O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (28) os depoimentos das testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu por tentativa de golpe de Estado. Estão previstas as oitivas de seis militares, entre eles o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que era comandante do Comando Militar do Planalto durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ele ocupa a vice-chefia do Estado-Maior do Exército e foi um dos nomes ouvidos pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. Além de Dutra, devem prestar depoimento ao Supremo os seguintes nomes: Antonio Ramiro Lourenzo, Márcio Phurro, coronel Jorge Henrique da Silva, tenente-coronel Jorge Henrique da Silva e tenente-coronel Rosivan Correia de Souza. Todos foram listados pela defesa de Torres, que tenta sustentar a tese de que não houve omissão por parte do ex-ministro, que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro. Confira a lista completa dos depoimentos desta quarta-feira (28): Antonio Ramiro Lourenzo Márcio Phurro Coronel Jorge Henrique da Silva Tenente-coronel Jorge Henrique da Silva Tenente-coronel Rosivan Correia de Souza As audiências fazem parte da maratona de oitivas iniciada na terça-feira (27), que já ouviu delegados da Polícia Federal, da Polícia Civil do DF, além de ex-integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Secretaria de Segurança Pública do DF. Ao todo, até sexta-feira (31), o STF deve ouvir 26 testemunhas arroladas pela defesa de Torres. Depoimentos As testemunhas exercem um papel importante nos processos judiciais, pois são responsáveis por apresentar relatos que ajudam a explicar os fatos. As testemunhas, quando convocadas, contribuem para a busca da verdade, sendo peças-chave nas decisões judiciais. Além de apresentarem informações relevantes, as testemunhas podem ser a base para comprovar ou refutar alegações feitas pelas partes envolvidas no caso, mas não podem faltar com a verdade. Conforme o artigo 342 do Código Penal, “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral” equivale a uma pena de reclusão, de três a oito anos, e multa. Tramitação da ação penal A coleta do depoimento das testemunhas marca a fase de instrução criminal da ação penal no STF. Nesse momento, também serão produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para detalhar algum fato. Depois disso, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador. Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir a análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado. A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros: Cristiano Zanin (presidente da Turma); Alexandre de Moraes (relator do caso); Cármen Lúcia; Flávio Dino; Luiz Fux. Fonte: R7 Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Creden (Comissão de Relações Exteriores) ouve, nesta quarta-feira (28), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar o asilo concedido pelo governo brasileiro à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Vieira foi convocado ao colegiado e confirmou presença. A audiência está prevista para começar às 9h. O ministro ainda deve falar sobre a situação envolvendo quatro opositores venezuelanos abrigados na embaixada da Argentina, em Caracas, e outros temas sobre a política externa brasileira. A ex-primeira-dama foi condenada por corrupção ligada ao financiamento das campanhas presidenciais do marido, Ollanta Humala. Em 16 de abril, ela chegou à embaixada do Brasil, em Lima, capital do Peru. Com base na Convenção de Caracas de 1954, ela solicitou asilo diplomático ao governo brasileiro, que autorizou sua vinda ao país em aeronave da Força Aérea Brasileira. A operação, estimada em cerca de R$ 320 mil, motivou críticas da imprensa peruana e levantou dúvidas sobre os fundamentos da decisão. Com relação ao segundo requerimento, os parlamentares vão interpelar Vieira sobre a retirada de opositores venezuelanos ligados à líder política María Corina Machado, que estavam asilados na embaixada da Argentina, em Caracas. Embora tenham passado por custódia brasileira em parte do processo, os asilados foram retirados com apoio dos Estados Unidos, sem comunicação prévia ao Brasil.­   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidente da Bancada Feminina do Senado, Leila do Vôlei (PDT-DF), emitiu, nesta terça-feira (27), uma nota em repúdio ao bate-boca entre os senadores e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado. No documento, o grupo manifesta solidariedade à Marina. “A Bancada Feminina do Senado Federal vem a público manifestar solidariedade à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e repúdio aos ataques misóginos e sexistas a ela dirigidos durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura”, informou em nota a bancada. Nesta manhã, a ministra deixou a sessão da comissão após diversas interrupções e ofensas. Ela recebeu solidariedade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama, Janja da Silva, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e de líderes do governo no Parlamento. “A ministra foi interrompida de forma desrespeitos a diversas vezes, teve o microfone cortado e foi impedida de exercer seu direito de resposta a afirmações feitas a seu respeito. Houve uma clara violação do Regimento Interno do Senado Federal, que assegura o direito à tréplica. Ficou evidente que, naquela sessão, a última palavra precisava ser a de um homem”, prosseguiu a nota. A bancada alegou ainda que é “inadmissível” que um parlamentar diga a uma mulher que ela “deve se colocar no seu lugar”, pois a frase é “carregada de machismo estrutural”. Além disso, que o episódio não é isolado, mas mais uma “expressão da violência de gênero”. Após a divulgação da nota, Leila usou a tribuna do Senado para reforçar as críticas ao episódio e ressaltou que, apesar de alguns senadores levantarem a possibilidade de convocar a ministra para comparecer a alguma comissão do Senado, ela vai se opor. “Não vai ter convocação da ministra”, disse. Entenda A situação começou quando Marina e o senador Omar Aziz (PSD-AM) discutiam sobre obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em debate marcado por interrupções. O presidente da Comissão, Marcos Rogério (PL-RO), interferiu. E disse para que a ministra faça o debate em uma reunião dentro do governo, retomando a pauta da comissão. Marina respondeu o senador com a seguinte colocação: “Fique tranquilo, é um governo de frente ampla, para enfrentar a ditadura com a qual o senhor não se importou.” Na sequência, o senador retrucou afirmando que “essa é a educação da ministra Marina Silva. Ela aponta o dedo. Não vou me intimidar, não”. Marina rebateu a declaração: “O senhor gostaria é que eu fosse uma mulher submissa, eu não sou.” A discussão escalou, com Rogério ironizando que Marina havia agido com sexismo e pedindo respeito. Marina, por sua vez, disse: “Eu tô lhe respeitando, o senhor é que tem que me tratar com educação”. Marcos Rogério retrucou: “Me respeite, se ponha no seu lugar.” Momentos depois, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu para fazer uma pergunta a Marina e retomou o bate-boca, ao afirmar que não a respeita como ministra, mas apenas “como mulher”. A situação levou a ministra a sair da comissão.   Fonte: R7 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado