho, os vereadores da Comissão de Educação deliberaram enviar ofício à Prefeitura com pedido de informações sobre o quadro de monitores na rede municipal de ensino. O colegiado busca apurar questões como déficit de funcionários, vínculos de trabalho dos profissionais que atuam como monitores nas escolas, como é feito o atendimento das demandas de educação especial, além da quantidade de faltas e afastamentos funcionais registrados desde janeiro de 2025. Os questionamentos têm como base apontamentos levantados em relatório técnico da Consultoria Técnica Especializada após diligência dos parlamentares à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Professora Maria Aparecida Della Coletta Sillmann no dia 25 de junho. O documento contribui com uma análise sobre possíveis problemas e demandas que não se limitam à unidade escolar visitada, uma vez que são “recorrentemente trazidas à Comissão de Educação por afetarem parte importante das escolas municipais”. Entre os apontamentos recorrentes foram mencionados: “déficit de funcionários, número excessivo de faltas e afastamentos, sistema de substituição de professores, transporte escolar para alunos de escolas em tempo integral”. A Comissão solicitou encaminhamento de ofício questionando: quantos monitores estão atuando como acompanhantes individuais de alunos com deficiência em função de determinação judicial; bem como, o número de faltas e afastamentos, separadamente, desde janeiro de 2025. Em relação ao total de monitores atuando na rede municipal de ensino, os vereadores pedem que sejam listados: a escola de lotação, se são efetivos ou contratados; data de contratação pela Prefeitura. A deliberações do colegiado são registradas em ata. Fórum Municipal Esta semana, o colegiado também definiu a participação entre seus membros no Fórum Municipal de Educação (FME). A Comissão deverá ser representada no Fórum pela vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Dentre as responsabilidades do FME está o monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), lei que trata dos objetivos e metas para dez anos na educação da cidade.   Foto: Câmara de Limeira

Previsão de entrega de obras em unidades de saúde, compra de medicamentos, filas de espera para cirurgia e atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses foram alguns dos principais temas pautados pelos membros da Comissão de Saúde da Câmara, em reunião nesta quinta-feira, 3 de julho, com a secretária Municipal Maria Helena Chen, e com o secretário adjunto de Saúde de Limeira, Alexandre Ferrari. Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Também estavam presentes os parlamentares Bruna Magalhães (PRTB), Carlinhos do Grotta (PL) e Waguinho da Santa Luzia (PP). As deliberações são registradas em ata. A reunião foi agendada pela Comissão com o objetivo de ampliar o diálogo e transparência com a Prefeitura sobre as demandas apresentadas pela população, além de fiscalizar os serviços de saúde prestados. O debate foi transmitido ao vivo; o vídeo está disponível na íntegra neste link. Atendimento hospitalar   Entre os desafios apontados pelos vereadores sobre a gestão municipal está o atendimento hospitalar na cidade. O colegiado abordou em especial o contrato entre o Poder Executivo e o hospital Humanitária, bem como a recente repercussão pelo prefeito Murilo Félix (Podemos) de gargalos no atendimento à demanda pela unidade. A secretária confirmou que há uma percepção de aumento da quantidade de pacientes atendidos. Como comparativo, apontou que o contrato inicial previa o atendimento a 4 mil pessoas, hoje esse número chega a 7 mil, por mês. De acordo com Chen, a pasta já analisa o redimensionamento do contrato e esse processo é acompanhado pela equipe jurídica da Prefeitura. Ela salientou que a busca por soluções, tanto para o atendimento hospitalar como a gestão dos serviços de saúde com um todo, é observada em sua gestão com um olhar multifatorial. “Quando falamos de aumento de demanda, isso não acontece sozinho, não é algo estanque: é dinâmico. Pode, por exemplo, estar ligado a surtos como o da gripe, o que exige ações multifatoriais como campanhas de vacinação e fortalecimento da atenção primária. Por isso, estamos buscando soluções estruturais”, defendeu. Auditoria Como forma de garantir a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, os representantes da Secretaria discorreram sobre a importância de utilizar instrumentos de gestão, avaliação e controle. Citaram o processo de auditoria realizado pela equipe de gestores antes e após a prestação dos serviços contratados.  “Estamos fortalecendo o trabalho de auditoria, para conhecer a entrega dos serviços contratados. Antes era feita apenas a auditoria preliminar, agora é feita também posteriormente, para verificar se as tabelas do SUS foram atendidas, por exemplo. Afinal é dinheiro público; não devo saber só se foi feito e quanto foi feito o serviço, mas como foi executado para a população. Por isso, a importância do trabalho da auditoria”, disse Maria Chen, ao reforçar que a ideia é expandir esse modelo para toda a prestação de serviço, alcançados desde atendimentos de média complexidade às portas de entrada na rede. Obras Os vereadores questionaram sobre o andamento e prazos para entrega de obras na rede. A secretária informou em relação à construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Jardim Santa Eulália e do bairro Geada que a previsão de conclusão é de 40 dias. Sobre outras frentes, argumentou que o governo identificou problemas de engenharia, além da situação de emergência financeira, que pode adiar a entrega pelo município. A secretária de Saúde citou impedimentos técnicos observados nas obras do prédio do Centro de Especialização Municipal do Autismo (Cema) que dificultam a continuidade do projeto e atendimento dos prazos necessários para suprir a demanda da população. Afirmou que os atendimentos deverão ser feitos em um novo prédio. “Em breve será anunciada a inauguração”, declarou. Mãe de atípica, Maria Chen demonstrou preocupação com o fluxo de atendimento no Cema. “O foco é reabilitar, saber se a criança vai se desenvolver, conseguir desenvolver independência. Como todo processo terapêutico, enxergar a alta é algo que precisa ser considerado; isso não significa deixar de atender o paciente, mas seguir para outro processo, outro nível de atendimento”, apontou, defendendo que o “atendimento não pode ser igual para todos, uma vez que há peculiaridade dentro do espectro”. Compra de medicamentos   Os vereadores questionaram sobre a normalização no fornecimento de medicamentos. Alexandre Ferrari respondeu que o maior desafio da pasta é superar o esgotamento do estoque de segurança, “para que diante de qualquer oscilação de mercado, fornecimento ou situações sazonais, seja possível suprir a demanda por mais tempo”. O secretário adjunto falou acerca das licitações, que nem sempre têm sucesso, bem como o descumprimento contratual por parte de vencedores, o que se torna um obstáculo. “Temos uma situação de uma empresa que ganhou a licitação, assinou o contrato e não entregou o produto. Todos os fornecedores que atrasaram foram multados; essa empresa que não entregou, nós constituímos uma comissão para cassar a idoneidade dela para impedi-la de participar de qualquer outro processo de licitatório”, relatou. A Secretaria informou à Comissão que está trabalhando com a Ata de Registro de Preços (ARP), um documento que formaliza os resultados de uma licitação, registrando os preços, fornecedores e condições de fornecimento para futuras contratações. Ferrari sinalizou que a Prefeitura estuda se faz um contrato com entregas determinadas, para que mesmo no final de ano, quando há férias coletivas e as empresas param de fabricar medicamentos, seja possível restabelecer o estoque de segurança. Fila de cirurgias As filas para cirurgias eletivas e exames na rede pública municipal foram pauta da reunião da Comissão de Saúde do dia 26 de junho. Conforme documento da Secretaria Municipal de Saúde disponibilizado à Comissão, atualmente, a fila para cirurgias eletivas conta com 3.568 pacientes, registrando uma média de 688 novos pedidos mensais e um tempo médio de espera de quatro meses. Em relação aos exames de imagem, há 12.785 pacientes aguardando agendamento, com uma demanda mensal de 7.733 solicitações e um tempo médio de espera de dois meses. O assunto foi retomado no diálogo com o Poder Executivo desta semana. Alexandre Ferrari

A Comissão de Segurança Pública da Câmara recebeu uma comissão de conselheiros tutelares na reunião desta quinta-feira, 3 de julho. O objetivo foi apresentar as atribuições do Conselho Tutelar. Participaram da reunião, além dos membros da Comissão, os representantes do Conselho Tutelar I, Ludma de Oliveira, Joice Fernanda Santos Marine, Felipe Nathan Reis e Denis Matias dos Santos; do Conselho Tutelar II, Adriana Tamiosso de Freitas e Elisdete Backman; e do Conselho Tutelar III, Ana Célia e Ana Paula. Os conselheiros informaram que as atribuições do órgão estão elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescentes, no artigo 136, e dentre elas destacaram a proteção dos direitos da criança e do adolescente, fazendo a requisição de serviços para o poder público, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social. Quanto à fiscalização, esclareceram que somente podem fiscalizar entidades de acolhimento. Também disseram que o Conselho Tutelar não tem poder de polícia, por isso não podem fiscalizar a presença de crianças ou adolescentes em comércios como tchays ou locais onde acontecem pancadões, pois são atribuições da segurança pública. Sobre situações presenciadas por munícipes de violações de direitos de crianças ou adolescentes, informaram que é possível fazer uma denúncia junto ao órgão, que vai oficiar a família para prestar esclarecimentos. Falaram também da precarização do trabalho, citaram que não têm segurança para realizar as abordagens necessárias das atribuições, relatando riscos que correm nas atuações e que inclusive sofrem ameaças de morte. Os conselheiros reportaram ainda a necessidade da valorização do subsídio dos conselheiros tutelares. De acordo com eles, a remuneração está defasada. “Lidamos com pequenas, médias e grandes desgraças familiares. Seria importante trazer valorização para a nossa função”, disseram. A Comissão agendou uma reunião para a próxima quinta-feira, 10 de julho, para tratar sobre as demandas dos conselheiros tutelares e para debater as atribuições de cada instituição na fiscalização dos pancadões, com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), do Centro de Promoção Social. O colegiado também encaminhou ofício ao Executivo solicitando uma reunião com o prefeito Murilo Félix (Podemos) para tratar sobre a valorização dos conselheiros e também sobre melhorias para a base da GCM. A Comissão A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública. Fazem parte do colegiado os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Todas as deliberações podem ser conferidas em ata.   Foto: Câmara de Limeira